No dia que a Lei 11.340/06, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, completa 13 anos, o vereador do Recife Hélio Guabiraba (sem partido) vai fazer um apelo ao Estado e à Câmara dos Deputados para que seja criado um dispositivo, similar a uma tornozeleira eletrônica, visando avisar as delegacias quando o agressor chegue perto da mulher que pediu a medida protetiva. 

Hélio avalia que a legislação foi importante para o país, mas precisa ser mais eficaz. “É preciso que o agressor pense duas vezes antes de se aproximar da mulher e uma forma seria o uso de um dispositivo no braço da pessoa, uma pulseira para que ele seja identificado com facilidade. É preciso fazer alguma coisa para diminuir a quantidade de violências que chegam a mortes”, declarou. 

“Até quando vamos continuar assistindo mortes como a de Márcia de Araújo, 44 anos, empurrada do primeiro andar no Alto Santa Terezinha pelo então companheiro Fábio Lourenço, após uma discussão, de acordo com a polícia. Ou como não lembrar de mais um caso que chocou o Estado: a morte da jovem Mayara Estefanny, 19 anos, que teve o corpo atingido por ácido jogado pelo ex-namorado e por um amigo dele na Zona Norte do Recife?”, indagou ao emendar.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesses quase 13 anos, foram expedidas mais de um milhão de medidas protetivas sendo 236 mil delas só em 2017. “A agressão começa com um puxão de orelha, com uma repressão na mesa do bar, depois em casa. Qualquer discussão é um empurrão, do empurrão vai para a tapa, da tapa vai para o murro. É um círculo vicioso também alimentado pela covardia e falta de punição em muitas das vezes”, disse. 

Nesta quarta (7), às 16h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife irá realizar uma reunião para discutir a Lei Maria da Penha, apresentar propostas e fazer um levantamento. A reunião será presidida pela vereadora Aline Mariano.

*Da assessoria de imprensa