Tópicos | Diretor-geral do Google

A Google Brasil retirou do ar alguns dos vídeos que apresentavam acusações contra o candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A remoção foi para atender a um pedido feito pela Justiça Eleitoral do estado de Mato Grosso do Sul. A empresa inicialmente não tinha cumprido a determinação da justiça, motivo que acarretou na detenção do diretor-geral da companhia, Fábio Coelho. O bloqueio dos vídeos começou na quinta-feira (27). 

Por terem sido postados diversas vezes por usuários diferentes, alguns vídeos não estão acessíveis, enquanto outros continuam a funcionar normalmente. Ao acessar os bloqueados, aparece a mensagem "Este conteúdo não está disponível em seu país devido a um requerimento legal do governo". 

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Decisão judicial

Por conta da desobediência da Google, o juiz responsável pela decisão, Flávio Saad Peron, da 35ª Zona Eleitoral da capital sul-mato-grossense, afirmou que além da detenção de Fábio Coelho, o site de vídeos do Google ficasse fora do ar por um dia na cidade e, se possível, em todo o Estado.

O Tribunal chegou a encaminhar à Embratel no mesmo dia da sentença um ofício para que a companhia de telefonia e internet cumprisse a demanda. Porém, após a consulta de um técnico, o juiz decidiu também encaminhar o ofício para a Oi. Segundo ele, as duas companhias são responsáveis pelo sinal que mantém o Youtube acessível no estado. 

Após a decisão do juiz eleitoral do MS, que culminou na detenção de Coelho, a Google Brasil entrou com um habeas corpus que foi negado. Diante da situação, a empresa se viu obrigada a remover as imagens. 

Em nota encaminhada à imprensa, a Google Brasil afirma que não restou outra saída senão remover as imagens. O texto ainda afirma que a companhia preza pela liberdade de expressão, tendo o Youtube como uma plataforma que permite que os usuários se expressem através de imagens postadas. Quando um vídeo é denunciado, segundo o comunicado, o conteúdo é analisado pela empresa e só é removido se ela julgar necessário.

O diretor-geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, teve sua prisão decretada ontem (14) pelo juiz de propaganda eleitora de mídia e de internet de Campina Grande, Paraíba. O motivo teria sido um vídeo criado pelo site “Humor Paraíba” publicado no site da Google. No vídeo o candidato à Prefeitura da cidade, Romero Rodrigues, do PSDB, teria aparecido como o personagem Chaves em uma montagem e durante as imagens ele teria sido chamado de burro. 

O Google, segundo o juiz, foi acusado por não ter tirado o vídeo do YouTube, demonstrando dolo neste ato. Nesse caso, o diretor-geral da empresa responde pelo acontecido e consequentemente torna-se culpado também. Edmundo Luiz Pinto Balthazar, será preso por policiais federais, será encaminhado a uma unidade carcerária, onde poderá pagar fiança e permanecer em liberdade. 

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De acordo com informações da Agência Estado, o juiz explica que o caso viola o artigo 347 do Código Eleitoral. "Trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar".

Já o Google se pronunciou sobre o assunto através de nota de esclarecimento: "O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos".

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