O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta segunda-feira, 29, que qualquer análise sobre o aumento da dívida bruta do setor público deve levar em conta o impacto da política do governo de expansão das reservas internacionais. Segundo ele, se não fosse a dívida líquida em queda, teria havido um crescimento maior da dívida bruta. "Aqueles que dizem que a dívida bruta cresceu e é um problema devem incorporar as reservas altas", disse. Para ele, o reforço das reservas foi uma decisão acertada. "Essa situação faz com que o Brasil sofra muito menos em momento de crise internacional. Fazer essa análise sem considerar as reservas não é uma análise adequada", afirmou.

O secretário negou, no entanto, que esteja fazendo uma crítica ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que no discurso no dia da sua indicação para o cargo anunciou que o objetivo de política fiscal do governo passará a ser a queda da dívida pública para aumentar a transparência das contas públicas.

Para Augustin, o Brasil tem dívida líquida hoje bem melhor do que quando conquistou o grau de investimento. Ele não vê razão para a nota do Brasil ser rebaixada em 2015 pelas agências internacionais de classificação de riscos. "Não vejo por quê. Temos fundamentos que serão reconhecidos pelas agências", afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira, 04, que o governo está preocupado com a possibilidade de aprovação pelo Congresso de projetos que aumentem os gastos públicos da União e de Estados. "Há matérias com enorme impacto fiscal e a gente reitera o nosso pedido ao Congresso Nacional para que não se tome medidas que tornariam a situação fiscal da União e dos Estados muito difícil", afirmou após participar de reunião fechada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

"Alguns desses projetos têm impacto muito relevante para os Estados e, provavelmente, implicariam em não cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", disse. Segundo o secretário, vários Estados estão no limite permitido para gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. "Novos compromissos de salários fariam com que esses Estados não mais cumprissem a LRF. Por isso, enxergamos com muita preocupação esta possibilidade de haver alguma votação que aumente o gasto com pessoal e outros", afirmou. "A gente espera que o Congresso analise essas questões e tome a melhor definição para o Brasil. A nossa opinião é que o ideal é que esses projetos não sejam incorporados às despesas públicas", completou Augustin.

Nesta terça-feira, 03, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o líder do governo do Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM) e o senador Romero Jucá (PMDB/RR) para tentar traçar uma estratégia que barre a aprovação desses projetos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que cria o adicional de tempo de serviço para magistrados e procuradores. No mês passado, o Congresso aprovou três medidas que aumentam gastos e acendeu um luz de alerta no governo. Além das aprovadas, a área econômica já mapeou outros 17 projetos em tramitação no Congresso que, se aprovados, podem significar uma elevação dos gastos públicos em mais de R$ 50 bilhões por ano, conforme antecipou o Broadcast.

Confaz

Augustin afirmou ainda que o governo apoia um acordo que permita a convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para isso, o governo concorda que haja uma mudança na exigência do quórum do Confaz.

Atualmente, para aprovar a convalidação dos incentivos fiscais é preciso que a decisão do colegiado - formado por todos os Estados - seja unânime. Um projeto de lei complementar em tramitação no Congresso reduz o quórum para a aprovação dos benefícios.

Os Estados temem que se não houver a convalidação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar inconstitucional os incentivos e determinar o pagamento dos tributos pelas empresas instaladas no Estado com os benefícios tributários. "Achamos que pode haver essa mudança no quórum. É importante que haja um acordo entre os Estados", disse Augustin.

O secretário reiterou, no entanto, que não é de interesse do governo ver aprovada pelo Congresso a mudança no indexador que corrige a dívidas dos Estados e municípios com a União. "O indexador não está em discussão do nosso ponto de vista. Fica parado. O nosso pedido é para que o Congresso não vote nesse momento", afirmou ao deixar a Câmara dos Deputados.

IOF

O secretário afirmou também que a mudança na cobrança de IOF sobre empréstimos no exterior não deve ter impacto significativo na programação fiscal do governo esse ano, apesar da renúncia prevista. "Não acho que a programação fiscal tenha reflexo significativo dessa medida", afirmou.

Ele disse ser natural alterações na programação de arrecadação de tributos regulatórios, como o IOF. "É normal que, nessa ou naquela conjuntura, a arrecadação seja alterada por uma necessidade do próprio perfil do tributo. Vamos adequar no próximo relatório (de avaliação de receitas e despesas)", afirmou. A cada dois meses, o governo precisa encaminhar ao Congresso um relatório reavaliando as receitas e despesas para fins de cumprimento da meta fiscal.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração no IOF terá custo fiscal estimado em R$ 10,31 milhões para 2014. Augustin disse também que, ao adotar a medida, o governo "evidentemente" mirou no objetivo de tornar mais favorável a captação de recursos no exterior pelas empresas. Segundo ele, a medida melhora a economia como um todo.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, classificou como "muito bom" o resultado do superávit primário do mês de abril. As contas do governo central - que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e INSS - apresentaram um superávit primário de R$ 16,596 bilhões no mês passado. "Estamos vendo de forma positiva o resultado de abril, em linha com nossa programação", disse. "Já estava dentro da programação que abril seria um mês melhor."

Com o resultado de abril, o governo cumpriu a meta dos primeiros quatro meses do ano, de quase R$ 28 bilhões, ao economizar R$ 29,659 bilhões nos quatro primeiros meses. "Conforme eu havia adiantado, abril é mês de receita mais forte e permitiu que tivéssemos bom resultado", comentou. Augustin argumentou que, embora o resultado de abril seja o terceiro melhor da série história do Tesouro Nacional, que começou em 1997, ele é "muito bom" porque ficou muito próximo do primeiro e do segundo melhor resultado.

Em abril de 2008, o resultado foi de R$ 16,720 bilhões e em abril de 2010, R$ 16,599 bilhões. No acumulado dos últimos doze meses, o resultado encerrado em abril também ocupa a terceira melhor posição. Augustin não quis adiantar comentários sobre o mês de maio. "Às vezes eu adianto (informações), mas hoje ainda faltam dois dias (para o mês terminar). Não vou tecer comentário", disse.

Dividendos

Augustin defendeu que a programação de pagamento de dividendos de R$ 23 bilhões em 2014 é "normal" e argumentou que "felizmente" a receita de dividendos no Brasil é recorrente. Questionado sobre o aumento de 716,4% no pagamento de dividendos nos quatro primeiros meses deste ano, Augustin disse que "o mês em que é repassado não altera o valor anual". "Eventualmente, os dividendos são repassados mais no início ou mais no fim do ano. Na minha visão, isso não muda em nada a característica do ano no que concerne à viabilidade de cumprirmos o decreto de programação", disse.

Nos quatro primeiros meses deste ano, os dividendos somaram R$ 8,231 bilhões, ante R$ 1,008 bilhão do mesmo período do ano anterior. Há dois anos, o pagamento de dividendos somou R$ 28 bilhões e no ano passado, R$ 17 bilhões. "Não estamos mudando programação de dividendos do ano. A ideia de que os dividendos possam ser não considerados no primário faz tanto sentido quanto dizer que sem imposto de renda o primário seria negativo. Não faz sentido. Felizmente no Brasil dividendo é receita recorrente. A partir do momento que estatais tiveram resultado positivo, isso ocorre", disse.

Augustin ainda negou que o BNDES adiante o pagamento de dividendos. "Ele só paga depois que apura o lucro", disse. Questionado sobre o banco de fomento, Augustin disse: "O financiamento de longo prazo é uma luta importante. Enquanto não for feito pelo setor privado no volume que o Brasil precisa, é necessário que haja programas governamentais como o PSI (Programa de Sustentação do Investimento)".

Receitas extraordinárias

O secretário defendeu também o uso de receitas extraordinárias para cumprimento da meta fiscal. Segundo ele, as receitas decorrentes de algum parcelamento especial, como o Refis, são iguais às outras. "Não tem nenhuma circunstância que elas tenham efeito macroeconômico diferente de outros tributos", avaliou.

Augustin disse que a classificação das receitas como extraordinária obedece uma questão didática para permitir que a sociedade entenda os motivos, inclusive, para não achar que houve aumento de arrecadação. Ele evitou entrar na discussão se a realização de Refis estimula a sonegação. "É uma discussão de política tributária. Do ponto de vista fiscal, são receitas iguaizinhas às outras", disse.

Segundo ele, quando o governo propõe um Refis é porque acha que é o melhor. "Sou a favor de que haja parcelamentos porque eles têm demonstrado serem bons para o Brasil e tem aumentado a arrecadação", afirmou. O secretário também avaliou que as desonerações tributárias permanentes são absolutamente compatíveis com a programação orçamentária. Segundo Augustin, as desonerações trazem bom resultado para economia porque são um impulso econômico importante. "É bom para o País que possa fazer isso. Do ponto de vista fiscal é sustentável e responsável. Eu saúdo essa política", afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, evitou adiantar se o resultado primário do governo central do mês de agosto será déficit ou superávit, após ser questionado por jornalistas. Ele participa de entrevista na tarde desta quinta-feira, 29, para comentar as contas de julho do governo central, que reúnem Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Augustin disse que agosto tem receita baixa e despesa alta, e citou pagamentos relacionados à Previdência. O secretário disse que os dividendos vão compensar essa situação de menor receita e maior despesa neste mês. Segundo ele, o governo está prevendo receitas com dividendos em agosto de R$ 5,4 bilhões. Desse total, R$ 1,724 bilhão serão pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1,280 bilhão, pela Caixa. "A diferença virá de entidades com ações em Bolsa."

Nota do Brasil

O secretário do Tesouro acredita que a agência de rating Stand & Poor's (S&P) possa rever o viés de baixa colocado na avaliação do Brasil este ano. "Respeitamos o viés que eles colocaram, mas quando chegar o momento da definição, os nossos fundamentos falarão mais alto", declarou. "Acho que vão chegar à conclusão que os fundamentos do Brasil estão muito bem. Vamos aguardar", completou. Ele lembrou que a Fitch também fez sua análise sobre o País e não chegou à mesma conclusão da S&P.

Política fiscal

O processo de recuperação da confiança dos investidores na política fiscal brasileira é um processo, sem "mágicas" nesse caminho. Para Augustin, a retomada da confiança depende da persistência de resultados bons. "Não há mágica. É preciso continuar persistindo, com resultados, ações, no sentido de melhorar a percepção."

Ao ser questionado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre as desconfianças com a política fiscal, mesmo com resultados maiores do que em outros países, Augustin ressaltou que o conceito de resultado primário utilizado pelo Brasil não existe em boa parte dos países. "O Brasil tem grau de rigidez consigo mesmo bastante elevado e achamos isso bom. O fato de termos enorme rigidez faz com que, na prática, o mercado saiba que os nossos fundamentos são muito sólidos."

Augustin ressaltou que o nível de confiança é "melhor do que alguns falam". Nesse sentido, o secretário ressaltou ainda que o seu argumento em relação às desconfianças da política fiscal é "singelo". "Nossos títulos têm participação grande de estrangeiro. Não acho que a gente tenha tido fuga de capital estrangeiro nos títulos."

Câmbio

Na sua avaliação, os efeitos do câmbio, com a forte desvalorização do real frente ao dólar, não foram maiores no País devido à avaliação ruim da política fiscal brasileira. "Os efeitos, do ponto de vista do câmbio, cada um pode ter sua visão. A minha é que foram influenciados por um conjunto de avaliações negativas que ouvimos no mercado e que não tem a ver com os fundamentos", argumentou.

O secretário destacou que a movimentação no câmbio se deve ao cenário internacional. "Se você analisar, vai ver que o nível de reservas que o Brasil tem é muito alto, muito tranquilo", ponderou. Segundo Augustin, a política fiscal está ajudando a competitividade do Brasil, criando condições para uma desvalorização não tão alta do real.

Ele defendeu os subsídios que o governo está tendo de desembolsar para bancar a redução da conta de luz. "Quando a gente faz subsídio pra energia elétrica, criamos condições para maior exportação", argumentou.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira um requerimento que convida o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para prestar esclarecimentos sobre o endividamento de governos de Estados e prefeituras. A iniciativa partiu do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que questiona o papel de Augustin, pois, ao mesmo tempo em que trata desses temas federativos, ele estaria ligado à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Marchezan Júnior havia questionado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a questão na semana passada, quando este esteve na Câmara. Na ocasião, Mantega negou que Augustin atuasse em campanha e atribuiu essa informação a especulações na imprensa. Afiançou ainda que o secretário do Tesouro Nacional é "um grande quadro" do governo.

O superávit primário do Governo Central em maio, de R$ 5,956 bilhões, é recorde para o mês, informou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, é um resultado significativo, porque maio não é tradicionalmente um mês de primários "amplos". Ele destacou também que o Governo Central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência e outros entes da federação) atingiu R$ 33 bilhões de superávit acumulado do ano, próximo ao valor de R$ 40 bilhões estabelecido como meta para até o fim de agosto

"Até maio, o resultado é muito positivo, o que demonstra uma tendência forte e positiva no ano e de tranquilidade para o cumprimento do primário", afirmou o secretário a jornalistas na tarde desta terça-feira, 25, ao comentar o balanço fiscal de maio, divulgado mais cedo.

Os dados do Tesouro mostram que o governo colocou um pé no freio dos investimentos. Até abril, o investimentos cresciam em um ritmo de 8,8%, mas a expansão desacelerou para 2,3%. Os gastos com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avançavam até abril 22,7%, ante 15,7% até maio.

Contingenciamento

Augustin relatou que, se for necessário, o governo vai rever o contingenciamento de despesas do Orçamento da União. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que, se for preciso cortar despesas para atingir o compromisso de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a medida será tomará.

O secretário do Tesouro não quis adiantar, porém, se haverá mudança no próximo decreto de contingenciamento, previsto para julho. Ele disse que o superávit do Governo Central em junho será bom, mas que é preciso esperar o último dia útil do mês, quando há um ingresso forte de recolhimento de receitas. O secretário disse que não está em consideração cortar investimentos.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta segunda-feira, 29, que as receitas no mês de março não foram altas. Segundo ele, essa foi uma das principais influências no resultado do Tesouro no mês passado, avaliado como "neutro" pelo secretário. Augustin citou ainda uma despesa atípica da Previdência Social, no valor de R$ 1,1 bilhão, como um dos destaques negativos do mês passado. Segundo ele, trata-se de pagamento de valores antigos que foi feito no mês de março, após acordo na Justiça.

Ainda sobre a Previdência Social, o secretário afirmou que houve déficit de R$ 5 bilhões em março. A previdência urbana registrou superávit, enquanto a rural registrou déficit. "Continuamos com tendência boa na previdência urbana, conforme já ocorreu no ano passado", afirmou.

As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) registraram um superávit primário de apenas R$ 285,7 milhões em março. Depois do superávit recorde de janeiro (R$ 26,19 bilhões) e do pior resultado para meses de fevereiro (déficit de R$ 6,412 bilhões), o saldo de março mostra uma pequena reação, de acordo com o Tesouro.

Na expectativa de Augustin, o resultado do superávit primário de abril deverá ser "bem melhor". Ele não quis apresentar projeções, mas explicou que sua previsão foi feita porque abril é um mês sazonalmente melhor e também porque há pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física.

O secretário salientou também que a queda nominal das receitas em março, conforme divulgou a Receita Federal nesta segunda-feira, não é uma tendência para o ano. Ele não quis apresentar projeções e comentou apenas que a expectativa para o ano é de "um crescimento importante" dos investimentos.

Segundo semestre

O secretário do Tesouro Nacional disse que espera uma melhora da arrecadação no segundo semestre. Isso se dará, de acordo com ele, principalmente por causa dos efeitos esperados para a economia. "Mesmo no segundo trimestre, o resultado de arrecadação deve melhorar.

O secretário comentou que os efeitos das desonerações podem impactar os resultados, mas disse esperar que a retomada da atividade econômica, após as práticas adotadas pelo governo, seja mais forte. "As desonerações foram feitas com o objetivo de melhorar a capacidade da economia e de responder depois de um momento difícil decorrente da crise. Isso está acontecendo, os dados mostram isso, mas é óbvio que havendo desonerações, há arrecadação menor", considerou.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse na manhã desta quinta-feira que o governo estuda ampliar o mecanismo que permite o uso de parte dos depósitos compulsórios pelos bancos privados para financiamentos de longo prazo, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

"Estamos sempre estudando formas de ampliar isso e termos instrumentos que façam com que tenhamos maior participação do setor privado nos financiamentos de longo prazo. Vamos anunciar medidas no momento oportuno", disse Augustin.

O secretário do Tesouro citou outros mecanismos já adotados para que o setor privado possa ocupar espaço nesses financiamentos, aliviando a participação do BNDES, como os incentivos fiscais para as emissões de debêntures de infraestrutura.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou um forte crescimento das receitas nos primeiros meses, mas ressalvou que o aumento será sentido ao longo do próximo ano. Ele justificou que as receitas demoram mais tempo para ganhar velocidade de recuperação, após a retomada da economia. "A receita vai ter efeito defasado, ainda há um atraso em relação à atividade econômica", afirmou Augustin, nesta sexta-feira (28), em entrevista à imprensa para comentar o resultado das contas do governo central, em novembro.

O secretário avaliou que 2010 e 2013 têm características semelhantes, tanto do ponto de vista do crescimento quanto da receita. "A economia já está reagindo. Reposicionamos juros e câmbio, o que foi significativo. Teremos redução de custos, como o de energia, desonerações e tudo isso tem efeito econômico. A economia tem fundamentos e motivos para crescimento mais forte ou mais fraco e os fundamentos apontam para um crescimento mais forte no ano que vem."

Emissão externa

Segundo Augustin, uma nova emissão externa deve ser feita, provavelmente em dólar, no início do ano que vem. Ele esclareceu que o Tesouro pretendia ir ao mercado ainda em 2012, mas optou por deixar para o começo de 2013, já que as janelas de fim de ano são menores.

"Mas isso não muda nossa estratégia de fazer emissões qualitativas para que as nossas empresas possam continuar tendo uma curva em dólar ou real no exterior", declarou. Ele disse que, depois das emissões externas do Tesouro, as empresas brasileiras conseguiram captar com taxas recordes menores.

Arno estima que a próxima emissão deva ser em títulos em dólar, de dez anos, e com as taxas mais baixas da história. "Nós vamos mostrar que o Brasil foi ao mercado e tem fundamento para que os investidores possam comprar bônus do País sabendo que a curva soberana está bem."