Policiais militares de Igarassú, na Região Metropolitana do Recife (RMR), prenderam três homens nesse sábado (5). Através de denúncias anônimas, os agentes chegaram até José Morais da Silva, de 29 anos, André Calixto da Silva, 32, e Ernandes da Silva Santana, 30.

De acordo com as informações repassadas a polícia, os suspeitos estariam cometendo crime ambiental no Engenho Ubu – uma propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - localizada no quilômetro 24, da BR-101, em Itapissuma, na RMR. O trio estava retirando areia clandestina sem a devida autorização legal com a utilização de um pá-Carregadeira e de um Caminhão.

Durante a abordagem, os detidos não portavam uma Licença do Departamento Nacional de Produto Mineral para a extração da areia – já que se trata de propriedade da união. Por esse motivo, eles foram presos em flagrante e autuados por transportar ou trazer matéria-prima pertencentes à união, sem autorização legal, crime que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

Após a autuação os presos – que não possuem passagem pela polícia - fizeram exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), onde ficarão à disposição da Justiça Federal.  

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Os funcionários da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) continuam trabalharando na retirada de uma árvore que caiu na Rua José Moreira Leal, no bairro de Setúbal, na Zona Sul do Recife. A queda ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (7), enquanto uma empresa terceirizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizava um serviço de manutenção da tubulação de esgoto no local.

Ao cair, a árvore atingiu três carros que estavam estacionados e toda a fiação elétrica e de telefonia da rua. Para realizar os serviços, foi necessário desligar a rede elétrica da via, e por isso os moradores estão sem energia. Tiago Barbosa, dono de um dos veículos atingidos, conta que visualizou apenas poucos arranhões no carro, modelo Pálio. “Por sorte, não houve vítimas e nem danos maiores”.

Ele também afirmou que a árvore estava um pouco inclinada e revelou que acredita que funcionários da empresa terceirizada tenham cortado as raízes da planta. Quanto ao prejuízo, Tiago disse que já foi contactado pela Compesa, que se comprometeu em arcar com os estragos.

A assessoria da Companhia alegou que as causas do acidente serão apuradas. Segundo a Emlurb, a árvore estava saudável. Uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ainda vai analisar o local. Se for constatado que houve responsabilidade da empresa, que estava realizando a obra, a mesma pode ser notificada e até multada por crime ambiental.

A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar se o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), cometeu crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético em uma unidade de conservação em Alagoas. Renan é potencial candidato à presidência do Senado, cargo que já ocupou e do qual se afastou em 2007 depois de denúncias de que uma empresa pagava a pensão alimentícia à mãe de uma filha fora do casamento.

No pedido de investigação contra Renan, o Ministério Público o aponta como responsável por pavimentar com paralelepípedos uma estrada de 700 metros na Estação Ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes, no município de Flexeiras, a 66 quilômetros de Maceió, sem que o órgão tenha sido consultado. O MP afirma que Renan é proprietário da Agropecuária Alagoas Ltda, responsável pela construção da estrada. A notícia do novo pedido de investigação contra Renan foi publicada nesta quinta-feira pelo site Congresso em Foco. A investigação depende de autorização da ministra Cármen Lúcia.

A assessoria de Renan Calheiros informou que ele não faria nenhum comentário a respeito da denúncia do Ministério Público quanto à suspeita de que ele cometeu crime ambiental e contra o patrimônio genético. Mas disse que o senador é sócio minoritário da empresa. Renan responde ainda a outros dois inquéritos no STF. Um por improbidade administrativa e tráfico de influência, em segredo de Justiça, e outro sobre o caso em que teria a pensão da mãe de uma filha paga por uma empreiteira.

O Grupo Estado apurou que o pedido de ação ao STF pela questão ambiental pode envolver desentendimentos entre o senador e o setor ambiental do governo. Em julho do ano passado o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou-se pela segunda vez a conceder licença ambiental para a construção de um estaleiro em Coruripe, no litoral de Alagoas, sob o argumento de que Alagoas não tem infraestrutura para suportar o aumento do tráfego de veículos.

Renan considerou os argumentos do Ibama fora de propósito. Em represália, o senador pediu vistas dos projetos de lei que criam as carreiras para os funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes e não os devolveu para votação. Na tréplica da represália, o Ibama e o Chico Mendes teriam então decidido acusar Renan por crime ambiental.

O impasse a respeito da licença ambiental para o estaleiro acabou no final do ano passado. No dia 18 o Ibama aprovou o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que trata do projeto do Estaleiro Eisa Alagoas. O empreendimento será construído pelo Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich, dono da Avianca. O Rima foi aprovado depois de duas negativas e de intensas negociações do governo de Alagoas com as autoridades federais ligadas à área ambiental.

Uma empresa da Grã-Bretanha, a Edwards Waste Paper, admitiu nesta quinta-feira que exportou ilegalmente 89 contêineres com 15 mil toneladas de lixo doméstico para o Brasil há três anos. A empresa londrina se declarou culpada de transportar o lixo, violando as regras da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), durante uma audiência no tribunal de Old Bailey. Os diretores da Edwards Waste Paper, Simon Edwards e Jonathan Coombe, admitiram a culpa no episódio e deverão receber uma sentença que será emitida pelo tribunal no futuro. A sentença pode incluir multas e um período de prisão.

Os empresários Julio da Costa e Juliano da Costa, acusados de terem intermediado o envio do lixo ao Brasil, se declararam inocentes e serão levados a julgamento em outubro. As autoridades brasileiras descobriram os contêineres com o lixo nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS) em meados de 2009. O lixo foi enviado de volta à Grã-Bretanha e as autoridades inglesas tiveram que incinerá-lo nas docas de Felixstowe, no sudeste da Inglaterra, informou a agência France Presse (AFP).

"A exportação ilegal de lixo é um risco para a saúde humana e para o meio ambiente do país que recebe os dejetos", disse Andy Higham, chefe da agência de crimes ambientais da Grã-Bretanha.

As informações são da Dow Jones.

Uma operação realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do Meio Ambiente, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terminou com a interdição de uma empresa que praticava crimes contra o meio ambiente, no município de Toritama, no Agreste do Estado. A ação aconteceu nesta quarta-feira e foi direcionada a lavanderia Nova Toritama, situada no centro da cidade e que, segundo denúncias, estaria cometendo irregularidades ambientais.

Durante a fiscalização, foram confirmadas as denúncias recebidas pela promotoria da cidade contra a lavanderia. De acordo com o promotor e coordenador do CAOP Meio Ambiente, André Silvani, a empresa foi autuada por mais de 30 irregularidades correspondentes aos órgãos trabalhistas, ambientais e sanitários. “Nós interditamos as duas caldeiras e os maquinários usados para as lavagens dos tecidos. Porém, outros erros foram encontrados, como a eliminação de resíduos jogados nos rios sem tratamento”, disse.

Ficou comprovado também que os restos da produção do jeans eram incinerados de forma irregular provocando poluição na atmosfera. “A empresa foi interditada e sofrerá as consequências das ordens administrativas e criminais referentes às respectivas áreas nas quais foram encontradas as anormalidades”, revelou o promotor.    

A operação contou com o apoio da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Companhia Independente de Policiamento ao Meio Ambiente (Cipoma), Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).