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Mulheres marcham no Cabo por democracia e direitos

Nesta quarta-feira (8), em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Centro de Mulheres do Cabo (CMC) promove sua 36ª Caminhada do 8 de Março, com o tema "Mulheres e Meninas pelo Fortalecimento da Democracia e Garantia dos Direitos". A manifestação terá concentração às 15h, na Rua Padre Antônio Alves, nº 20, no Centro, por trás do antigo Teatro Barreto Júnior.

De acordo com a coordenadora geral do CMC, Izabel Santos, o ato tem como objetivo lembrar as lutas das mulheres por justiça, igualdade de gênero e direitos. “Para nós do Centro das Mulheres do Cabo, celebrar o 8 de março é mobilizar as mulheres para irem às ruas alertar sobre os graves problemas de gênero que ainda enfrentamos, principalmente a situação de violência pelas quais as mulheres são submetidas. Por isso, nossa caminhada alusiva ao Dia da mulher convoca a sociedade para apoiar a nossa luta, por mais políticas públicas, por segurança, dignidade e garantia de direitos”, afirma a feminista.

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O evento pretende reunir um público de adolescentes, jovens, mulheres lideranças e representantes de organizações sociais, além das diversas comunidades do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O CMC é uma organização feminista fundada em 1984, tendo sido constituída como entidade privada sem fins econômicos, organizada como associação de mulheres, filiada a Associação Brasileira das ONGs (ABONG). 

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Bolsonaristas pedem garantia de direitos humanos a presos

Um ofício elaborado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e assinado por diversos deputados bolsonaristas, foi enviado à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos, menciona que bolsonaristas que participaram do ato golpista terrorista na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8), estariam sendo “tolhidas de condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento”. 

A autora do documento pediu, com urgência, a “adoção de providências para fins de garantia dos direitos humanos de pessoas tuteladas pelo Estado”. O ofício foi assinado por outras deputadas e deputados bolsonaristas, como: 

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Bia Kicis (PL-DF) 

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) 

Capitão Alberto Neto (PL-AM) 

Carlos Jordy (PL-RJ) 

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) 

Coronel Meira (União Brasil-SP) 

Daniela Reinehr (PL-SC) 

General Girão (PL-RN) 

Gustavo Gayer (PL-GO) 

José Medeiros (PL-MT) 

Loester Trutis (PL-MS) 

Luiz Lima (PL-RJ) 

Major Fabiana (PL-RJ) 

Rodolfo Nogueira (PL-MS) 

Sargento Gonçalves (PL-RN) 

Silvia Waiãpi (PL-AP) 

Vermelho (PL-PR) 

Zé Trovão (PL-SC)

Alguns manifestantes bolsonaristas foram presos por participarem dos atos criminosos que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal no último domingo. 

O ex-vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) também criticou a penalidade dada aos manifestantes. De acordo com Mourão, o governo está agindo de forma “amadora, desumana e ilegal”. “A detenção indiscriminada de mais de 1.200 pessoas, que hoje estão confinadas em condições precárias nas instalações da Polícia Federal em Brasília, mostra que o novo governo, coerente com suas raízes marxistas-leninistas, age de forma amadora, desumana e ilegal”. 

 

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FGTS vai virar garantia para novo consignado

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, espera que o novo produto provoque "um pulo" no crédito consignado. O potencial imediato é de R$ 11 bilhões em empréstimos, antecipa o secretário em entrevista ao Estadão/Broadcast.

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O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês em que nasceu. Os primeiros resgates começarão a ser feitos em abril de 2020. Só os trabalhadores que aderirem a essa modalidade serão beneficiados - e poderão desistir após dois anos. Quem não fizer nada permanecerá com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O consignado do FGTS funcionará de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, modalidades já oferecidas atualmente pelos bancos. A diferença, segundo Sachsida, é que os trabalhadores poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos (período em que a permanência na modalidade é garantida) ou até mais tempo - neste caso, sujeito a uma taxa de juros um pouco maior.

"A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa (de juros) vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode, só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente", afirma o secretário.

Dinheiro no bolso

A intenção do governo é dar ao trabalhador a opção de colocar no bolso os valores do saque-aniversário antes de chegar a sua data de resgate do dinheiro. "Vai ser muito barato", diz Sachsida. Segundo ele, a taxa de juros deve ficar abaixo de 2% ao mês.

Hoje a modalidade mais vantajosa de crédito consignado é a do servidor público, com juro de 1,4% ao mês em média. Mesmo essa opção tem riscos: o funcionário pode falecer ou se divorciar (o pagamento de pensão comprometeria uma parcela da renda, reduzindo a margem para o empréstimo).

No caso do consignado do FGTS, Sachsida afirma que não há esses riscos. "O dinheiro já está lá disponível. Então, acredito que vai ser tão competitivo quanto o consignado do servidor público", afirma.

O FGTS tem sido fonte de fôlego para o consumo e a atividade econômica. Em 2017, o governo Michel Temer permitiu o saque das contas inativas, que tinham recursos depositados por antigos empregadores, e passou a repartir com os trabalhadores uma parte do lucro do Fundo.

No ano passado, o governo Jair Bolsonaro fez a maior mudança nas regras do FGTS e, além de liberar ao menos R$ 500 de forma imediata para todos os trabalhadores, passou a permitir saques anuais de parte do saldo depositado no Fundo.

Segundo Sachsida, a demora na regulamentação do consignado com o FGTS se deve à complexidade de algumas das modalidades em elaboração. O secretário afirma que há ideias para fazer com que o consignado do FGTS sirva de garantia para a dívida do cartão de crédito. A regulamentação precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores.

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Máscara: opção de proteção, mas sem 100% de garantia

As máscaras cirúrgicas, que voltaram a ser usadas aos milhares na Ásia devido ao avanço do novo coronavírus, são essenciais para as pessoas doentes e recomendadas nas regiões mais afetadas, mas não garantem uma proteção de 100% contra a epidemia.

Com a rápida disseminação da doença, que até agora deixou 106 mortos e mais de 4.500 infectados na China, as vendas de máscaras, geralmente baratas e de papel, explodiram na região, mas seu uso já é comum na Ásia contra a poluição, ou como medida de higiene em geral.

Na China, onde o novo coronavírus apareceu em dezembro e o uso de uma máscara é obrigatório em algumas províncias sob pena de multa, as farmácias estão ficando sem estoques, de Hong Kong a Pequim, passando por Xangai, Camboja e Japão.

Em vários sites on-line, os preços dispararam em função da demanda. Na Tailândia, onde há 14 infectados, as lojas no centro de Bangcoc foram esvaziadas em poucos dias, enquanto cartazes nas vitrines anunciavam: "Não há máscaras".

- Fornecedores sobrecarregados-

"Trezentos clientes por dia, principalmente chineses, estão atrás desse produto. Não temos mais nada em estoque, assim como todos os nossos fornecedores estão totalmente sobrecarregados", declarou à AFP Suphak Saphakkul, chefe de uma pequena farmácia em um shopping da capital tailandesa.

"Em 36 anos de carreira, eu só vi isso uma vez: durante a epidemia de SARS", acrescentou, referindo-se à Síndrome Respiratória Aguda Severa), que causou centenas de mortes em 2002 e 2003.

A situação não vai melhorar, já que a grande maioria dessas máscaras é fabricada na China.

Mas elas são realmente eficazes?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aconselha cobrir a boca e o nariz em caso de tosse e espirro, e é essencial para os doentes, a fim de limitar os riscos de contágio. Mas para aqueles que não apresentam sintomas, sua "eficácia não está comprovada", segundo o Ministério da Saúde francês.

"Elas não dão 100% de garantia", diz Satoshi Hiroi, do Instituto de Saúde Pública de Osaka. Como não estão completamente presas ao rosto, elas deixam o ar entrar sem filtragem e você pode inalar o vírus, explica.

Os especialistas também insistem em que, após algumas horas, devem ser trocadas, aconselhando os tipos mais caros, as chamados máscaras de proteção respiratória individual, compostas por uma peça facial e um dispositivo de filtragem de ar de uma vida útil mais longa.

Ainda é difícil se prevenir efetivamente contra o novo coronavírus. Há evidências de contaminação de pessoa para pessoa, mas ainda não se sabe se o vírus é propagado pelo ar, ou através do contato.

"Não sabemos exatamente de onde vem, não entendemos completamente como é transmitido e como se expressa em seus sintomas", disse Daniel A. Kertesz, representante da OMS na Tailândia.

"Lutamos contra um inimigo invisível. Usar uma máscara é melhor do que nada (e) pode tranquilizar a população e evitar uma histeria coletiva", alegou o farmacêutico Saphakkul.

A lavagem das mãos com sabão, ou álcool, e lenços de uso único também são recomendados para evitar a propagação do novo coronavírus.

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Bolsonaro veta PL que obriga SUS a disponibilizar sangue

Nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Além disso, na decisão publicada na edição de hoje (27), no Diário Oficial da União a presidência aponta que a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesas obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio". O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

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Trump se oferece como garantia do rapper ASAP Rocky

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado estar preparado para responder pessoalmente pelo rapper americano ASAP Rocky, detido na Suécia após uma briga no dia 30 de junho.

Trump tuitou que havia falado com Stefan Lofven, primeiro-ministro sueco, quem lhe disse que o cantor teria um acordo justo.

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"Assegurei a ele que ASAP não fugiria e me ofereci para responder pessoalmente como garantia por sua fiança, ou uma alternativa", escreveu Trump.

Na Suécia, no entanto, não existe a possibilidade de ser libertado sob pagamento de fiança.

Seguidores do cantor, outros artistas e membros do Congresso haviam pedido a libertação do rapper de 30 anos, cujo nome real é Rakim Mayer.

Os promotores suecos têm até o dia 25 de julho para apresentar acusações contra o artista ou libertá-lo, após o tribunal de Estocolmo atrasar o prazo, originalmente previsto para a última sexta-feira.

Trump, que interveio neste caso a pedido do rapper Kanye West e sua esposa Kim Kardashian, disse ainda que combinou com Lofven de se falarem novamente nas próximas 48 horas.

As autoridades suecas detiveram outras três pessoas junto a Mayer, sendo um deles o guarda-costas do artista, que foi libertado posteriormente.

Mayer afirma que atuou legítima defesa após a perseguição de dois jovens a sua comitiva.

Em vídeo amador divulgado inicialmente pelo site de notícias TMZ, o artista joga um homem no chão e o atinge várias vezes.

No entanto, Mayer publicou seus próprios vídeos em sua conta do Instagram, que mostram momentos antes da briga quando havia uma discussão entre dois jovens e o rapper, o qual pedia repetidamente ao homem e seu amigo que deixassem de segui-lo.

Também se vê um dos jovens bater em um membro da comitiva do artista.

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TCU multa Mantega e Augustin

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin em um processo para avaliar a regularidade dos procedimentos de concessão e ressarcimento de garantias da União em operações de crédito para Estados e municípios. Cada um terá de pagar, individualmente, R$ 10 mil em um prazo de 15 dias, contados a partir da notificação.

Um processo de fiscalização conduzido pelo TCU apurou irregularidades na concessão de garantias para empréstimos a Estados e municípios. Entre elas, estão a excepcionalização e autorização para empréstimos classificados como mais arriscados entre 2011 e 2014, além de autorização de operações de crédito para o Rio de Janeiro, mesmo diante de evidências sobre a deterioração da capacidade de pagamento do Estado. A investigação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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No acórdão, o TCU concluiu que os fatos colocaram em risco a adimplência do Estado, "ante a possibilidade futura de o ente ter que arcar com elevados custos, o que se verificou na prática, visto que todas as operações do Estado excepcionalizadas pelo responsável no período tiveram parcelas honradas pela União entre o 2º quadrimestre de 2016 e o 1º quadrimestre de 2017, o que redundou em elevados custos para o estado do Rio de Janeiro, que teve que pagar somente a título de juros de mora nas operações de crédito internas o valor de R$ 88,5 milhões".

Uma portaria publicada no ano passado pelo Ministério da Fazenda revogou uma publicação anterior, de 2012, e definiu regras mais rígidas para concessão de garantias da União para essas operações. Mantega e Augustin foram ouvidos sobre o caso pelo TCU e mencionaram essa portaria de 2012, que dava poderes ao ministro da Fazenda, em "caráter excepcional", para autorizar Estados com nota baixa a contratar empréstimos com aval da União.

Em audiência com o TCU, eles justificaram a realização de eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos para a concessão das garantias. "Além disso, entende-se que a necessidade de realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que ocasionou, inclusive, flexibilização nos limites de endividamento dos entes, justifica as excepcionalizações realizadas para as operações internas destinadas a esses eventos", diz o acórdão.

No acórdão, as justificativas foram parcialmente acatadas. O TCU mencionou que o ex-ministro e o ex-secretário também autorizaram a concessão de garantia da União a sete operações contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 3,9 bilhões, não vinculadas à realização Copa e da Olimpíada.

"Pelo que foi verificado ao longo do processo, é possível concluir que Guido Mantega e Arno Augustin agiram, no mínimo, com culpa grave na excepcionalização de todas as operações com o Estado do Rio de Janeiro, quando o ente não atendia aos requisitos da portaria do Ministério da Fazenda, desconsiderando, também, as demais normas de responsabilidade fiscal", diz o voto.

A apuração começou depois que o Estado do Rio de Janeiro, um dos maiores beneficiados pelos financiamentos em anos anteriores, deu o calote e obrigou a União a ter de pagar os débitos em seu nome. O levantamento incluiu a análise minuciosa dos contratos de garantias

Entre 2012 e 2015, a União garantiu R$ 65,2 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais em piores condições, um tipo de operação que era para ser exceção e virou regra. Enquanto isso, Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 45,8 bilhões no período, segundo o Tesouro.

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Temer vai dar aval a empréstimo com garantia ilegal

O presidente Michel Temer deve passar por cima da decisão do Conselho de Administração da Caixa e liberar a concessão de empréstimos a Estados e municípios sem o aval do Tesouro, apenas com garantias de receitas tributárias. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e viraram alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) após o ‘Estado’ revelar que o banco estatal estava aceitando garantias consideradas ilegais nessas operações.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Temer vai blindar os bancos que concederem empréstimos com essas garantias. Com isso espera que, mesmo que o TCU considere ilegal o uso de receitas tributárias para a obtenção dos empréstimos, os bancos fiquem resguardados. Na queda de braço sobre esses financiamentos entre a diretoria da Caixa, presidida por Gilberto Occhi, e o Conselho de Administração do banco, que tem como presidente a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o Palácio do Planalto optou pelo apoio a Occhi. A decisão tem potencial para acentuar a crise entre a Caixa e o Ministério da Fazenda.

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Em ano eleitoral, e com Temer disposto a disputar a reeleição, Planalto e governadores têm pressa para liberar esses empréstimos. Além da Caixa, o BNDES também recebeu a missão de garantir crédito barato para as administrações estaduais investirem em segurança pública.

A Advocacia-Geral da União já recebeu sinal do TCU de que o estoque de empréstimos já concedidos não será afetado, caso o tribunal mais tarde avalie que as garantias são ilegais. A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve ontem no TCU. O parecer apresentado pelo governo é sustentado por um relatório do Banco Central argumentando que não há risco nesses empréstimos, cuja inadimplência foi calculada em 0,1%.

Mesmo com a pressão política dos governadores e parlamentares, o Conselho de Administração da Caixa havia determinado a suspensão temporária à concessão dos empréstimos - muitos deles já prontos para a liberação.

Vinculação

A decisão de Temer vai vincular toda a administração pública. Ou seja, os demais bancos públicos poderão aceitar essas garantias, entre elas, receitas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A Constituição proíbe o uso dessas garantias e, por isso, o Ministério Público Federal pediu ao TCU a suspensão dos empréstimos. A cautelar ainda não foi apreciada pela Corte de contas, que pediu mais informações aos bancos e ao Banco Central.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, se reuniu nessa quarta-feira, 21, com o ministro do TCU, José Múcio, que analisa o pedido de cautelar. À saída do encontro, o presidente do BC disse que entregou o histórico das operações feitas com esse tipo de garantias. Ilan não quis dar detalhes. Mas, segundo apurou a reportagem, na reunião, Ilan destacou que essas operações são de menor risco e baixa inadimplência.

A área técnica do TCU está ouvindo os bancos antes de decidir sobre a cautelar. A avaliação até agora, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que não há subsídios para adotar a cautelar - uma medida restritiva - já que esse tipo de financiamento com garantia de receita futura vem sendo feita há muito tempo. Um técnico do TCU explicou que, por preocupação, o tribunal ainda não decidiu se concederá a cautelar.

Por isso, a necessidade de ouvir os bancos envolvidos e o BC. A Caixa, principal banco que faz esse tipo de empréstimo, ainda não enviou a documentação e deve pedir mais tempo. O banco quer protelar o envio dos dados porque aguarda o parecer de Temer. Grupos políticos aliados do presidente aguardam a liberação dos empréstimos que já estavam em andamento e são fundamentais para tocar empreendimentos dos governadores que buscam a reeleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Proteste auxilia na defesa do consumidor

Por lei, os fabricantes e importadores que comercializam seus produtos em terras nacionais têm que garantir por, no mínimo, cinco anos de fornecimento de peças de reposição para possíveis reparos. A garantia legal das mercadorias é de 90 dias, também dentro do que rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas como fazer para solicitar assistência técnica para um produto cujo fabricante declarou falência e fechou as portas?

A Proteste, órgão de defesa dos direitos do consumidor, orienta a verificar, antes de qualquer coisa, se o produto está dentro do prazo da garantia legal ou contratual (além da estabelecida em lei, no Brasil é praxe que os fabricantes estendam o período até seis meses ou um ano). Por essa razão, o mais conveniente é procurar a assistência técnica autorizada e verificar se o reparo ainda é coberto por ela.

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Caso a autorizada não atue ou não cubra mais o fabricante, o consumidor deve procurar a loja onde a compra foi efetuada e, de posse da nota fiscal, solicitar a troca do produto ou devolução dos valores pagos. Para aqueles que passaram ou estão em uma situação semelhante e se sentirem prejudicados, a Proteste disponibiliza o telefone 0800 282 2204 para esclarecer dúvidas.

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Projeto de Lei prevê garantia obrigatória para carros

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prevê a obrigatoriedade das lojas de automóveis de conceder garantia para os veículos novos e usados. O relator da proposta, deputado César Halum (PRB-TO), já deu parecer favorável e ressaltou que “o projeto tem relevância e atualidade, uma vez que os consumidores brasileiros que adquirem veículos novos ou usados não contam com uma legislação específica que garanta seus direitos”.

De acordo com o texto do PL, os veículos novos deverão ser vendidos com, no mínimo, 30 mil quilômetros ou dois anos de garantia, o que acontecer primeiro. Para veículos usados, o texto prevê garantia de seis meses ou cinco mil quilômetros, para carros com menos de cinco anos de uso, e três meses ou três mil quilômetros, para os que tem mais de cinco e menos de dez anos. A garantia abrange todas as peças e acessórios existentes ou opcionais instalados no ato da compra do veículo.

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A proposta foi encaminhada às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.

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Uso do FGTS para consignado só deve sair em setembro

A Caixa Econômica Federal vai levar pelo menos mais dois meses para tirar do papel o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados. A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março, quando o governo da presidente afastada Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso. Mas só vai estar disponível, segundo estimativas do governo, em setembro.

O trabalhador que queira usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado ainda não vai encontrar essa opção porque o sistema que permitiria aos bancos criar a linha não foi desenvolvido pela Caixa.

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O banco respondeu, em nota, que, nas próximas semanas, vai iniciar as "tratativas no âmbito técnico", inclusive sobre a formatação do modelo operacional. Só então poderá estimar o prazo necessário para o desenvolvimento e implantação do novo serviço. "A Caixa destaca que já tem desenvolvido estudos e adotado medidas internas que independem da formatação do respectivo modelo operacional, de modo a favorecer a implantação mais qualificada desse novo processo", afirmou a instituição.

O conselho curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, também não fez sua parte, que era definir as condições desse empréstimo, ou seja, as taxas mensais e o número máximo de parcelas que podem ser cobrados nas operações.

Segundo o coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Moura Neto, a decisão sobre as características desses empréstimos só deve sair em setembro. Nesta quarta-feira, 20, o conselho curador se reúne, mas o assunto não está na pauta. Uma das propostas é que os juros do consignado com garantia do FGTS sejam semelhantes aos cobrados nas operações para os aposentados do INSS, de 2,34% ao mês. No entanto, segundo Moura Neto, o conselho curador só quer bater o martelo sobre a taxa quando for possível que os trabalhadores contratem a operação no dia seguinte, o que depende da Caixa.

Os bancos cobram juros menores - em comparação com outras linhas - nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos.

Os bancos eram mais restritivos aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.

Juro maior

O risco de calote por conta da demissão também encarecia as operações para os trabalhadores do setor privado que pagaram, em média, 43,9% de juros ao ano, em maio, segundo dados do Banco Central, enquanto os funcionários públicos e beneficiários do INSS pagaram 27,7% e 30,7% no período, respectivamente. Mesmo assim, as taxas foram menores do que os 53,9% cobrados, em média, nas operações de crédito pessoal.

Mesmo sendo usados como "caução" nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão.

Colocar em "banho-maria" a operacionalização do empréstimo consignado com garantia do FGTS também foi uma forma de conter as críticas à medida dentro do conselho curador do fundo. "Estamos dando uma corda para o trabalhador se enforcar", diz Luige Nese, da Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia. "Essa lei só fará encher o bolso dos bancos, para manter seus lucros, e prejudicará o trabalhador, que aumentará mais seu nível de endividamento", disse Mário Avelino, presidente do sistema Fundo Devido ao Trabalhador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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FGTS poderá ser usado como garantia de crédito consignado

O Congresso Nacional promulgou a Lei 13.313/2016, que permite ao trabalhador da iniciativa privada oferecer aos bancos, como garantia de empréstimo consignado em folha, 10% dos recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é resultado da aprovação da Medida Provisória 719/2016, enviada ao Congresso ainda por Dilma Rousseff. O texto original do Executivo foi aprovado sem alterações pelos parlamentares.

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A lei promulgada também dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações, cria um fundo, de natureza privada, sob a gestão da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) para bancar indenizações e altera a Lei 13.259/2016, para determinar que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto mediante dação em pagamento de bens imóveis, a critério do credor.

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Agiotas pedem 'nudes' como garantia de empréstimo

Agiotas chineses que atuam através da internet encontraram uma maneira no mínimo inusitada de garantir que suas clientes paguem os empréstimos: estão exigindo fotos com nudes das mulheres que tomam dinheiro emprestado.

O jornal estatal Southern Metropolis Daily fez reportagem esta semana alertando sobre a prática adotada pelos credores privados. Os agiotas estão pedindo as suas clientes mulheres enviem fotos nuas, juntamente com os seus cartões de identificação, alertando que as fotos serão tornadas públicas se os pagamentos não forem feitos.

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Uma dos devedoras disse ao jornal que havia pedido 500 yuans emprestados, cerca de 250 reais, com taxa de juros semanal de 30%. Depois ela voltou a pedir dinheiro e sua dívida já estava em quase 55.000 yuans, algo em torno de 30 mil reais, quando o credor exigiu uma foto dela nua como garantia para novos empréstimos.

As informações são do The Indian Times

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Serviço de garantia local da GoPro chega ao Brasil

A fabricante GoPro anunciou nesta terça-feira (21) que agora oferece suporte local para clientes brasileiros. O novo serviço promete facilitar, tornar mais conveniente e rápido o serviço de garantia para quem comprou uma câmera da marca dentro ou fora do País. Se a filmadora comprada mostrar qualquer defeito durante o prazo de um ano após a compra, ela será substituída mediante ao diagnóstico da equipe técnica.

O envio do equipamento e devolução serão feitos via Correios e a empresa arcará com todos os custos de postagem. Caso a filmadora necessite de reparos, mas estiver fora do período de garantia, o cliente pode entrar em contato com o atendimento ao cliente para encontrar a melhor solução. O Suporte Técnico brasileiro da GoPro pode ser contatado pelos números (11) 4950-9290 ou 0800-761-8764 (ligação gratuita).

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Confira os principais concursos públicos para esta semana

O Portal LeiaJá traz, nesta segunda-feira (18), uma lista com os principais concursos públicos a níveis estadual e nacional. Os interessados devem ficar atentos às oportunidades, já que são para diversos níveis de escolaridade e remunerações. Confira também nossa página especial de concursos.

Pernambuco 

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Prefeitura de Angelim

Vagas: vários cargos, 89 vagas

Remuneração: até R$ 3.000

Inscrições: até 18 de junho

Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Prefeitura de Pesqueira

Vagas: vários cargos, 87 vagas

Remuneração: até R$ 1.595,82

Inscrições: até 30 de maio

Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Prefeitura de São José do Egito

Vagas: vários cargos, 93 vagas

Remuneração: até R$ 5.000

Inscrições: até 21 de maio

Escolaridade: níveis médio e superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

 

Prefeitura de São Lourenço da Mata

Vagas: auditor fiscal e procurador municipal, 10 vagas

Remuneração: até R$ 3.000

Inscrições: até 18 de maio

Escolaridade: nível superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Prefeitura de Vicência 

Vagas: vários cargos, 119 vagas

Remuneração: até R$ 7.700

Inscrições: de 25 de maio a 28 de junho

Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Vagas: professor titular-livre, 4 vagas

Remuneração: até R$ 15.956,07

Inscrições: até 31 de julho

Escolaridade: nível superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Vagas: professor adjunto e assistente, 17 vagas

Remuneração: até R$ 8.639,50

Inscrições: prorrogado até 18 de maio

Escolaridade: nível superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Vagas: professores, 8 vagas

Remuneração: até R$ 4.014

Inscrições: até 29 de maio

Escolaridade: nível superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Justiça Federal

Vagas: estagiário em direito, uma vaga

Remuneração: não informada

Inscrições: até 29 de maio

Escolaridade: nível superior incompleto

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Vagas: estagiários

Remuneração: até R$ 871,50

Inscrições: até 31 de maio

Escolaridade: nível superior incompleto

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Nacionais


Departamento Penitenciário Nacional

Vagas: vários cargos, 258 vagas

Remuneração: até R$ 5.403,95

Inscrições: prorrogado até 18 de maio

Escolaridade: níveis médio e superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Exército Brasileiro (ExPCEx)

Vagas: curso de formação de cadetes, 500 vagas

Remuneração: não informada

Inscrições: até 10 de julho

Escolaridade: nível médio

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Exército Brasileiro (EsSA)

Vagas: curso de formação de sargentos, 1.410 vagas

Remuneração: não informada

Inscrições: até 06 de julho

Escolaridade: nível médio

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Aeronáutica do Brasil

Vagas: vários cargos, 34 vagas

Remuneração: até R$ 5.818,11

Inscrições: até 22 de maio

Escolaridade: níveis médio e superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Aeronáutica do Brasil

Vagas: sargentos, 283 vagas

Remuneração: não informado

Inscrições: até 19 de maio

Escolaridade: nível médio 

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA)

Vagas: vários cargos

Remuneração: até R$ 2.700

Inscrições: de 20 de maio a 12 de junho

Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Departamento de Ensino da Aeronáutica

Vagas: Curso Preparatório de Cadetes do Ar, 180 vagas

Remuneração: não informado

Inscrições: de 19 de maio a 11 de junho

Escolaridade: nível fundamental 

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Empresa Gerencial de Projetos Navais

Vagas: vários cargos, 120 vagas

Remuneração: até R$ 1.669

Inscrições: até 24 de maio

Escolaridade: nível médio completo ou incompleto

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Vagas: arqueólogo, 48 vagas

Remuneração: até R$ 8.300

Inscrições: até 12 de maio

Escolaridade: nível superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Marinha do Brasil

Vagas: aspirantes, 230 vagas

Remuneração: não informada

Inscrições: até 15 de junho

Escolaridade: nível fundamental

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Marinha do Brasil

Vagas: aspirantes, 43 vagas

Remuneração: não informada

Inscrições: até 05 de junho

Escolaridade: nível médio

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Marinha do Brasil

Vagas: vários cargos, 31 vagas

Remuneração: não informada

Inscrições: até 12 de junho

Escolaridade: nível superior

Confira os editais para os quadros de Apoio à Saúde, Capelães Navais, Cirurgiões Dentistas e Engenheiros deste concurso com mais informações.

 

Ministério da Defesa

Vagas: Curso de Formação de Oficiais, 98 vagas

Remuneração: não informada

Inscrições: até 18 de maio

Escolaridade: nível médio 

Confira o edital deste concurso com mais informações.

 

Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação

Vagas: médicos, 4 vagas

Remuneração: R$ 24.748,97

Inscrições: de 25 de maio a 19 de junho

Escolaridade: nível superior

Confira o edital deste concurso com mais informações.

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PT pede ao TRE-PE a garantia de transporte para eleitores

Dirigentes do PT de Pernambuco protocolaram, nessa terça-feira (14), um pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) garanta transporte público e gratuito para os eleitores, principalmente da zona rural, no dia do pleito. A iniciativa foi justificada, segundo eles, pelas determinações das leis eleitorais e para incentivar que os cidadãos exerçam o direito do voto. 

“É uma preocupação natural. No primeiro turno, as pessoas tendem a se mobilizar mais até porque a eleição tem mais candidatos. Então, no segundo turno é importante que o TRE garanta a ida e vinda de eleitores que residem em regiões mais distantes”, pontuou o coordenador da campanha do PT no estado e senador, Humberto Costa. Além dele, a presidente da legenda, deputada estadual Teresa Leitão, e o vice-presidente, Bruno Ribeiro, também estiveram no TRE para oficializar o pedido e conversar com o presidente do órgão, desembargador Fauto Campos. 

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A intenção dos petistas também é sustentada pelo desejo de multiplicar os votos para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Nos estados do Nordeste, Pernambuco foi o único que a petista perdeu. A escassez maior de votação para Dilma foi registrada principalmente na Mata Norte do estado. 

 

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Em ano eleitoral, sobem garantias da União para Estados

Em ano eleitoral, o governo Dilma Rousseff já elevou em R$ 17,36 bilhões as garantias concedidas pela União para empréstimos tomados por Estados e municípios junto a bancos no Brasil. De janeiro a agosto, a alta do estoque dessas operações chegou a 32,75%.

De maio a agosto, o Ministério da Fazenda autorizou a União a dar garantias para um total de R$ 8,23 bilhões de financiamentos contraídos pelos governos regionais. As garantias para operações no mercado doméstico já somam R$ 70,374 bilhões. Em dezembro de 2013, o total de garantias concedidas era de R$ 53,01 bilhões. Os dados constam em demonstrativo publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

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A concessão dessas garantias vem em ritmo elevado desde o ano passado, depois que o governo passou a estimular os investimentos dos Estados, com a ampliação dos limites de endividamento, para ajudar na retomada dos investimentos e do crescimento da economia.

Essas operações de crédito têm dado fôlego extra para os gastos dos governadores, mas sofrem restrições internas da área técnica do governo, que vê riscos para a saúde das finanças do setor público no futuro, segundo fontes do Ministério da Fazenda. Os governos regionais não têm conseguido, nos últimos anos, cumprir as suas metas fiscais previstas e a piora das contas dos Estados e municípios é hoje também uma das preocupações dos especialistas em política fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a encaminhar ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que trata do monitoramento dos limites impostos pela legislação para as contas públicas.

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Não há risco de desabastecimento de energia, diz EPE

Apesar da estiagem que atinge praticamente todo o país, principalmente as regiões onde estão concentrados o maior número de reservatórios, e do aumento recorde do uso de energia elétrica, a situação vivida hoje, do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, é melhor do que no ano passado e o país tem energia elétrica garantida até 2018.

De acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, a garantia é possível porque o sistema elétrico do país adota o modelo hidrotérmico, que possibilita o acionamento das usinas termoelétricas.

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“O modelo atual é baseado em uma matemática que determina o acionamento das térmicas nos períodos secos e sempre que houver riscos ao nível dos reservatórios. Temos que nos acostumar com esta convivência [com um sistema hidrotérmico]. Então é normal o acionamento das térmicas e faz parte do sistema, uma vez que nós temos cada vez menos reservatórios”, explicou.

Para o presidente da EPE, responsável pelo planejamento energético do país no longo prazo, com os leilões já realizados há energia contratada suficiente para garantir o abastecimento energético do país até 2018. “Nós agora já estamos pensando em leilões que garantam o suprimento para 2019, porque para 2018 o grosso [do fornecimento] já está garantido”, disse.

Maurício Tolmasquim lembrou que nos próximos anos várias usinas estarão entrando em operação, como a Usina Hidroelétrica de Teles Pires (localizada na divisa dos estados do Pará e do Mato Grosso, que está sendo construída ao custo de cerca de R$ 4 bilhões, com capacidade instalada de gerar 1.820 megawatts (MW); Belo Monte, em construção no Rio Xingu, no estado do Pará, Região Norte do país, a segunda maior hidroelétrica do Brasil, menor apenas que a Itaipu Binacional, e a terceira maior do mundo, com capacidade de produção 4,571 MW; e a Usina de Angra 3, no litoral sul Fluminense, com investimentos de R$ 12,9 bilhões e capacidade de geração de cerca de 1.350 MW.

Para o presidente da EPE, apesar de dois anos de seca consecutivos, o modelo energético brasileiro passou pelo teste sem risco de desabastecimento. “O sistema provou que é a prova de períodos secos. No ano passado nós tivemos no Nordeste a pior seca dos últimos 50 anos e agora estamos passando janeiro com uma seca muito forte no Sudeste. E apesar desses exemplos, por dois anos consecutivos não houve e nem haverá nenhum risco de racionamento. Isto significa que nós temos um sistema elétrico bastante seguro e estruturalmente tem sobra de energia”.

Ele destacou o fato de que as chuvas que ocorreram este ano foram em locais onde não se encontram os grandes reservatórios, como no Espírito Santo. “ As chuvas não foram suficientes. No Sudeste, por exemplo, agora em janeiro as chuvas estão bem abaixo da média histórica – mais ou menos 54% a 55% da média histórica”.

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Origin garante reembolso de games vendidos online

O site da Origin, da Electronic Arts, passou a oferecer garantias adicionais aos usuários que realizarem suas compras de games online. Caso o cliente prefira devolver o produto, ele terá um prazo de até 24 horas do momento em que o jogou pela primeira vez, ou sete dias após a compra. Para acionar o serviço basta acessar o seu histórico de serviços e clicar em “pedir reembolso”.

Por enquanto a opção só está disponível para os jogos da Electronic Arts, grande maioria do site. A novidade foi recebida com muito otimismo pelos gamers, afinal, caso comece a jogar e descubra que o título não era como imaginava, basta devolvê-lo.

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“Nós garantimos que faremos as coisas do jeito certo se você decidir que o game que comprou simplesmente não atendeu às expectativas”, disse a empresa. 

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Susep fará consulta pública sobre garantia estendida

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou a abertura de quatro novos processos de consulta pública. O editais foram publicados na edição desta segunda-feira, 17, do Diário Oficial da União. Dentre os temas que serão discutidos estão as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.

A consulta pública nº 10/2013 trata de "minuta de Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor, e dá outras providências". A Susep explica que, dentre as propostas apresentadas, destacam-se a obrigatoriedade das sociedades seguradoras e organizações varejistas de promover a capacitação e certificação de todos os vendedores envolvidos nas atividades de atendimento ao consumidor. O objetivo é que seja prestada, adequadamente, toda orientação sobre os tipos de planos de seguros ofertados.

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As organizações varejistas que venderem planos de seguros em nome de sociedades seguradoras passarão a ser denominadas como agentes de seguro. Estas deverão agir de acordo com as orientações passadas pelas seguradoras. Dessa forma, as lojas de varejo ficam proibidas de atuar como estipulantes.

A consulta pública nº 9/2013, por sua vez, apresenta "minuta de Circular Susep que disciplina a oferta de planos de seguro por organizações varejistas em nome de sociedades seguradoras". A consulta pública nº 11/2013 trata de "minuta de Resolução CNSP que disciplina a atuação do representante, pessoa jurídica, das sociedades seguradoras, denominado agente de seguros e dá outras providências". A consulta pública nº 12/2013 traz "minuta de Resolução CNSP que estabelece requisitos mínimos para a certificação técnica de prepostos de corretores de seguros e de empregados de agentes de seguros e de empregados de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização e de entidades abertas de previdência Complementar".

Os interessados poderão encaminhar sugestões dentro de um prazo de 30 dias, contando a partir desta segunda. Material sobre as quatro consultas públicas estão disponíveis na página da Susep na internet.

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