Tópicos | lei antipichação

Uma estudante de Direito foi presa pichando um muro nas imediações do Brás, bairro da região central de São Paulo. De acordo com os policiais, Maiara Machado Frota Pinheiro, 26 anos, tinha acabado de escrever frases na parede de um estacionamento, próximo de onde foi abordada. O caso aconteceu na madrugada de sábado (4), por volta das 3h da manhã. Ela e mais quatro pessoas estavam no local, mas somente Maiara estava pichando.

Presa em flagrante, a estudante foi levada para o 8º Distrito Policial, que fica no mesmo bairro da ocorrência, junto com as outras quatro pessoas, que responderam como testemunhas do caso. Todos foram liberados, porém, Maiara teve que assinar um termo em que se comprometeu a recuperar o espaço que foi vandalizado e responderá conforme a nova lei antipichação, que passou a vigorar no mês passado.

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Além de pintar o muro, ela pode ser autuada e ter que pagar uma multa. Maiara Machado foi candidata a vereadora nas eleições de 2016, pelo Partido dos Trabalhadores, e é suplente de vereador. Nas redes sociais, a jovem atribuiu sua detenção à sua militância política e classificou o ato como perseguição.

Após a onda de protestos contra a política adotada por João Dória em relação aos pichadores, o artista plástico Iaco Viana, 34 anos, acabou “perdendo” sua casa. As pessoas com quem dividia apartamento não gostaram da visita de policiais civis à procura do pichador e pediram sua saída. Sem alternativa, Iaco pretende vender algumas obras suas para custear o aluguel de uma nova moradia.

O artista plástico foi responsável pelas pichações na avenida 23 de maio, dias após as equipes da prefeitura terem apagado grafites no local. Uma semana depois, policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) encontraram o endereço do rapaz e o convocaram para depor. O departamento especializado em roubos a banco, corrupção e facções criminosas, recebeu a “missão” após a recomendação do governo municipal de enquadrar pichadores na lei que diz respeito à associação criminosa, em vez de crime ambiental, como era feito até o ano passado.

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Apesar da acusação, a lei determina que, para caracterizar essa infração, é preciso que ao menos três pessoas participem da ação. Mesmo com a descaracterização do crime e a retirada do processo, as pessoas com quem Iaco vivia solicitaram que ele encontrasse um novo endereço. Desconfortável com a situação, o artista plástico concordou com a decisão dos colegas.

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