O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu nesta quinta-feira (29) que o governo conseguirá atingir sua meta fiscal e argumentou que a previsão de receitas é conservadora. Ao ser questionado sobre previsões do mercado de que a economia brasileira poderia crescer menos, Augustin disse: "Faz parte da rotina dos economistas fazer avaliações". "Reitero que previsão de receita é conservadora; em qualquer cenário tem facilidade maior de cumprimento de meta (fiscal)", disse.

Sobre possível crescimento menor de outras economias, Augustin disse que a economia mundial "sempre é elemento importante e influencia o País". "O fato de que haja crescimento menor do que se estimasse em alguns países sempre é algo que precisa ser olhado com cuidado. Mas essa não é minha função no Ministério da Fazenda", concluiu.

O secretário disse também que o governo não irá alterar a programação de gastos com o setor elétrico. "O período em que essas contas estiveram em avaliação já passou. Fizemos um desenho bom para o País. Ele (o modelo) está em operação e não vamos alterar o valor fiscal previsto para o setor elétrico", afirmou. O governo previu no Orçamento uma despesa de R$ 13 bilhões em 2014 com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

BNDES

Segundo Augustin, não há data para o repasse ao BNDES, mas ele garantiu que não ocorrerá ainda no mês de maio. O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 633, que permite um aporte de até R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco de fomento em 2014. A MP ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para que o Tesouro Nacional possa emitir títulos para captar os recursos que irão reforçar o caixa do BNDES.

Augustin argumentou que não houve alteração ao que aconteceu em outros anos em relação a repasses ao BNDES. "Definimos valor e vamos executando. Aos poucos poderemos diminuir o volume desse tipo de repasse e fazer com que crescimento das despesas de investimento tenham fonte que não recursos do BNDES", disse.

Emissões

O secretário afirmou ainda que está em estudo a emissão em dólar em prazos maiores. "É uma das alternativas que estamos considerando", disse. "Enxergamos o mercado internacional em tendência de melhora e fundamentos do Brasil também. Isso significa condições para emissões que estamos avaliando", afirmou. Questionado sobre possíveis impactos da Copa do Mundo, Augustin reforçou: "não definimos emissão. Ela pode ser feita no período da Copa ou não, não é a Copa que define."

O crescimento de 8,7% do superávit primário do governo central - formado por Tesouro Nacional, Banco Central e INSS - de janeiro a abril de 2014 em relação ao mesmo período de 2013 se deve a uma queda no déficit da Previdência Social, de R$ 6,1 bilhões no período - baixa de 29,1%.

Por outro lado, o superávit do Tesouro Nacional nos primeiros quatro meses do ano diminuiu 8,5%, passando de R$ 48,429 bilhões de janeiro a abril de 2013 para R$ 44,297 bilhões no mesmo período de 2014.

O Banco Central também reverteu um déficit de R$ 282,9 milhões nos primeiros quatro meses do ano passado para um superávit de R$ 138,3 milhões no mesmo período deste ano.

Segundo os dados divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, as despesas com subsídios e subvenções econômicas tiveram queda de 25,7% no período, somando R$ 3,394 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano. Foi a única despesa do Tesouro Nacional que teve queda no acumulado de janeiro a abril de 2014.

As contas do governo central - que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e INSS - apresentaram em 2013 um superávit primário de R$ 16,596 bilhões em abril. É o terceiro melhor resultado da série histórica para meses de abril. Dessa forma, o governo cumpriu a meta do primeiro quadrimestre, de quase R$ 28 bilhões, ao economizar R$ 29,659 bilhões de janeiro a abril, equivalentes a 1,81% do PIB.

O resultado no ano é 8,7% maior que no mesmo período do ano passado. O esforço de abril foi maior que todo o resultado obtido no primeiro trimestre de 2014, quando o superávit foi de R$ 13,048 bilhões. O superávit primário do governo central ficou acima da mediana dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, de R$ 15,350 bilhões, mas dentro das expectativas, que variavam de R$ 9,400 bilhões a R$ 17,000 bilhões em abril.

Os dados mostram que o Tesouro apresentou superávit de R$ 19,558 bilhões no mês passado, acumulando R$ 44,297 bilhões em 2014. Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 3,071 bilhões em abril e no acumulado do primeiro quadrimestre teve resultado negativo de R$ 14,774 bilhões. As contas do Banco Central ficaram com superávit primário de R$ 109,1 milhões no mês passado; no acumulado do ano, o resultado é positivo em R$ 138,3 milhões.)

Apesar da promessa da equipe econômica de aumentar o esforço fiscal em 2014, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) no primeiro trimestre apresentaram um recuo de 34,6% em relação ao mesmo período de 2013. O superávit primário fechou os primeiros três meses do ano em R$ 13,048 bilhões, o equivalente a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o pior resultado para primeiro trimestre desde 2010, quando o superávit ficou em R$ 8,134 bilhões. No primeiro trimestre de 2013, o superávit do Governo Central foi de R$ 19,960 bilhões (1,79% do PIB).

Enquanto as receitas do Governo Central cresceram 11,8% no período, as despesas avançaram num ritmo mais forte, de 15,1%. Segundo dados do Ministério da Fazenda, divulgados nesta quarta-feira, 30, as contas do Governo Central em março apresentaram um superávit de R$ 3,173 bilhões, mas não foi suficiente para recuperar o resultado ruim de fevereiro, quando foi registrado um déficit de R$ 3,079 bilhões. Em março do ano passado, o superávit foi de apenas R$ 291,4 milhões.

O Tesouro Nacional contribuiu em março com um superávit de R$ 7,737 bilhões e a Previdência com um déficit de R$ 4,529 bilhões. O Banco Central registrou um déficit de R$ 34,1 milhões no mês passado.

Meta

O governo terá de fazer um superávit de R$ 14,952 bilhões em abril para cumprir a meta fiscal quadrimestral prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em um único mês, será preciso economizar em abril mais da metade do que foi feito nos três primeiros meses. A meta é de R$ 28 bilhões até abril. Em 12 meses até março, o superávit acumulado é de R$ 70,1 bilhões (1,4% do PIB). A meta no ano é de R$ 80,8 bilhões (1,55% do PIB).

PAC

As despesas com investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registraram um crescimento de 56,8% no acumulado no ano até março, segundo dados do Ministério da Fazenda. No período, esses gastos, que podem ser abatidos da meta fiscal, somaram R$ 15,5 bilhões. As despesas totais de investimentos somaram R$ 20,4 bilhões, que representa alta de 21,5%.

O economista-sênior do Besi Brasil, Flávio Serrano, avaliou que o resultado fiscal apresentado nesta sexta-feira, 3, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega é ruim, apesar de cumprir a meta estabelecida pelo governo. "A meta foi cumprida do ponto de vista numérico. Mas a qualidade da situação fiscal é péssima, porque ela só foi atingida por causa de receitas extraordinárias não recorrentes arranjadas no fim do ano", disse, referindo-se aos valores arrecadados com o leilão do campo de Libra, com a antecipação de dividendos e com o Refis - programa de refinanciamento de dívidas tributárias do governo federal.

Mantega anunciou que o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) fez um superávit primário de aproximadamente R$ 14 bilhões em dezembro, o que resultou em quase R$ 75 bilhões no ano, acima da meta de R$ 73 bilhões. Segundo Serrano, em 2014 o quadro fiscal será ainda mais desafiador, já que a atividade não está crescendo no ritmo esperado, o que prejudica a arrecadação, e será difícil repetir o volume de receitas extraordinárias. "O governo terá um desafio maior de controlar gastos, principalmente de custeio, que em 2013 aumentaram muito e ficaram inclusive acima dos investimentos federais", disse.

Serrano avalia que o Brasil não deve ter sua da nota de classificação de risco rebaixada pelas agências internacionais em 2014, pois a sustentabilidade da dívida pública brasileira, segundo ele, ainda é favorável. "Mas, se a situação fiscal não for revertida e o país continuar com crescimento baixo e inflação alta, esse rebaixamento pode acontecer em 2015."

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, afirmou que o superávit primário do setor público para o mês de outubro deste ano, de R$ 6,188 bilhões, é o pior da série histórica. Maciel afirmou, no entanto, que o resultado traz um aspecto positivo, que é a reversão em relação ao déficit de R$ 9 bilhões de setembro. Disse ainda que é preciso considerar a conjuntura dos resultados deste ano, que têm sido mais baixos em vários meses em relação aos mesmos meses de 2012.

Segundo o BC, o superávit primário do governo central de R$ 5,257 bilhões foi o mais baixo desde outubro de 2003 (R$ 4,710 bilhões). O resultado dos governos regionais (R$ 694 milhões) é o menor desde 2001 para meses de outubro. O déficit nominal é maior para outubro da série, negativo em R$ 11,528 bilhões.

Em relação às despesas com juros, Maciel afirmou que o aumento sobre setembro se deve, principalmente, ao maior número de dias úteis (dois a mais) e ao ganho menor com swap, que caiu de R$ 5,9 bilhões para R$ 4,7 bilhões de setembro para outubro. com)

As contas do governo central apresentaram em agosto um superávit primário de apenas R$ 87 milhões. É o pior resultado para meses de agosto. O valor significa uma queda de 97,7% em relação a julho, quando o superávit foi de R$ 3,77 bilhões. O resultado de agosto ficou dentro do intervalo coletado pelo AE Projeções (déficit de R$ 1,8 bilhão a um valor positivo de R$ 3 bilhões), mas abaixo da mediana projetada, de superávit de R$ 250 milhões.

No acumulado do ano, o governo central - que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e INSS - acumula superávit primário de R$ 38,473 bilhões, apresentando uma queda de 28,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com dados divulgados pelo Tesouro na tarde desta sexta-feira, 27, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB) de janeiro a agosto de 2012 para 1,23% do PIB no mesmo período deste ano. O balanço mostra que o Tesouro em agosto apresentou superávit de R$ 5,797 bilhões, acumulando saldo positivo de R$ 74,849 bilhões no ano. Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 5,733 bilhões no mês passado e no ano até agosto teve resultado negativo de R$ 35,849 bilhões. As contas do Banco Central também ficaram com superávit primário de R$ 22,8 milhões. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 525,8 milhões.

A meta prevista para o governo central na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o segundo quadrimestre (agosto) é de R$ 35 bilhões, portanto o Tesouro concluiu o período com uma sobra pequena para os próximos meses. No período de 12 meses até agosto, o superávit do governo central é equivalente a 1,6% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. A meta do governo central até o fim do ano é de R$ 73 bilhões.

Investimentos

Apesar da expectativa do governo, os investimentos do governo central registraram queda de 0,8% de janeiro a agosto em relação ao mesmo período de 2012. A cifra foi de R$ 42,1 bilhões ante R$ 42,5 bilhões no acumulado dos oito primeiros meses do ano passado. Desde abril, os investimentos perderam vigor e vinham desacelerando. Em agosto, registrou a primeira queda no ano em relação a igual intervalo do ano passado.

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 29 bilhões de janeiro a agosto, o que representa um crescimento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2012.

Despesas

As despesas do governo central subiram 12,5% no acumulado de janeiro a agosto frente um ano atrás. As receitas tiveram alta bem menor, de 8,1%, conforme os dados do Tesouro Nacional. Os recursos com concessões no mês passado somaram R$ 876,1 milhões bilhões e a transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de R$ 4,814 bilhões.

No acumulado de janeiro a agosto de 2013, as receitas com concessões totalizaram R$ 6,984 bilhões. O valor dos dividendos no ano foi de R$ 12,578 bilhões, o que representa uma queda de 22% em relação ao período de janeiro a agosto do ano passado.

Dividendos

O Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) pagou o maior valor de dividendos em agosto, R$ 1,725 bilhão. A Caixa foi responsável pela transferência à União de R$ 1,2 bilhão e o Banco do Brasil, de R$ 1,135 bilhão. Em agosto, as receitas do Tesouro foram reforçadas com a transferência de R$ 4,814 bilhões em dividendos.

No acumulado de janeiro a agosto, os dividendos recebidos pela União somam R$ 12,578 bilhões, queda de 22% sobre o mesmo período do ano passado. Por outro lado, os recursos com concessões totalizam R$ 6,984 bilhões no ano, alta de 552,8% na comparação com janeiro a agosto de 2012.

As contas do governo central apresentaram em julho um superávit primário de R$ 3,72 bilhões. No acumulado de 2013, as contas do governo central - que reúne Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - acumulam superávit primário de R$ 38,1 bilhões, apresentando uma queda de 26,7% em relação ao mesmo período de 2012. O superávit primário do governo central em julho apresentou um crescimento de 189,6% em relação ao resultado positivo de junho, de R$ 1,285 bilhão. Em relação a julho de 2012, quando o superávit foi de R$ 4,004 bilhões, houve queda de 7,09%.

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Tesouro, o esforço fiscal do governo central caiu de 2,08% do Produto Interno Bruto (PIB) de janeiro a julho de 2012 para 1,40% no mesmo período de 2013. Os dados mostram que o Tesouro em julho apresentou superávit de R$ 7,04 bilhões, acumulando saldo positivo de R$ 68,77 bilhões do começo do ano até julho.

Por outro lado, a Previdência Social apresentou déficit primário de R$ 3,08 bilhões em julho e no ano até o mês passado teve resultado negativo de R$ 30,11 bilhões. As contas do BC também ficaram no vermelho em julho, com déficit primário de R$ 235,4 milhões. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 548,6 milhões.

A meta prevista para o governo central na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o segundo quadrimestre (agosto) é de R$ 35 bilhões, portanto o governo já tem uma folga no esforço fiscal até julho, uma vez que o superávit acumulado no ano é de R$ 38,1 bilhões. No período de 12 meses até julho o superávit do governo central é equivalente a 1,6% do PIB, ou R$ 74,4 bilhões. A meta até o final do ano do governo central é de R$ 73 bilhões. Os dados completos das contas do setor público serão divulgados nesta sexta-feira, 30, pelo BC.

Despesas

As despesas do governo central subiram 12,8% no acumulado de janeiro a julho, em relação ao mesmo período de 2012. Já as receitas tiveram alta de apenas 7,9%. Em julho, a alta das despesas foi de 10,4% e o avanço das receitas foi de 7,5%, em relação a junho. Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, as receitas com concessões em julho somaram R$ 3,315 bilhões. Já a transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de apenas R$ 68,7 milhões.

No acumulado de janeiro a julho, as receitas com concessões totalizam R$ 6,108 bilhões, o que representa um aumento de 611% em relação aos sete primeiros meses de 2012. O valor dos dividendos no ano foi de R$ 7,763 bilhões, o que representa uma queda de 24,6% em relação ao período de janeiro a julho de 2012.

PAC

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 26,5 bilhões de janeiro a julho, o que representa um crescimento de 6,8% em relação ao mesmo período de 2012. Apesar de manter a expansão, o ritmo de crescimento dos investimentos do PAC desacelera. O mesmo aconteceu com os investimentos globais que somaram R$ 38,8 bilhões, alta de apenas 0,1% em relação a igual período do ano passado.

Após a divulgação dos resultados do Governo Central de abril, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou o fato de o governo central já ter cumprido 68% da meta do segundo quadrimestre, que é de R$ 40 bilhões. Segundo ele, já considerando os dados do Banco Central até março e do Tesouro até abril, o superávit realizado até agora é de R$ 27,2 bilhões. O BC divulga os dados de abril na sexta-feira, 31. Não havia meta para o primeiro quadrimestre porque o primeiro decreto de programação orçamentária sofreu atraso na sua divulgação.

Augustin ressaltou também que, em 12 meses, o resultado primário é positivo em R$ 70,1 bilhões nominal, o quarto melhor valor da série histórica. Ele lembrou que a meta do Governo Central para este ano é de R$ 63 bilhões, já considerando um abatimento de R$ 45 bilhões de desonerações e investimentos do PAC. Por isso, o resultado em 12 meses está acima da meta. "Acho que teremos condições de ter um resultado um pouco maior que a meta de R$ 63 bilhões. Ou seja, um abatimento menor que R$ 45 bilhões. Talvez a gente não precise abater todo os R$ 45 bilhões", afirmou. Augustin disse, no entanto, que a possibilidade de abatimento já projeta um superávit primário menor este ano do que em anos em que o Tesouro trabalhou com a meta cheia.

O secretário informou também que o superávit de abril se deve ao aumento das receitas do Tesouro em R$ 21,8 bilhões em relação a março, apesar de as despesas terem crescido R$ 10,46 bilhões. As despesas da Previdência subiram R$ 3,76 bilhões em abril ante março, dos quais R$ 3 bilhões foram pagamento de precatórios e sentenças judiciais.

Augustin chamou a atenção ainda para o aumento nominal de 4,3% das receitas administradas em abril. Ele lembrou que essa é uma boa indicação para as receitas ao longo do ano. A tendência, segundo ele, é positiva para as receitas. O secretário destacou que em fevereiro e março as receitas apresentaram queda nominal. "Esse dado mostra que a tendência é favorável", disse. O secretário previu ainda um aumento de investimentos ao longo do ano. "Reiteramos que estamos trabalhando com um aumento maior das despesas de capital (investimentos)", disse.