Tópicos | Instalações Olímpicas

Interditado desde o dia 15 por determinação judicial, o Parque Olímpico da Barra foi reaberto nesta terça-feira (28). O desembargador federal Sergio Schwaitzer, do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), acatou agravo de instrumento da Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio e suspendeu a liminar que interditara o parque, impedindo a realização de eventos e treinamentos na sua estrutura.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a interdição trazia "perigo de dano grave de difícil ou impossível reparação ao Município do Rio de Janeiro". Schwaitzer pontuou, entre outras coisas, que o fechamento do Parque Olímpico era geral, "sem expressa especificação apenas de realização de eventos de reunião de público e, portanto, passível de atingir (..) irrestritamente toda e qualquer pessoa, coisa e atividade (incluindo, e. g., pessoal encarregado pela manutenção de todas as instalações, o Corpo de Bombeiros Militar em eventuais vistorias e a própria União enquanto proprietária ou cessionária de uso)".

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O Parque Olímpico da Barra estava fechado há quase duas semanas por decisão do juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio. Ele acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de documentos do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura do Rio que atestassem condições adequadas de segurança.

Para o MPF, os equipamentos usados na Olimpíada de 2016 estão em "estado de abandono" e não podem ser usados sem "as licenças que atestam os requisitos de segurança dos locais". Apesar de o Parque Olímpico ter sido reaberto, o mérito da ação ainda será julgado.

Entre os afetados pela interdição do Parque Olímpico, estava a equipe masculina de basquete do Flamengo, que usava a Arena Carioca 1 para sediar alguns dos seus jogos. O mesmo ginásio foi usado em parte da seleção brasileira feminina de basquete para o Pré-Olímpico.

A Justiça Federal determinou a interdição de instalações olímpicas do Rio de Janeiro, até que sejam fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o habite-se da prefeitura. A decisão é do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as instalações interditadas estão o Parque Olímpico da Barra da Tijuca, que foi o principal polo esportivo dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e que ainda recebe eventos culturais e esportivos.

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O MPF defende que as instalações não podem ser usadas em razão da ausência de licenças que atestam requisito de segurança dos locais.

A prefeitura do Rio de Janeiro recorrerá da decisão da Justiça. Já o Corpo de Bombeiros informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que mantém a postura de acatar quaisquer decisões da Justiça.

Segundo os bombeiros, os equipamentos estão com a documentação válida. “Trata-se do Documento de Autorização Temporária de Funcionamento (DATF) -  previsto no Decreto 45.970/17 - que permite a utilização dos espaços, além de regular lotação e demais exigências previstas na legislação de segurança contra incêndio e pânico”, diz a nota do Corpo de Bombeiros.

Dois anos depois dos Jogos do Rio, e a dois anos dos de Tóquio, parte das instalações construídas para a Olimpíada de 2016 ainda não tem servido para treinamento e preparação de atletas que buscam vaga para a edição de 2020. Apesar da melhora na ocupação das instalações olímpicas, a promessa de que elas serviriam para ajudar a desenvolver modalidades pouco difundidas no Brasil ainda foi pouco colocada em prática.

O curioso é que no mesmo esporte em que há um dos bons exemplos há também um dos piores. Enquanto o Velódromo do Parque Olímpico da Barra passou a servir para treinos de atletas do ciclismo de pista, a pista de BMX no Complexo Esportivo de Deodoro está fechada.

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Responsável pela administração do espaço, a prefeitura do Rio diz que está "em tratativas com o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) para o desenvolvimento de um projeto para o equipamento". Não foi estipulado prazo.

Outro exemplo é o da pista de atletismo do Engenhão. De altíssimo padrão, ela não é usada pelos atletas brasileiros. "A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) não utilizou em nenhuma oportunidade instalações dos Jogos", afirmou a CBAt.

No Parque Olímpico, a ociosidade de instalações vista até pouco tempo atrás diminuiu, mas para isso promessas feitas nos anos que antecederam aos Jogos precisaram ser adaptadas. O projeto das Arenas Cariocas 1 e 2, por exemplo, previa que serviriam para o esporte de alto rendimento. A Arena 2 seria exclusiva, mas tem sido utilizada para outros eventos.

"Ela não recebe apenas treinos de alto rendimento, mas também treinamentos de atletas de base", informa a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), autarquia federal que tem a gestão do espaço. "A somar, ainda, o desenvolvimento de projetos de inclusão social de algumas modalidades esportivas e, em algumas ocasiões, eventos como os Jogos Eletrônicos Game XP."

Apesar dessa diversidade, confederações esportivas de menor estrutura alegam que não foram beneficiadas pelo legado olímpico. "Não utilizamos nenhuma instalação oficial que foi utilizada nos Jogos", diz a Confederação Brasileira de Levantamento de Peso, afirmando ainda que o mesmo vale para as federações filiadas.

Atletas da esgrima vivem situação semelhante. "As competições de esgrima nos Jogos do Rio-2016 foram realizadas na Arena Carioca 3, local que foi multiúso para outros esportes. Em razão disso, não houve legado olímpico para a esgrima brasileira em termos de equipamentos ou estruturas físicas", considera a confederação.

Cerca de 3.500 trabalhadores trabalham em situação irregular em bares e lanchonetes nas instalações olímpicas do Rio de Janeiro, segundo o Ministério do Trabalho. Auditores fiscais constataram irregularidades na contratação de trabalhadores e as empresas envolvidas foram convocadas para adequação de procedimentos e poderão ser autuadas.

A ação fiscal foi realizada na segunda-feira (8) e terça-feira (9), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os fiscais constataram que os empregados exerciam jornadas de trabalho sem controle efetivo de duração e recebiam alimentação inadequada, como sanduíches e salgadinhos. Em algumas instalações, os trabalhadores não tinham assentos para descanso e em trabalhavam em quiosques sem cobertura. Na hora do almoço, tinham que sentar no chão para fazer refeições.

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As empresas responsáveis pelos trabalhadores foram convocadas para prestar esclarecimentos em reuniões e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Até o momento, não nenhum auto de infração foi lavrado. As empresas terão que cumprir as medidas estabelecidas e as recomendações também serão encaminhadas ao Comitê Rio 2016.

Entre as recomendações, estão a garantia do acesso de trabalhadores a refeitório, instalação de água em local de fácil acesso, fornecimento de alimentação saudável e adequada no mínimo duas vezes por dia, para jornadas de oito horas e assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

O Ministério do Trabalho tem sete equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho em atuação durante o megaevento. Até o fechamento desta reportagem, o Comitê Olímpico Rio 2016 não havia se pronunciado a respeito.

 

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