Foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a regulamantação do decreto número 39.200/2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) que vai repassar, em quatro parcelas, para todos os municípios de Pernambuco, R$ 228 milhões.
Esses recursos fazem parte das medidas anunciados pelo governador durante o encontro com os prefeitos do Estado que aconteceu no mês passado na cidade de Gravatá. Esses deverão ser investidos nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura Rural e Urbana, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
A primeira parcela de 30% do valor total será repassado até o dia 15 de março, a segunda que corresponde também a 30% será efetuada até 15 de julho. Após essa data, cada município, para receber as duas últimas parcelas de 20%, terá de comprovar que executaram 60% das ações.
Consta nos Planos de Trabalho Municipais de Investimento que as prefeituras terão que apresentar à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, os documentos que comprovem a execução dessas obras, somente dessa forma poderão receber o restante dos recursos.