Tópicos | Lei da Migração

Nos últimos dias circula uma informação nas redes sociais de que no mês de julho vão chegar 13 navios com quase dois milhões de "refugiados muçulmanos" vindos da Europa. O boato disseminado, principalmente através de postagens no Facebook, também informa que uma cidade está sendo construída para abrigar essas pessoas no município de Anápolis, em Goiás, distante 160 quilômetros de Brasília. 

Apesar da grande quantidade de compartilhamentos, a informação não é verdadeira. De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), trata-se apenas de um boato e não tem fundamento. A mensagem é veiculada principalmente através de grupos de extrema direita que se opõem a Lei da Migração, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer em 2017.

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"A partir de Julho começam a chegar no Brasil os navios que trarão cerca de 1 milhão 800 mil refugiados vindos da Europa. O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Raad al-Hussein, diz que o Brasil é exemplo ao mundo quanto a receber os muçulmanos que ninguém quer, e estão exportando da Europa. OBS: Vejam o nome da criatura da ONU !!", diz um trecho do texto compartilhado nas redes sociais. 

De acordo com a publicação, seria um absurdo o país acolher os refugiados. "É verdade mesmo, está sendo construída uma cidade próxima a Anápolis GO para receber esses lixos, já não bastas os nossos...? Em breve estaremos exportando terroristas do molde que Paris vive hoje... LAMENTÁVEL!!!". 

Em maio deste ano, a Lei da Migração foi sancionada. Ela regula a entrada e estada no Brasil dos migrantes e visitantes e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para esse público. A proposta substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. 

Entre as principais mudanças introduzidas pela nova legislação estão a desburocratização do processo de regularização migratória e a institucionalização da política de vistos humanitários. Apesar de alguns avanços na lei do Brasil, a xenofobia e o racismo ainda seguem presentes entre a sociedade. 

O governo de Goiás também negou a informação por meio de nota. 

"Acerca da fantasiosa construção de cidade para 'abrigar muçulmanos', o governo de Goiás vem observar que, como é público e notório, existe um movimento emigratório, em diversas partes do mundo, com reflexos ao redor do planeta.

O Brasil acolhe esses cidadãos, segundo critérios definidos pelo Ministério da Justiça. Uma vez autorizados a entrar, esses cidadãos definem livremente onde se instalar. Da mesma forma, o governo de Goiás acolhe esses cidadãos, procurando proporcionar-lhes condições de vida e trabalho dignas", diz a nota oficial. 

Ainda segundo informações da gestão estadual, a notícia de que está em construção no estado, em Anápolis ou em qualquer outra localidade uma cidade para acolher 'emigrantes muçulmanos' é completamente falsa. "O governo de Goiás lamenta a propagação deste boato, porque respeita e reconhece todos os povos e credos religiosos e condena veementemente a xenofobia, a discriminação e o preconceito". 

Por fim, a nota esclarece que o critério de acolhimento não é a orientação religiosa, mas sim a nacionalidade. "O governo de Goiás reitera que é completamente falsa a informação de construção de bairro, colônia ou cidade destinada a abrigar refugiados.". 

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