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Uma programação especial em homenagem ao Dia das Mães será produzida pela Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE), a partir desta sexta-feira (10), na sede da instituição (Av. Pinto Bandeira, 1111 - Eng. Luciano Cavalcante), em Fortaleza.

Já que 63% do público atendido, em seu Núcleo Central de Atendimento (NCA), é feminino, o atendimento a população no local será reforçado com três Defensores Públicos, no intuito da maior agilidade de demandas, no horário das 7h às 14h.

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A programação intitulada "Mãe, amor que alimenta", ainda conta com um café da manhã de recepção as mães, além da apresentação do Coral Encantus e uma palestra com a pediatra Roberta Gomes Rodrigues Pessoa, que vai falar sobre os cuidados que as mães devem tomar em relação à saúde de suas crianças.

A captação com Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) 2 está em R$ 460 milhões e deve subir para R$ 4 bilhões nos próximos meses, com a solução de uma questão relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação a garantias. O diretor do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) Celso Antunes da Costa afirmou que a instituição espera que o INSS permita a checagem de informações referentes a empréstimos consignados para os beneficiários dados pelos bancos ao FGC como garantia dos DPGEs.

"Só aceitamos ativos que temos condições de checar se existem ou não. Preciso que o INSS permita que eu entre no sistema dele para ver se o empréstimo existe. Essa não é a prioridade do INSS. Temos de respeitar isso. A questão está sendo resolvida", afirmou. "Isso vai entrar tão logo o INSS tenha condições de nos atender." Hoje, há sete instituições captando nessa modalidade e outras sete em processo de homologação, que devem começar a captar nos próximos dias, segundo Antunes. Em relação ao DPGE 1, o valor captado atingiu teto de R$ 26 bilhões e hoje está um pouco abaixo disso, segundo o FGC.

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Entidade privada

O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, afirmou nesta terça-feira que o FGC deve ser mantido como uma entidade privada. A afirmação foi feita durante seminário sobre resolução bancária, em resposta a uma pergunta da plateia. "O Brasil encontrou uma boa solução, considerando os limites e entraves existentes na área pública, com a construção de um fundo privado, que tem funcionado de maneira articulada, de forma complementar, com a autoridade reguladora", afirmou.

"É um modelo que tem funcionado. Deveríamos manter o modelo, mesmo no novo arcabouço legal institucional." Segundo Meirelles, o fundo tem condições de agir rapidamente, o que é fundamental no processo de resolução bancária. Ele destacou ainda que o fundo teve papel "importantíssimo" durante e após a crise de 2008 em relação ao sistema financeiro nacional.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) prevê captação de R$ 15 bilhões com o desenvolvimento de um novo instrumento que vai aceitar como garantias carteiras de crédito de pessoa jurídica. A informação é do diretor do FGC, Celso Antunes da Costa. O instrumento é voltado para instituições que operam apenas com pessoas jurídicas, em especial no segmento de "middle market", e que não têm fluxos constantes de empréstimos.

Será criado algo no formato do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) 2, que só aceita como garantia carteiras de consignado e veículos. "Essa linha já existe, mas para os bancos que trabalham com carteiras de fluxo constante", afirmou. O instrumento vai seguir o modelo do DPGE 2. Ou seja, as instituições poderão captar até R$ 20 milhões por cliente, oferecendo garantia do FGC aos depositantes. Para isso, devem entregar carteiras de crédito ao fundo e pagar uma taxa de 0,30% ao ano.

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"Estamos na reta de chegada. Dentro de 30 dias ou mais devemos estar com isso pronto", afirmou, durante seminário sobre resolução bancária organizada pelo Banco Central (BC). Em sua apresentação, Antunes citou a data de julho de 2013 como prazo mais provável para entrada em operação do novo instrumento.

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