O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda abrir o mercado de geração de energia nuclear para a iniciativa privada, de modo a impulsionar o desenvolvimento da fonte no Brasil para o atendimento da demanda futura por eletricidade. "Não entendemos que o programa nuclear seria um programa puramente estatal", afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, que participa nesta segunda-feira (7) de seminário promovido pelo Grupo de Economia de Energia (GEE/UFRJ).

De acordo com Ventura Filho, o setor elétrico vem vivenciando uma experiência bastante positiva no convívio entre companhias privadas e estatais por meio das sociedades de propósito específico (SPE) nas áreas de geração e transmissão. "Seria desejável que esse experiência fosse estendida para a energia nuclear, no que diz respeito à parte convencional da usina", argumentou o executivo, sinalizando que o governo não permitirá o envolvimento da iniciativa privada no beneficiamento do urânio, combustível das termelétricas nucleares.

Até 2030, o planejamento da matriz energética elaborado pelo MME prevê a construção de quatro novas térmicas nucleares no Nordeste e no Sudeste, cada uma com 1 mil MW de capacidade instalada. Segundo Ventura Filho, uma série de estudos ainda está sendo feita para determinar se esses projetos são viáveis, dentre eles a possibilidade de abertura dos investimentos à iniciativa privada - isso indica que essas usinas poderiam ser as primeiras nucleares do País a serem construídas com a participação de geradoras privadas.

"Esse é um dos aspectos que estão sendo considerados. Outro é a questão da comercialização de energia, porque as usinas nucleares não entram nos leilões de energia. Outro ponto é a escolha dos sítios, para o qual já foi feito um trabalho importante da Eletronuclear", comentou o secretário. Com isso, a ideia do MME é preparar os projetos em todos os seus elementos que permitam caracterizar a viabilidade técnica, econômica e ambiental. A abertura da geração nuclear para a iniciativa privada, contudo, demandaria uma modificação da Constituição Federal, que determina que a exploração da energia nuclear é monopólio da União.

Na visão do MME, a energia nuclear irá cumprir um papel importante na matriz elétrica brasileira. Segundo os estudos do governo, o potencial hidrelétrico do País aproveitável se esgotará entre 2025 e 2030, exigindo a necessidade de térmicas com baixo custo de geração para atuar na base do sistema, ou seja, produzindo energia de forma ininterrupta para atender o crescimento da demanda do mercado. "Das térmicas, a que tem o menor custo é a nuclear, seguida pelo carvão mineral e do gás natural, caso tenha oferta de gás a um preço que seja competitiva", explicou.

O secretário comentou que o MME está revendo o seu planejamento de longo prazo, atualizando o estudo com o horizonte de 2030 para um cenário de 2050. Na nova versão do planejamento da matriz energética, é provável que o governo federal considere a construção de novas térmicas nucleares, embora Ventura Filho evite citar números. "A questão do carvão mineral vai depender um pouco de como evoluem as tecnologias de controle das emissões de gás carbônico (CO2) e da captura dos carbonos", acrescentou Ventura Filho, levando em conta as crescentes pressões ambientais para a redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa.