O governo federal decidiu ampliar o número de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamento. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data de quinta-feira (04), a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 612 para garantir o benefício a novos setores, boa parte deles rejeitada por ela em lei sancionada na quarta-feira (03).

A edição da nova medida foi antecipada pela Agência Estado, que informou que setores como os de transporte ferroviário e metroviário de passageiros estariam contemplados no benefício. Além desses, estão incluídos na MP 612 empresas em áreas como de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, transporte aéreo de passageiros, agenciamento de navios e transporte por navegação.

Na quarta-feira (03), a presidente Dilma Rousseff sancionou lei permitindo que 42 setores troquem a contribuição previdenciária de 20% por um recolhimento de 1% a 2% do faturamento. A lei sancionada vetou 33 setores incluídos pelo Congresso na MP 582, que deu origem à lei. Esses setores agora serão atendidos com a nova MP, mas a renúncia fiscal estimada em quase R$ 5,5 bilhões, referente a essas novas desonerações, só ocorrerá em 2014, conforme antecipou a Agência Estado.

A Medida Provisória 612 também reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins incidente sobre indenizações do setor elétrico, ajusta o novo regime automotivo do País (Inovar-Auto) e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos para o setor de construção civil.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira, que chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para o decreto de desoneração de smartphones, o qual deve ser assinado pela presidente Dilma Rousseff nos "próximos dias" e publicado ainda este mês. Segundo ele os aparelhos serão desonerados de impostos federais até um o valor teto de R$ 1.500.

Possivelmente, de acordo com Bernardo, esse teto de R$ 1.500 será aplicado para os aparelhos de tecnologia 4G e para os com tecnologia 3G o teto será de R$ 1.000, mas essa questão será regulamentada pela sua Pasta após a publicação do decreto, segundo ele. Para os com valor acima do teto não haverá desoneração.

Bernardo brincou com o atraso na publicação do decreto, anunciado desde o ano passado por ele.

"Queríamos no segundo semestre, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu novos critérios para questões de desoneração. Eu até brinquei com o ministro (Guido) Mantega que ele agiu por essa norma. Depois tivemos o atraso do Orçamento, mas na quinta-feira (28) passada chegamos a um acordo", disse Bernardo, após participar de evento da Telefônica/Vivo, em São Paulo.

Estão quase prontos os estudos para renegociar com o Ministério da Fazenda o patamar atual da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca. A informação foi dada à Agência Estado nesta segunda-feira pelo presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos), Lourival Kiçula. Estimulada pelo anúncio do governo, na semana passada, de que a redução do tributo federal para automóveis e caminhões será mantida até 2014, a Eletros também quer o benefício.

O anúncio da prorrogação da redução do IPI para automóveis e caminhões foi feito na noite de sábado (30) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois que a colunista Sônia Racy antecipou a notícia na edição do jornal O Estado de S.Paulo de quarta-feira (27). O imposto sobre carros e caminhões iria subir gradualmente a partir desta segunda-feira até chegar à alíquota normal em 1º de julho.

Kiçula disse que o setor sempre pretendeu solicitar ao governo a extensão do benefício para a linha branca, mas observou que a indústria eletroeletrônica tem até o fim de junho para negociar. "Os trabalhos estão semiprontos, mas o ideal é começar as conversas à véspera do término do acordo. (Ainda) É muito cedo", afirmou o presidente da Eletros. "Mas você pode estar certo de que em junho bateremos na porta do Ministério da Fazenda para negociar."

Desde 1º de fevereiro último, a alíquota do IPI sobre os produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), móveis, laminados, painéis de madeira, luminárias e papel de parede começou a subir.

O acordo, feito no final de dezembro de 2012, previa que os aumentos seriam graduais até que o imposto chegasse a uma alíquota intermediária em junho e integral em julho. Assim, o IPI sobre fogões que em 31 de janeiro era 0% subiu para 2% em fevereiro e a partir de julho voltaria a 4%. As geladeiras cujo IPI em 31 de janeiro era de 5%, subiu a 7,5% no mês passado e retomaria a alíquota normal de 15% em julho. O tanquinho, seguindo o mesmo calendário, saltaria de 0% para 2% e chegaria em julho com o IPI em 10%. O único item da linha branca que manteria a alíquota reduzida, em 10%, seria a máquina de lavar. A alíquota normal do IPI para a máquina de lavar é de 20%.

Escolas particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de pagamentos para aumentar investimentos em educação. Representantes das instituições negociam com o governo federal um marco legal que os beneficie diretamente e pedem a inclusão dessas escolas na emenda que trata da desoneração das instituições superiores de ensino privadas, que está sendo discutida em comissão mista no Congresso Federal. De acordo com a  Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a desoneração poderia gerar uma redução de 45% do valor das mensalidades.

A discussão começa com a Medida Provisória (MP) 582/12 que permite a alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% da receita bruta, de 2013 a 2017. Com a aprovação da MP pelo Congresso, uma nova medida visa a ampliar os beneficiados, a MP 601/12 estende as desonerações a setores da construção civil e varejista, e, incluída a emenda do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), a instituições privadas de ensino superior.

Nesta quarta-feira (20), a comissão mista da MP 601/12 se reúne e as escolas privadas pressionarão para a inclusão das instituições. "O governo é capaz de estimular o consumo com a desoneração, por que não fazer o mesmo com a educação? Os valores podem ser transformados em bolsas de estudo, em aumento de salários ou mesmo na redução da mensalidade dos alunos", diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios. Segundo ela, as escolas têm cerca de 70% do custo operacional em folha.

Representantes das instituições de ensino superior acreditam que a inclusão das escolas de ensino básico pode "complicar substancialmente". "É preciso separar as duas etapas. As necessidades são diferentes e devem ser feitos esforços diferentes para o ensino básico e para o ensino superior", diz a diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. A associação representa grandes grupos de educação de capital aberto, como Estácio, Kroton, Devry Brasil, Anhanguera e Laureate.

Em relação ao ensino superior, Elizabeth diz que de 65% a cerca de 100% (no caso das instituições filantrópicas) das receitas das empresas é direcionada para a folha de pagamentos e que a desoneração representaria um aumento nos investimentos de até R$ 1 bilhão no ano. Segundo ela, deveria haver uma determinação legal de que esse investimento fosse feito em melhorias no ensino.

"Mesmo que as instituições declarem, informalmente, que direcionarão os investimentos para melhorias na educação, em nenhum momento se debate, dentro do projeto, a destinação. Pela nossa experiência, isso não vai acontecer, [o investimento] vai ser revertido em lucros para os donos das instituições, tanto no caso das instituições de ensino básico quanto de superior", diz a  coordenadora da secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Adércia Bezerra Hostin.

Também esta semana, a Contee se reúne para calcular o que se deixaria de arrecadar com as instituições de ensino básico. Em relação às de educação superior, a confederação informa que são beneficiadas com uma série de isenções. Com a Lei 12.688/12, com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), as instituições podem renegociar as dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido. As instituições puderam trocar R$ 25 bilhões em dívida por cerca de 560 mil bolsas de estudo. As renúncias fiscais com a adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni) devem chegar a R$ 1 bilhão, em 2013.

A desoneração de oito itens da cesta básica anunciada pelo governo na sexta-feira (08) deve dar uma folga de cerca de R$ 10 no bolso do consumidor. Isso é o que mostra uma simulação feita por Clóvis Panzarini, ex-coordenador de Política Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e hoje consultor especializado em tributação.

A pedido do jornal O Estado de S. Paulo, ele fez uma simulação do impacto das desonerações na cesta básica calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que mede o custo de vida na cidade São Paulo.

No mês passado, o último dado disponível, o paulistano que mora em bairros da zona oeste desembolsava R$ 351,11 pela compra de 51 produtos da cesta básica de consumo. Com as desonerações anunciadas para oito produtos (carnes, café, óleo de soja, manteiga, creme dental, papel higiênico açúcar e sabonete), o desembolso deve ser reduzido para R$ 341. Uma diferença de R$ 10,11 ou uma redução de 2,88% no gasto mensal.

Já o paulistano que mora em bairros do extremo da zona leste, que inclui Itaquera e Itaim Paulista, por exemplo, deve economizar um pouco menos com o corte de impostos: R$ 9,47 por mês, ou 2,85%.

A simulação foi feita com base na hipótese de que a totalidade do corte de imposto seja repassada ao consumidor. A cesta da Fipe considera a lista de compras de uma família de quatro pessoas, com renda mensal familiar entre um e dez salários mínimos, isto é, de até R$ 6.780.

"O maior ganho da desoneração é político", afirma Panzarini. Ele observa que o impacto macroeconômico da desoneração na liberação de sobra de recursos no bolso do consumidor para a compra de outros bens e serviços é praticamente irrisório. "Com essa sobra não dá para comprar um quilo de carne", observa o consultor.

Já do ponto de vista da inflação, ele acredita que o reflexo será favorável. De toda forma, Panzarini ressalta que não acredita que a desoneração será integralmente repassada para o consumidor. "Essa hipótese é pouco provável."

A simulação considerou a cesta básica adquirida pelas famílias em dois polos opostos da cidade. Nos bairros da zona oeste mora uma população predominantemente mais abastada. Já nos bairros dos extremos da zona leste predominam as famílias de menor renda.

Distorção

Para Panzarini, uma distorção apontada pelos resultados da simulação é que toda vez que há desonerações de impostos indiretos os consumidores mais abastados são privilegiados, pois compram maiores quantidades de produtos.

A simulação mostra, por exemplo, que a economia das famílias que residem na zona oeste da cidade de São Paulo seria de R$ 10,11 por mês. O resultado é R$ 0,64 maior do que o obtido na zona leste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informa que o processo de desoneração vai continuar este ano, em 2014 e "assim sucessivamente" até que a carga fiscal seja compatível com a competitividade do País. "A rigor, os tributos estão diminuindo há alguns anos, embora a carga continue um pouco elevada", admitiu o ministro.

Em seguida, salientou que a carga continua elevada porque há uma formalização maior da economia. "Mais gente está pagando tributos, então isso (desoneração) não aparece", afirmou Mantega a jornalistas nesta segunda-feira, depois de reunião com empresários para cobrar o repasse da desoneração de tributos federais para produtos da cesta básica, anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (08).

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Mantega foi questionado sobre a diferença da desoneração para o consumidor final apresentada pela presidente Dilma Rousseff (de 9,25% a 12%) e o que os empresários falaram à imprensa na saída do encontro com o ministro (de 3% a 6%). "Quando termina um tributo, não tem como aproveitar (integralmente) na ponta (ao consumidor)", afirmou. Ele disse que são questões setoriais que precisam ser resolvidas para que o efeito seja o mais próximo dos valores mencionados pela presidente. "A tendência é que a maioria chegue próximo de 9%."

De acordo com Mantega, o impacto da desoneração dos produtos da cesta básica deve chegar a R$ 5,5 bilhões neste ano. Ele ressaltou que a medida será permanente e que, em 2014, o impacto será de R$ 7,4 bilhões.

Folha de pagamento

O governo analisa a inclusão de mais setores para o benefício da desoneração da folha de pagamento. "Estamos generalizando, já são 40 setores que não pagam mais contribuição patronal do INSS, e estamos examinando novos, que também demandaram", declarou o ministro.

Mantega acrescentou que existem desonerações prontas, mas que não puderam sair porque o Orçamento ainda não foi aprovado. "Sem isso, não podemos reduzir PIS/Cofins de outros produtos que já estão na pauta."

Segundo ele, as desonerações feitas pelo governo em 2012 totalizaram R$ 45 bilhões e, neste ano, serão R$ 53 bilhões. "Isso é bom porque torna o produto brasileiro mais competitivo para a indústria e mais barato para o consumidor."

A presidente Dilma Rousseff anunciou na noite desta sexta-feira um novo pacote para baixar preços de produtos da cesta básica, da mesma forma que fez recentemente com as contas de luz. São duas medidas que atacam frontalmente a alta dos preços.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Dilma anunciou a isenção de impostos federais em todos os produtos da cesta básica. A renúncia fiscal é de R$ 7,386 bilhões por ano, com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins sobre os itens da cesta. Neste ano, o governo está abrindo mão de uma receita de R$ 5,540 bilhões.

Com os tributos zerados, Dilma afirmou que espera "contar" com os empresários para que isso signifique uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, entre outros. O pacote desta noite reduz o PIS/Cofins de 9,25% para zero das carnes, café, óleo, manteiga, açúcar e papel higiênico. A pasta de dente e o sabonete, que eram tributados em 12,5%, também teve alíquota de PIS/Cofins zerada. Além disso, no caso do açúcar e sabonete, o IPI cai de 5% para zero. Os demais produtos da cesta básica (leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas) tinham PIS/Cofins e IPI zero.

A presidente demonstrou forte desejo que a medida ajude a derrubar os preços na economia. Dilma falou da inflação de forma indireta, ao mandar um "recado" para os produtores e comerciantes: "Vocês logo vão perceber que essa medida trará uma forte redução nos seus custos, e isso vai dar margem para a expansão dos seus negócios".

Dilma afirmou que governa o País com a "mesma responsabilidade" que uma mulher e o marido governam a sua casa. "É por isso que não descuido um só momento do controle da inflação, pois a estabilidade da economia é fundamental para todos nós."

No discurso, a presidente frisou que os juros alcançaram, sob a sua administração, os níveis "mais baixos" da história do País e também destacou a redução na conta de luz, anunciada no pronunciamento anterior, no dia 23 de janeiro.

"Com mais esta redução de despesas, você vai poder equilibrar um pouquinho melhor o seu orçamento doméstico. Para que a medida seja ainda mais benéfica, definimos um novo formato da cesta básica de alimentos. Esse formato respeita seus hábitos de alimentação e de higiene, além de priorizar os alimentos de mais qualidade nutritiva, o que vai trazer mais saúde para você e para a sua família", afirmou a presidente.

Defesa do consumidor

A presidente anunciou ainda que, na próxima sexta-feira (15), o governo vai divulgar um pacote de medidas "que transformarão a defesa do consumidor em uma política de Estado no Brasil". Dilma prometeu a criação de novos instrumentos legais "para premiar as boas práticas e punir as más". Além disso, garantiu que vai reforçar estruturas de defesa dos consumidores já existentes, como os Procons.

"O Brasil vai fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas, vai conscientizar empresas, consumidores e toda a sociedade sobre as vantagens, para todos, da melhoria das relações de consumo", declarou.

A desoneração de impostos federais de todos os produtos da cesta básica, anunciada na noite desta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff, deve aliviar as pressões sobre a taxa oficial de inflação, dizem consultores. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ameaçava romper o teto da meta do governo, que fixa em 4,5% a inflação anual com tolerância de dois pontos porcentuais.

"Com o IPCA de fevereiro em 0,60%, algumas projeções diziam que a meta (de inflação) iria estourar já em março. Era uma tendência de rompimento no curto prazo. Acho que (a desoneração) é o suficiente para não estourar em março", disse Rafael Cortês, economista da consultora Tendências.

O economista explica que a redução de 9,25% do PIS/Cofins sobre os alimentos representa entre 0,3 e 0,4 ponto porcentual no IPCA, o que justifica a redução na pressão inflacionária. "Isso ajuda a inflação a correr mais próximo do centro da meta", comentou.

A desoneração dos produtos da cesta básica trará um alívio de 0,40 ponto porcentual para o IPCA, conforme o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges.

O governo alterou a lista de produtos do conjunto de itens básicos, utilizando como base a cesta do Dieese que tem 13 itens, acrescentou mais seis produtos, inclusive de higiene e limpeza. Com isso, o impacto passa a ser de a partir 0,40 ponto porcentual. "Nós já desconfiávamos que a presidente fosse alterar a composição da cesta introduzindo produtos de higiene e limpeza na lista", afirmou o economista.

O cálculo do economista da LCA está condicionado ao repasse integral do desoneração do PIS/Cofins para os preços. Borges dá como quase certo que no segmento de carnes o repasse será integral. No começo do ano passado, o governo alterou a estrutura tributária do setor de forma que os açougues ganharam mercado dos setores de hiper e supermercados. "Agora, para recuperar market-share perdido pelos açougues, os hiper e supermercados deverão repassar a desoneração integralmente", estimou.

Taxa de Juros

Borges acredita que com essa desoneração da cesta básica, o Banco Central poderia até prorrogar uma eventual elevação da taxa básica de juros para controlar a inflação e desistir de um aperto monetário já em abril, como esperam alguns agentes do mercado. Borges avalia, no entanto, que o BC vai atuar mesmo assim para recuperar parte da credibilidade. Portanto, a redução do preço da cesta não será suficiente para evitar aumentos de juros neste ano.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional um adendo à proposta de Orçamento deste ano, incluindo mais R$ 10,5 bilhões de previsão de abatimento da meta fiscal com desonerações. Em dezembro do ano passado, a União já havia encaminhado uma previsão de R$ 10,1 bilhões de desonerações. Com o adicional incluído nesta terça-feira, o valor previsto pelo governo de perda de receitas com desonerações será de R$ 20,6 bilhões.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia anunciado no mês passado que o governo encaminharia ao Congresso uma solicitação para que fosse permitido um abatimento da meta de superávit fiscal no valor de R$ 20 bilhões referentes a novas desonerações que poderão ser realizadas neste ano como, por exemplo, a mudança nas regras para a cobrança de PIS e Cofins, redução de tributos para a cesta básica e inclusão de novos setores na desoneração da folha de salários. Com isso, o abatimento do governo da meta fiscal pode chegar a mais de R$ 65 bilhões, já que há uma previsão de investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de R$ 45 bilhões.