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Ao derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava "arduamente" para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de "rachadinhas" - apropriação de salário de funcionários. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia "saltam aos olhos".

"São inúmeros os trechos (da investigação) que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica. Sobre a instrução a testemunhas/investigados a não prestarem declarações, isso se deu de forma tão eficaz que 'Apenas uma das pessoas mencionadas no Relatório de Inteligência Financeira do COAF prestou depoimento'. Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos", apontou Fischer. "Até mesmo por uma questão de lógica, seria incongruente pensar na possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar alternativa à prisão preventiva", concluiu o ministro.

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Queiroz foi detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras "atípicas".

A prisão domiciliar do casal havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar Márcia, até então uma foragida da Justiça. Noronha foi o responsável por analisar o habeas corpus da defesa do ex-assessor de Flávio porque, como presidente do tribunal, é o responsável pelos recursos urgentes que chegam ao STJ no plantão do Judiciário. O relator do caso, no entanto, é Fischer, que havia passado por uma cirurgia no fim de julho e só voltou ao trabalho no tribunal anteontem.

No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. "Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", argumentou o presidente do STJ, que teve a decisão derrubada por Fischer.

Saúde

Sobre o Estado de saúde de Queiroz, Fischer observou que "não há comprovação de que o paciente se encontra extremamente debilitado, conforme exige o art. 318, II, do CPP, ou mesmo que o seu tratamento não possa ter continuidade na própria penitenciária".

"A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia", ressaltou o ministro.

A decisão de Fischer atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o subprocurador-geral Roberto Luíz Oppermann Thomé, o retorno dos investigados à prisão é necessário para "resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça".

Em sua solicitação, Thomé descreve Queiroz como "operador financeiro de organização criminosa com grande influência sobre milicianos no Estado do Rio de Janeiro" e diz que a ordem de prisão teve fundamentação adequada e atual. Além disso, o subprocurador-geral caracterizou a decisão de Noronha como desrespeitosa à jurisprudência que impede a "concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas".

A ordem para que o casal fosse detido preventivamente partiu do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal da capital fluminense, responsável por determinar as diligências enquanto o inquérito sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio correu na primeira instância. Os dois foram acusados pelo Ministério Público do Rio de tentar obstruir as investigações.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou a ser internado no Hospital DFStar, em Brasília, nesse domingo (2), após um mal-estar. A equipe médica informou que o quadro de saúde dele é estável, mas não há previsão de alta.

Fischer precisou ser submetido a uma cirurgia de urgência na semana passada após dar entrada na unidade de saúde com obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna.

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"Após avaliação e realização de exames, a equipe médica constatou tratar-se de uma intercorrência comum em pós-operatórios", diz boletim médico assinado pelo cardiologista Fabrício da Silva e pelo cirurgião Pedro Henrique Loretti.

Decano na Corte, Fischer é responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato e, recentemente, foi definido relator do habeas corpus do ex-assessor Fabrício Queiroz. Com isso, pode rever a decisão de plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro em razão da pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda, 3, a Procuradoria-Geral da República solicitou à Corte o restabelecimento da prisão do PM reformado e da mulher dele, Márcia Aguiar. No documento, o subprocurador-geral Roberto Thomé defende que o retorno dos investigados à prisão é necessário para 'resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça'. O pedido só deve ser apreciado depois que Fischer voltar ao trabalho.

Em julho do ano passado, o ministro já havia se afastado do STJ para tratar de uma embolia pulmonar. Ele voltou ao trabalho em março.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DFStar, em Brasília, para cuidados pós-operatórios.

Ele precisou ser submetido a uma cirurgia de urgência na segunda, 27, após dar entrada na unidade de saúde com obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna, segundo boletim do hospital. A equipe médica informou que o quadro de saúde do ministro é estável.

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Decano na Corte, Fischer é responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato e, recentemente, foi definido relator do habeas corpus do ex-assessor Fabrício Queiroz. Com isso, pode rever a decisão de plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em julho do ano passado, Fischer já havia se afastado do STJ para tratar de uma embolia pulmonar. Ele voltou ao trabalho em março.

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus do ex-assessor Fabrício Queiroz no Superior Tribunal de Justiça, está internado em Brasília. Segundo quatro ministros da Corte ouvidos reservadamente, Fischer está sendo submetido a uma cirurgia de risco - não se trata de infecção por Covid-19.

Queiroz foi beneficiado por uma decisão de plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro em razão da pandemia do novo coronavírus. O benefício foi estendido à Márcia Aguiar, mulher de Queiroz.

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A decisão, contudo, poderia ser revista por Fischer, considerado linha dura dentro do tribunal, segundo a avaliação de ministros do STJ. A aposta nos bastidores é que o relator leve o caso para apreciação da Quinta Turma.

Não há previsão de quando isso poderia ocorrer, e um eventual afastamento do ministro pode levar o habeas de Queiroz a ser encaminhado para o ministro Jorge Mussi, o integrante mais antigo da Quinta Turma.

Fischer também é relator da Lava Jato no STJ. Em julho do ano passado, o ministro foi internado no Hospital Brasília para tratar de uma embolia pulmonar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação de um substituto para o ministro Felix Fischer, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal. Fischer está de licença médica desde agosto. A partir de agora, a vaga será ocupada temporariamente pelo desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo o STJ, Raposo vai receber todo o acervo de processos do ministro Felix Fischer, incluindo as ações da Lava Jato. Ele também substituirá o ministro nas sessões da Quinta Turma da Corte, que também é composta pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Pacionik.

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A possibilidade de convocação de um desembargador está prevista no regimento interno. A regra permite a convocação de um membro de tribunal federal ou estadual devido ao afastamento de integrante do STJ por mais de 30 dias.

Em 2015, Raposo também atuou temporariamente no STJ para cobrir o afastamento do ministro Jorge Mussi.

 

O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi distribuído nesta terça-feira, 30, ao ministro Felix Fischer, relator de casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mesmo assim, o pedido de medida liminar de Lula - para afastar a determinação da execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante o recesso do STJ.

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A assessoria do STJ confirmou à reportagem que Martins está no exercício da presidência até esta quarta-feira, 31, e é o responsável pela análise de pedidos urgentes. A partir de quinta-feira, 1, os ministros do STJ retornam do recesso e inicia-se o ano judiciário do tribunal.

Segundo a reportagem apurou com seis integrantes do STJ, as chances de o petista conseguir uma liminar favorável de Fischer é vista como baixíssima e até mesmo improvável. Fischer é considerado um ministro de perfil técnico, rigoroso e um dos maiores nomes da área penal do STJ.

Levantamento exclusivo feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e publicado nesta segunda-feira, 29, aponta que Fischer não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa de Lula durante o último ano. A pesquisa foi feita com base nas decisões registradas no site do STJ.

Na maioria dos pedidos, a defesa de Lula recorreu ao STJ declarando ilegalidades nas decisões tomadas pelo TRF-4, no âmbito das ações penais em que Lula é réu e correm na 13° Vara Criminal Federal de Curitiba. Entre os temas que chegaram nas mãos de Fischer, o mais recorrente é sobre a atuação de Moro. Em cinco casos, Lula alegou suspeição ou incompetência do juiz ao TRF-4.

Tendo como resposta a negativa dos desembargadores, o petista então recorria ao STJ, que manteve todas as decisões do Tribunal Regional, afastando a alegada parcialidade de Moro.

A ação penal sobre o triplex, que condenou Lula por corrupção passiva de lavagem de dinheiro, dá origem a pelo menos três destes pedidos em relação a atuação do juiz de Curitiba. Ao negar o pedido liminar de um destes casos, em que a defesa do petista alegava "ato ilegal e abusivo" do TRF-4 ao não atender a solicitação de suspensão penal, Fischer afirmou que as teses sobre a conduta de Moro já haviam sido analisadas e consideradas "típicas do exercício da jurisdição".

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