Em evento patrocinado pelo banco Itaú Unibanco, na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, expôs de forma clara a pressão dentro do governo para que o Banco Central mexa nos depósitos compulsórios - recolhimentos obrigatórios de recursos que as instituições financeiras fazem ao Banco Central - para ajudar as empresas.

Barbosa disse que a Fazenda estava trabalhando com o BC em medidas para ajudar as empresas que "passam por uma fase forte de reestruturação de dívidas", mas sem que sejam destinados "novos recursos públicos" para essa finalidade.

O ministro disse que a redução do compulsório do BC poderia melhorar a liquidez no sistema financeiro, ajudando nesse momento de crise.

No mesmo dia, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, colocou o posicionamento da autoridade monetária ao alertar que não há apetite dos bancos públicos e privados para ampliar os financiamentos, assim como também não há demanda por parte de empresas e consumidores. Na avaliação do BC, é preciso primeiro retomar a confiança para se observar um crescimento do crédito.

A pressão pela redução dos depósitos compulsórios é antiga, mas enfrenta resistências internas no Banco Central. Uma ala defende que a liberação desse dinheiro tem como endereço investimentos externos e o aumento da dívida pública.

Segurança do sistema. A Fazenda também aumentou a pressão para um afrouxamento nas regras de Basileia para abrir espaço para os bancos emprestarem mais e promoverem a reestruturação das suas dívidas.

No Ministério da Fazenda, segundo fonte, há grande desconforto com a demora do BC, que é criticado por adotar regras muito mais conservadoras do que nos outros países. "É preciso urgência", criticou uma fonte da área econômica em relação à falta de ação do Planalto. Desde o ano passado, essas medidas vem sendo estudadas, mas ainda não foram adiante.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, tem sido uma barreira para o afrouxamento das regras. Quando foi anunciado o ingresso do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, o presidente do BC quase deixou o cargo, uma vez que Lula era um dos que cobrava uma maior injeção de capital na economia como "antídoto" para a crise que assola o País. Os rumores que ganharam espaço no mercado financeiro eram sobre o descontentamento com a pressão pela adoção dessas medidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, Daso Coimbra, explicou há pouco que a inclusão de Letras Financeiras para cumprimento de exigibilidade sobre recursos a prazo foi um pedido de bancos. O valor foi limitado ao estoque que já se tinha em 25 de julho de 2014, data da circular anterior, e que não previa o uso de Letra Financeira.

"Isso foi um pedido dos bancos. Podem usar quando renovarem e achamos justo", considerou. Coimbra reforçou que a diminuição da parte remunerada dos depósitos compulsórios sobre o depósito a prazo era 50% remunerado e agora passou para 60%, ou seja, 40% do total não terá remuneração. "Isso dá impacto adicional de cerca de R$ 10 bilhões", calculou.

Com a alta da taxa básica de juros, instituições financeiras têm preferido a remuneração do depósito compulsório ao risco de inadimplência de consumidores. Desde o ano passado, as instituições ficaram mais restritivas na concessão de crédito, mesmo estando mais capitalizadas. Segundo dados do Banco Central, os compulsórios totais cresceram 14,7% entre março de 2013 e maio deste ano, um avanço de R$ 49,24 bilhões. Desse total, R$ 13,4 bilhões são recursos que os bancos deliberadamente não tiveram interesse em transformar em crédito e, na prática, enxugaram do mercado.

Antes de o BC começar a subir os juros, ainda em março do ano passado, os compulsórios, juntos, somavam R$ 346,4 bilhões. Em maio de 2014, quando a autoridade monetária parou o movimento, esses depósitos haviam aumentado para R$ 395,7 bilhões. Os compulsórios são uma ferramenta importante por controlar a quantidade de dinheiro disponível em circulação no País. Para o BC, é uma arma a mais no controle da inflação.

Uma parte dessa elevação desses depósitos obrigatórios, segundo o economista e especialista em bancos Roberto Luís Troster, se explica pelo aumento da base de depósitos dos bancos, seja poupança ou outras modalidades. No entanto, do aumento total no período, R$ 13,4 bilhões são recursos que poderiam ter se tornado crédito e por opção das instituições foram parar no Banco Central, que paga a Selic como remuneração (atualmente algo ao redor de 11% ao ano) e oferece um "risco zero" de calote.

Salto

Esse montante, classificado como "Insuficiência de direcionamento de crédito", deu um salto em meados do ano passado. Até julho, esses depósitos ficavam entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,4 bilhão, em agosto, após a Selic chegar a 9% ao ano, no entanto, houve uma virada, saltaram para R$ 13,7 bilhões e de lá para cá vêm se mantendo estáveis em níveis próximos desse valor.

"Se os compulsórios crescem, as taxas de juros também sobem para o tomador final", observa João Augusto Salles, economista da consultoria Lopes Filho. "Os bancos estão com receio de inadimplência e a inflação também tem pesado na decisão de onde alocar os recursos porque pressiona o orçamento das famílias e eleva o grau de incerteza na economia."

Custo

Diante desse quadro, o saldo das operações de crédito com recursos livres, ou seja, sem juros subsidiados, cresceu apenas 0,3% no acumulado do ano até maio. Os juros médios, em igual período, aumentaram 3 pontos porcentuais, para 32% ao ano. Em meio a esse cenário, a inadimplência deu os primeiros sinais de alta, chegou a 6,7% para as pessoas físicas depois de três meses estável em 6,5%.

Na visão de Salles, o nível de emprego, atualmente, pode ser classificado como bom, mas no curto prazo "as coisas podem desandar" e os bancos têm colocado essa possibilidade no cenário quando planejam o que fazer com o caixa disponível. "Olhando para as eleições, é praticamente certo que 2015 vai ser um ano de ajuste", argumenta.

A decisão do Banco Central (BC) anunciada na noite desta terça-feira, 25, de zerar a alíquota de compulsório incidente sobre a posição vendida dos bancos no mercado de câmbio, surpreendeu o diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima. "O câmbio derreteu hoje e não era o dia para fazer isso", afirmou. Depois de uma escalada de alta nas duas últimas semanas, a moeda norte-americana fechou nesta sessão a R$ 2,21, com a terceira baixa consecutiva e no menor valor em uma semana.

Para o economista, a ação do BC não é coerente com seu discurso, de que apenas interfere no mercado para minimizar a volatilidade. "Fica claro que o BC busca um nível de câmbio mais baixo por conta da pressão sobre a inflação. Fica bem evidente essa preocupação, e não a questão da volatilidade", declarou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Lima lembrou que, desde dezembro do ano passado, a alíquota do compulsório era de 60% sobre qualquer posição vendida que ultrapassasse US$ 3 bilhões. "Foi uma medida criada antes do IOF, mas que já foi efetivada parcialmente no passado recente. O efeito dessa retirada é apenas residual. Não é uma medida que foi realizada agora, pois teve uma parte já feita", considerou.

Inicialmente, a alíquota valia para montantes superiores a US$ 3 bilhões, depois passou para US$ 1 bilhão e voltou para US$ 3 bilhões. "O BC comenta que só cria medidas ou intervém no mercado por medidas paralelas quando o câmbio está volátil e agora está criando essa medida, que acaba criando mais volatilidade. Tivemos um overshooting na semana passada e não sabemos até onde isso vai dar", afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse na manhã desta quinta-feira que o governo estuda ampliar o mecanismo que permite o uso de parte dos depósitos compulsórios pelos bancos privados para financiamentos de longo prazo, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

"Estamos sempre estudando formas de ampliar isso e termos instrumentos que façam com que tenhamos maior participação do setor privado nos financiamentos de longo prazo. Vamos anunciar medidas no momento oportuno", disse Augustin.

O secretário do Tesouro citou outros mecanismos já adotados para que o setor privado possa ocupar espaço nesses financiamentos, aliviando a participação do BNDES, como os incentivos fiscais para as emissões de debêntures de infraestrutura.

O Banco Central informou na manhã desta quinta-feira alterações nas regras sobre dedução do recolhimento de depósitos compulsórios a prazo. Foram alterados os critérios que definem o tipo de instituição cuja venda de carteiras de crédito pode ser deduzida do recolhimento feito pelos grandes bancos.

Pela nova regra, a compra de carteira pelos grandes bancos pode ser deduzida se a instituição vendedora tiver 20% do passivo em depósitos a prazo e também em letras financeiras. A regra anterior não previa a inclusão de letras financeiras dentro deste critério.

O BC também atualizou, após dois anos, o valor do patrimônio de referência dessas instituições vendedoras, que passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Foi mantida a norma que determina que esses bancos vendedores devem ter 20% dos ativos relacionados a operações de crédito.

A autoridade monetária informou que a medida não tem impacto sobre liquidez e não representa a liberação de mais recursos do compulsório.