O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) assinou, junto com outros parlamentares de oposição, o requerimento para convocar o advogado-geral da União José Levi Mello, para prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara. A ação dos deputados pede explicações acerca da atitude da Advocacia Geral da União (AGU) de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir, via embargo de declaração, a liberdade de expressão na lei que criminaliza a homofobia.
Os deputados temem que essa solicitação possa legitimar “discursos de ódio”. Para o Supremo, a repressão a atos homofóbicos não devem limitar “o direito de pregar e de divulgar livremente” conceitos relacionados à homossexualidade, entretanto, essas manifestações não devem configurar “discurso de ódio”.
##RECOMENDA##Tal consideração, descrita no acórdão, para alguns juristas, impede a livre exposição de ideias sobre o assunto. O Supremo, em junho do ano passado, deu um importante passo para combater a homofobia, transformando em crime práticas discriminatórias contra essa população. No entanto, para os deputados de oposição, o embargo de declaração proposto pela AGU é autoritário e representa um retrocesso, inclusive, possibilitando que os LGBTQ+ voltem ao estado de vulnerabilidade.
“Com essa ressalva na lei, a AGU quer legitimar manifestações que possam ferir os direitos dos homossexuais e, também, incitar à violência”, argumentou, em nota, Gadêlha. O deputado acrescenta: “Não podemos aceitar retrocessos, sobretudo quando eles dificultam o combate à LGBTQfobia”.
Desde junho de 2019, condutas homofóbicas passaram a ser punidas na Lei do Racismo. O requerimento assinado pelos parlamentares foi proposto pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
