A dança circular e o frevo deram o ritmo do ato em celebração e conscientização pelos 16 anos da Lei Maria da Penha foi realizado pela Polícia Civil, através do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), neste domingo (7), na Praça do Marco Zero, na área central do Recife.
Segundo um levantamento feito pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (Fetape), Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), há uma média diária de 110 casos de violência contra à mulher entre janeiro e maio deste ano. Uma a cada hora. No período em que o levantamento feito, foram relatados 16.614 casos, segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
##RECOMENDA##Com a presença de delegadas, agentes da Polícia Civil, defensoras do Ministério Público e demais representantes da rede de proteção da violência contra à mulher e pessoas que circulavam pelo Marco Zero, em um domingo ensolarado, o recado de basta de violência contra à mulher, foi transmitido.
A gestora da DPMUL, Fabiana Leandro disse que é importante frisar que a "essa Lei não é contra homens, ela é contra agressor de mulheres". "Homens e mulheres têm que estar juntos nesse enfrentamento. Essa Lei trouxe na realidade uma mudança de cultura, não só uma aumento no rigor da punição do agressor, mas uma mudança de cultural, dessa cultura patriarcal", afirmou.
Ela lembrou que o estado conta atualmente com 14 delegacias da mulher. No entanto, ela ressaltou que nos municípios onde não há Delegacia da Mulher também é feito o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Da atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra à mulher, Fabiana disse que a atuação tem caráter preventivo e repressivo. "Inclusive a Secretaria de Defesa Social publicou um procedimento operacional padrão para atendimento às mulheres vítimas de violência. Para que todos os policiais façam atendimento acolhedor e todos os encaminhamentos na própria delegacia, ainda que não seja especializada. Será feito o encaminhamento da mulher à rede de proteção para garantir a efetividade de todas as medidas necessárias para a garantia da segurança e da vida das vítimas", destacou.
A coordenadora do Núcleo de violência Doméstica da Defensoria pública, defensora Virgínia Moury Fernandes, destacou que um evento como este possibilita que as vítimas da violência doméstica e familiar tomem conhecimento de seus direitos e que possam denunciar. "Também é importante para que sejam fortalecidas, saibam onde está sua rede de enfrentamento, o que a rede pode fazer por ela. Quanto mais informada melhor, para que essas mulheres possam fazer as denúncias. O importante é que não se calem".
Para a defensora, a Lei veio garantir um atendimento mais especializado para as mulheres. "Antes da Lei tudo era resolvido em juizado de pequenas causa e hoje em dia temos varas especializadas, a Defensoria ela faz o atendimento, a orientação e o acompanhamento dessa mulher. Se for necessário, encaminha-se essa mulher a outras instituições da rede de acolhimento", afirmou.
Integrante dessa rede de atendimento, a representante da Secretaria da Mulher do Recife, Ana Magalhães alertou que a violência contra à mulher inicia com o relacionamento abusivo, com palavras ofensivas, com dominação, com a violência psicológica. "Fazemos ações preventivas com jovens, com mulheres contra todas as formas de opressão, nessa construção de uma sociedade de igualdade entre homens e mulheres", destacou.
"A Lei ressalta vários tipos de violência: a violência moral, que é o xingamento, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência física, a violência sexual. Essa Lei é realmente um marco e é necessário que a gente realize ações junto à sociedade. E vamos precisar de homens e mulheres na desconstrução do estereótipo de opressão do homem sobre a mulher", enfatizou.
A advogada e presidente do Instituto "XegaMiga" (@xegamiga), Daniela Mello, que se dedica ao combate à violência contra à mulher. "Nós trabalhamos vários pilares para tentar acolher e resignificar vários pilares de forma ampla. Tanto fazemos no viés pedagógico, para conscientizar mulheres e homens sobre todas as lutas feministas e o quanto que a gente tem de missão transformadora, por conta das estatísticas", ressaltou.
Ela também disse que o Instituto também presta atendimento jurídico, psicológico e de empreendedorismo. "A gente entende que essas mulheres viveram um trauma e precisam saber que elas têm uma outra mulher, outras mulheres, uma rede de apoio que vai ladeá-la para transpor essa dificuldade. Nós trabalhamos também no eixo de empreendedorismo feminino, fazendo várias formações", destacou.
A assessora da DPMUL, Maria da Conceição Tavares disse que ao longo do mês de agosto serão realizadas atividades preventivas, que orientam a comunidade e incentivam as denúncias, bem como ocorrerão operações repressivas na Delegacias da Mulher de Pernambuco.