O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quarta-feira, 25, reduzir a penalidade imposta à Caixa Econômica Federal por ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa em 2006, que foi pivô da demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci do primeiro governo Lula. Por decisão unânime, os desembargadores que compõem a 5ª Turma do TRF1 reduziram o valor do pagamento de R$ 500 mil para R$ 400 mil em valores de 2006. Segundo estimativas da defesa de Costa, esse valor poderá chegar a R$ 1 milhão.

O caso se estende na Justiça há nove anos desde que o caseiro teve os dados bancários revelados. A Justiça Federal de Primeira Instância já havia condenado a Caixa, em setembro de 2010, a indenizar o caseiro. Após a decisão, o banco entrou com um recurso que foi julgado hoje pela 5.ª Turma do TRF e conseguiu reduzir o valor a ser pago em R$ 100 mil. Procurada, a Caixa não se manifestou até a noite desta quarta. A instituição ainda poderá recorrer da decisão do TRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento desta quarta se estendeu por mais de duas horas.

Francenildo pedia indenização por ter tido o sigilo bancário quebrado e tornado público em 2006, quando era caseiro de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, região nobre da capital federal. Em entrevista publicada em 14 de março daquele ano, ele afirmou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci frequentava o imóvel e que o local era usado para partilha de dinheiro entre assessores do político petista. As declarações do caseiro confrontaram as falas de Palocci, resultando na sua demissão.

O episódio levou Francenildo a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dois dias depois da entrevista. Os dados bancários dele foram revelados pela revista Época e mostravam um saldo de R$ 38 mil na conta. A descoberta do dinheiro provocou rumores sobre a possibilidade de a oposição ter pagado o caseiro para que ele desse declarações contra o ex-ministro. Contudo, o caseiro explicou que os depósitos foram feitos por seu pai biológico de forma secreta para evitar que fosse identificado o reconhecimento da paternidade.

Costa, que hoje se dedica a atividades de jardinagem, se disse aliviado com a decisão do TRF. "Com certeza vai dar para dormir hoje. A noite de hoje vai dar para dormir melhor do que a de ontem", disse ao sair da sessão. Ele disse ainda que não tinha nenhuma intenção de enriquecer ao entrar com a ação contra a Caixa. "A quebra de sigilo é grave e pelo menos tem que haver indenização boa também", disse. "Esse foi o primeiro passo. Eu falei a verdade e estou começando a colher ela", acrescentou.

O advogado de Costa, Wlicio Chaveiro Nascimento, disse que faz a defesa sem cobrar honorários e que seu cliente concordou em doar parte do valor recebido a instituições de caridade. Sobre a redução da indenização em R$ 100 mil, Nascimento evitou emitir juízo de valor dizendo que "pretendia que fosse atingido um valor justo", acrescentando que não cabe à defesa determinar o valor a ser pago na indenização, mas de apenas sugerir. "Ao menos a gente teve um posicionamento da Justiça no sentido de que isso é abominável, no sentido de que isso é uma atitude odiável e, pelo que entendi, isso pode servir como um paradigma para inibir futuras atitudes ilícitas como essa."