Tópicos | inauguração de obras inacabadas

A sanção da Lei 158/2013, que proíbe a inauguração de obra inacabadas no Recife, foi recebida pelo vereador suplente Wanderson Florêncio (PSDB) como um “avanço” para a capital pernambucana. A matéria, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Recife, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e passa a vigorar de imediato. Segundo o tucano, a Lei visa por fim nas obras que são “trampolins políticos”. 

“Esta é uma grande vitória, nosso sexto projeto que vira Lei”, comemorou. Frisando a aceitação do projeto pelos outros vereadores e por Geraldo Julio (PSB). “As inaugurações antes do termino das obras são apenas para promoção política e eleitoreira. O Recife mostrou, mais uma vez, que é uma cidade avançada politicamente e mesmo sendo uma proposta da oposição os parlamentares compreenderam que era bom para a cidade e o prefeito teve a altivez de entender e sancionar”, completou Florêncio. 

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O tucano fez questão de elencar algumas intervenções inauguradas pela antiga gestão, antes de ser finalizadas, como o Parque de Apipucos, a Via Mangue e o Parque Dona Lindu. “Não faltam exemplos no Recife de obras inacabadas que foram inauguradas antes de estarem aptas aos fins que se destinam”, relatou. 

Além de proibir a inauguração de obras inacabadas, a Lei veda o início do uso das construções que foram finalizadas, mas não estão adequadas aos fins que se destinam. Por exemplo, uma escola construída, mas equipamentos para que as aulas sejam realizadas com êxito. O mesmo vale para as intervenções que não ainda estejam autorizadas pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo o tucano, desde a última terça (5), outros municípios já solicitaram o modelo do projeto. “Recebi ligações de Juazeiro da Bahia, do Cabo de Santo Agostinho, Araripina e Olinda para apresentar a proposta. Nós vamos ficar felizes se a ideia servir como exemplo, pois este é um problema do Brasil e não só do Recife”, revelou o vereador suplente. 

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