Quem é empreendedor e quer abrir uma empresa sem sócio agora pode fazer isso. No dia 9 de janeiro entrou em vigência a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), criada pela Lei 12.441/2011. De acordo com informações da Agência de Notícias do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a medida deve trazer transparência para a atividade empresarial, porque torna desnecessário o segundo sócio apenas para atender à legislação.

O empreendedor que pretende construir ou migrar para uma Eireli deve ter capital social de no mínimo 100 salários mínimos, o que corresponde R$ 62,2 mil em valores atuais. Segundo o Sebrae, com a nova lei, pode exercer sua atividade com separação patrimonial e limitação da responsabilidade, ação que desvincula os bens familiares daqueles pertencentes à empresa e reduz os riscos ao empreendedor.

O Sebrae também destaca que o empreendedor deve registrar a efetiva integralização do capital e não somente mudar o valor no contrato social. O profissional perderá o benefício oferecido pela separação patrimonial e sofrerá sanções previstas na lei, caso seja comprovada a não integralização.

O diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, disse que a nova lei pode trazer benefícios positivos e promoverá a modernização nas atividades empreendedoras brasileiras. “O Brasil tem dado importantes passos no sentido de diminuir os impostos e a burocracia para o empreendedor. Esse avanço gera bons resultados”, relata Carlos Alberto.

A Eireli pode preferir o regime tributário diferenciado Simples Nacional, desde que atenda ao faturamento máximo de até R$ 360 mil para microempresa e para pequena empresa, de até R$ 3,6 milhões. Também é determinado que a pessoa física somente poderá figurar em uma única empresa na modalidade.