Sete presidentes de casas legislativas estaduais e também o presidente da assembleia legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa (PDT), darão entrada a uma ação contestando o pedido de ampliar os cargos eletivos de deputados federais e estaduais no Brasil. O texto contra-argumenta uma solicitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que tenciona aumentar a quantidade de políticos, compensando com uma redistribuição federativa.

Segundo o deputado Guilherme Uchôa, a ação será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de julho. “No Nordeste não é somente Pernambuco, temos os estados da Paraíba, Maranhão e Piauí, que poderão ter sua bancada reduzida”, declarou o presidente da Alepe. Outras casas legislativas dos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também podem sofrer uma diminuição de seu quadro político.

De acordo com a Constituição Federal, cada unidade federativa elege o mínimo de oito deputados federais e o máximo de 70, sendo que para cada deputado federal se escolhe três estaduais. Na petição da Assembleia do Amazonas junto ao TSE, foi alegada uma revisão do número de parlamentares baseando-se em dados populacionais de cada região.

Uchôa, ao falar sobre o assunto, declarou que este dispositivo não pode ser autoaplicável. “Com essa composição há mais de 25 anos, não queremos aumentar o número atual, juridicamente percebemos que não há como ter êxito, pois esse dispositivo iria cassar os mandatos de alguns eleitos”, defendeu.

Em 2007, com a população de 3.221.939 habitantes, o estado do Amazonas elegeu oito nomes para a Câmara Federal, enquanto que o Piauí, com menos 3.032.421 habitantes, escolhe o mesmo número de legisladores. O Amazonas tencionar ampliar seu quadro político de nove para dez deputados federais e dos atuais 25 para 30 estaduais.