Tópicos | Greve das Prefeituras

A greve das prefeituras no Estado de Pernambuco por causa da diminuição do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), que durou cerca de quatro dias e termina nesta sexta-feira (16), como já estava previsto, resultou em poucas respostas práticas nesse momento. O Governo Federal concedeu um abatimento de 60% das multas ocasionadas pelos débitos previdenciários das cidades, a renegociação das dívidas e um acrescimento no orçamento de R$ 1,5 bilhão distribuído entre todas as cidades brasileiras por meio de emendas parlamentares.

Muitos prefeitos alegam que para fechar o caixa dos municípios e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão suspendendo serviços e demitindo cargos comissionados. Os gestores também reclamavam a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e solicitam um bônus compensatório.

##RECOMENDA##

Por causa da estiagem que tem gerado problemas econômicos e sociais, 125 cidades decretaram estado de emergência. Os gestores também reivindicam a criação de um comitê especial para tratar os problemas da seca.

Dos 184 municípios em Pernambuco 89 aderiram ao movimento organizado pela Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entre outras entidades. Os dias que as prefeituras ficaram paradas serão recompensados com uma hora a mais de expediente durante as próximas três semanas.

As prefeituras de Pernambuco permanecem em greve até a próxima sexta-feira(16), dos 184 municípios, 89 protestam contra a diminuição do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) e os problemas ocasionados pela falta de chuvas no semiárido. Os prefeitos querem que a presidenta Dilma Rousseff (PT) dê uma compensação fiscal e aumente de verbas repassadas para as cidades. Eles também pressionam o governo Federal por uma redistribuição dos recursos advindos da extração de petróleo (Royalties).



A situação é agravada quando se leva em conta a questão da estiagem no Nordeste, pois 125 cidades de Pernambuco já decretaram estado de emergência e 117 delas tiveram o pedido reconhecido. Oito cidades são da zona da Mata, mas o problema aumenta em 61 Municípios do Agreste e 56 do Sertão. Os gestores reivindicam a criação de um comitê de crise para tratar os problemas da seca. 



De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudes Catão, houve uma queda no FPM de 22%, por causa da redução de IPI. 50% desse imposto fica com a União e a outra parte é repassada aos municípios que já perderam mais de R$3,5 bilhões.



O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Jandelson Gouveia, contou sobre as dificuldades para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a diminuição dos repasses estaduais e federais. A LRF determina que os gastos com funcionalismo não pode ultrapassar os 54% da receita municipal e alguns prefeitos estão demitindo os funcionários por não conseguirem fechar as folhas de pagamento.

Apesar da paralisação, os prefeitos se comprometeram a manter serviços ligados a rede municipal de saúde e a coleta de lixo. Os dias que as prefeituras ficarem paradas serão recompensados com uma hora a mais de expediente durante três semanas.

##RECOMENDA##

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando