O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou um forte crescimento das receitas nos primeiros meses, mas ressalvou que o aumento será sentido ao longo do próximo ano. Ele justificou que as receitas demoram mais tempo para ganhar velocidade de recuperação, após a retomada da economia. "A receita vai ter efeito defasado, ainda há um atraso em relação à atividade econômica", afirmou Augustin, nesta sexta-feira (28), em entrevista à imprensa para comentar o resultado das contas do governo central, em novembro.

O secretário avaliou que 2010 e 2013 têm características semelhantes, tanto do ponto de vista do crescimento quanto da receita. "A economia já está reagindo. Reposicionamos juros e câmbio, o que foi significativo. Teremos redução de custos, como o de energia, desonerações e tudo isso tem efeito econômico. A economia tem fundamentos e motivos para crescimento mais forte ou mais fraco e os fundamentos apontam para um crescimento mais forte no ano que vem."

Emissão externa

Segundo Augustin, uma nova emissão externa deve ser feita, provavelmente em dólar, no início do ano que vem. Ele esclareceu que o Tesouro pretendia ir ao mercado ainda em 2012, mas optou por deixar para o começo de 2013, já que as janelas de fim de ano são menores.

"Mas isso não muda nossa estratégia de fazer emissões qualitativas para que as nossas empresas possam continuar tendo uma curva em dólar ou real no exterior", declarou. Ele disse que, depois das emissões externas do Tesouro, as empresas brasileiras conseguiram captar com taxas recordes menores.

Arno estima que a próxima emissão deva ser em títulos em dólar, de dez anos, e com as taxas mais baixas da história. "Nós vamos mostrar que o Brasil foi ao mercado e tem fundamento para que os investidores possam comprar bônus do País sabendo que a curva soberana está bem."

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou que a meta de superávit primário para as contas do setor público continua sendo importante para ação do governo. Mas ele ponderou que a dependência do Brasil do superávit para diminuir a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que no passado. Augustin defendeu a decisão do governo de usar o abatimento das despesas do PAC para o cumprimento da meta deste ano.

"Sempre dissemos que a prioridade é a economia. E que iríamos fazer um conjunto de ações para minimizar o impacto da situação de crise internacional", disse.

Segundo ele, o abatimento é decorrência da decisão de priorizar o crescimento da economia. Augustin disse que não enxerga perda da credibilidade da política fiscal do governo com a decisão e afirmou que o abatimento não foi anunciado antes porque alguns componentes ficaram claros agora. Ele citou como exemplo as receitas, que ficaram menores do que o previsto. "O Brasil pode trabalhar dessa forma e priorizar o crescimento. E vamos monitorando. É a melhor opção de política fiscal e monetária", afirmou. "mas não deixaremos de tomar medidas para evitar o abatimento da meta", afirmou.

Ele destacou que dentro do mesmo ano há superávits maiores, para ajudar o controle da inflação, e outros menores. Ele considerou o resultado de outubro bom e destacou que é o terceiro melhor do ano e o quarto maior para meses de outubro da série histórica. Além disso, destacou, que o superávit acumulado em 12 meses está em linha com a meta abatida de R$ 71,4 bilhões. "Coincidentemente, o número é igual", disse.

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de R$ 1,272 bilhão em junho, conforme dados divulgados na manhã desta terça-feira pelo Tesouro Nacional. O montante equivale a uma queda de 28,8% em relação ao resultado de maio, quando o superávit foi de R$ 1,788 bilhão. O saldo também é 87,97% menor do que o de junho do ano passado, quando somou R$ 10,580 bilhões.

O valor de junho ficou abaixo do intervalo das estimativas de economistas de 13 instituições financeiras consultados pelo AE Projeções, que iam de R$ 1,750 bilhão a R$ 10,500 bilhões, com mediana de R$ 3,6 bilhões.

No primeiro semestre do ano, o Governo Central acumula superávit de R$ 48,085 bilhões, uma baixa de 14,1% em relação à primeira metade de 2011, quando o saldo ficou positivo em R$ 55,993 bilhões. Com a atualização dos números hoje, o superávit primário no ano até agora representa 2,24% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para este ano é de R$ 96,97 bilhões.

Esse recuo é explicado pelo fato de as despesas das contas do governo central crescerem em velocidade bem maior que as receitas. Segundo os dados do Tesouro Nacional, enquanto as despesas no primeiro semestre tiveram alta de 12,5%, as receitas totais cresceram 8,7%.

O esforço fiscal no primeiro semestre do ano é R$ 7,9 bilhões menor que no mesmo período do ano passado. As receitas totais do primeiro semestre somaram R$ 521,753 bilhões e as despesas, R$ 379,504 bilhões.

O Tesouro Nacional apresentou superávit primário de R$ 4,109 bilhões em junho, o que representa queda de 7,6% na comparação com maio, quando o superávit atingiu R$ 4,449 bilhões. No acumulado do ano até junho, o Tesouro teve saldo positivo de R$ 68,933 bilhões, redução de 9,2% ante o primeiro semestre de 2011, quando o resultado somou R$ 75,893 bilhões.

Já a Previdência Social teve déficit primário de R$ 2,757 bilhões no mês passado, volume 7,2% maior do que o verificado em maio (-R$ 2,573 bilhões). Na primeira metade de 2012, o rombo da Previdência já é de R$ 20,559 bilhões, uma alta de 5,3% em relação a igual período do ano passado, quando o déficit foi de R$ 19,526 bilhões.

Em relação ao Banco Central, o déficit primário ficou R$ 79,7 milhões em junho - queda de 9,8% ante o saldo negativo de R$ 88,4 milhões visto em maio. De janeiro a junho deste ano, o déficit do BC acumula saldo de R$ 289 milhões, com recuo de 22,6% na comparação com o primeiro semestre de 2011, quando o saldo foi negativo em R$ 373 milhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou hoje que os R$ 86,6 bilhões de superávit primário (economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública) do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) este ano até outubro equivalem a 94% da meta de R$ 91,8 bilhões para esse ano, praticamente garantindo o seu cumprimento. Já a meta do setor público consolidado - que inclui os desempenhos fiscais de Estados e municípios - é de R$ 127,9 bilhões em 2011 e pode necessitar novamente de um reforço do Tesouro.

"Este ano esperamos que Estados atinjam a meta ou fiquem muito próximos, e se não atingirem vamos completar", disse Augustin, citando que as transferências do Tesouro aos entes federativos cresceram 23,9% até outubro.

O secretário acrescentou que o superávit primário de dezembro deverá ser alto, de acordo com a programação orçamentária para o ano. "Esperamos que a tendência de solidez fiscal continue em novembro e dezembro", avaliou. Segundo ele, a liberação de R$ 12 bilhões para novos empenhos, realizada na semana passada pelo governo, não deve afetar o resultado primário. "A liberação foi basicamente para despesas obrigatórias, em Saúde, no Bolsa Família e no Programa Brasil Sem Miséria. Não há uma mudança muito significativa em despesas discricionárias e continuamos com tendência de termos despesas contidas em 2011", completou.

Arno Augustin também disse que a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é fundamental para o País e, por isso, o governo tem trabalhado para a sua viabilização no Congresso Nacional. Segundo ele, porém, o fim do instrumento não prejudicaria o resultado fiscal do governo. "A DRU tem muito mais a ver com qualidade de despesas do que com superávit primário", afirmou.