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Foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a regulamantação do decreto número 39.200/2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) que vai repassar, em quatro parcelas, para todos os municípios de Pernambuco, R$ 228 milhões.

Esses recursos fazem parte das medidas anunciados pelo governador durante o encontro com os prefeitos do Estado que aconteceu no mês passado na cidade de Gravatá. Esses deverão ser investidos nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura Rural e Urbana, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

A primeira parcela de 30% do valor total será repassado até o dia 15 de março, a segunda que corresponde também a 30%  será efetuada até 15 de julho. Após essa data, cada município, para receber as duas últimas parcelas de 20%, terá de comprovar que executaram 60% das ações.

Consta nos Planos de Trabalho Municipais de Investimento que as prefeituras terão que apresentar à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, os documentos que comprovem a execução dessas obras, somente dessa forma poderão receber o restante dos recursos.

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Ao participar da homenagem ao dia das mulheres na Câmara de Vereadores do Recife, o prefeito Geraldo Julio sancionou o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento, aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Nesta quarta-feira (13) ele também apresentou outra matéria que trata de aumentar a licença maternidade para 180 dias, sendo beneficiados com essa medida os cargos comissionados, seletistas e temporários.

A prefeitura do Recife vai receber do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, R$ 26 milhões. “Estamos prontos para começar a receber os recursos e vamos aplicar na construção de dois Compaz, nos bairros do Alto Santa Terezinha e San Martin, além de quatro Upinhas 24 horas. R$ 6 milhões serão investidos na recuperação de calçadas dos prédios públicos e entorno das grande avenidas”, comentou Geraldo Julio.

Sobre a licença maternidade, o prefeito contou as servidoras públicas do município tinham direito aos 180 dias, mas as contratadas temporárias e de cargos comissionados não recebiam esse benefício. “Estamos fazendo esse projeto de lei para ser avaliado pela Câmara e dar esse direitos a essas servidoras”, disse o prefeito.

Durante seu discurso na tribuna da casa legislativa, Geraldo ressaltou a importância das políticas de gêneros que começam a ser implementadas na sua gestão e disse que a Prefeitura criou uma Secretaria da Mulher com gerências descentralizadas e recursos próprios. Outro assunto abordado pelo prefeito corresponde à construção do Hospital da Mulher e o programa Mãe Coruja, que vai atender questões ligadas às gestantes e à maternidade.

“Nossa gestão dará uma atenção maior a política de gênero cuidando da saúde e no combate a violência contra a mulher, mas precisamos mexer com a cabeça das pessoas, fazer a mudanças dentro da consciência de cada cidadão. Na minha gestão a política para as mulheres recebe uma atenção especial de todas as secretarias”, concluiu Geraldo Julio.

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