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O policial militar reformado Fabrício Queiroz (PTB), aliado de Jair Bolsonaro (PL) e família, relatou, em entrevista à Veja, que tem sido tratado como um “leproso” pelo antigo clã presidencial e se queixou de não ter recebido suporte dos ex-amigos para sua campanha à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2022. O militar também afirmou que pretende disputar o cargo de vereador da capital carioca nas eleições de 2024, mas que não conta mais com o apoio da família. 

Além do espaço que ocupou na polícia, Queiroz ficou conhecido nacionalmente pelo envolvimento no caso das rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai”, afirmou o ex-militar. “Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado”, lamentou, ao relembrar que, mesmo assim, fez campanha para o amigo na disputa presidencial de 2022. 

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Queiroz chegou a comparar a postura de Bolsonaro com a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saudou os aliados no discurso de vitória. “Lula, assim que ganhou a eleição, foi para a Avenida Paulista em seu primeiro discurso. Do seu lado, estavam José Guimarães, Lindbergh Farias, e vários outros acusados por crimes. Para a família Bolsonaro, eu sou um leproso”, disparou. 

No ano passado, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj concorreu a uma vaga no legislativo estadual pelo PTB, partido de Roberto Jefferson, mas sem sucesso. Obteve apenas 6,7 mil votos. Por conta disso, decidiu tentar a candidatura a vereador em 2024. 

Ele explicou que quer aproveitar esse capital político e disse que ainda não decidiu por qual legenda vai lançar a candidatura. Sua única certeza é que será um partido de direita que lhe dê mais estrutura e mais chances de vencer. “Alguns já me procuraram. Mas ainda estou vendo com minha equipe”, contou Queiroz, ainda filiado ao PTB. 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deferiu uma liminar proibindo o presidente Jair Bolsonaro (PL) a usar o termo “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase e pessoas acometidas pela doença. A decisão é do juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e atende a uma ação impetrada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN). A decisão liminar foi tomada no último sábado (15) e o LeiaJá teve acesso ao documento.

Em passagem por Chapecó, no dia 20 de dezembro do ano passado, o presidente usou os termos “lepra” e “leproso” em seu discurso. “Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, afirmou na ocasião, ao tratar sobre a “demora da ciência” diante de algumas doenças.

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De acordo com a ação impetrada pela MORHAN, “desde 1995 com a Lei nº 9.010, a utilização dos termos 'lepra' e 'leproso' está proibida pois remota à discriminação sofridas pelas pessoas atingidas pela Hanseníase ao longo da sua história.” O documento, assinado pelo advogado do movimento Carlos Nicodemos, pede que o presidente se abstenha do uso dos termos, bem como outros membros da gestão federal, e estipula uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

“A violação a Lei Federal está concretizada pela fala do Presidente, que ainda desrespeita a dignidade humana das pessoas atingidas pela hanseníase, a memória dessa comunidade e causa retrocesso na luta de seus direitos”, alega a ação.

A decisão

Na decisão, o juiz Fabio Tenenblat atende parcialmente a ação proibindo o uso dos termos e determinando que seja instaurada uma investigação caso servidores federais o façam. Contudo, o juiz nega a aplicação de multa.

“Há perigo de dano na não observância da terminologia oficial prevista na Lei nº 9.010/1995, considerando a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase e, mais do que isso, os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”, argumenta o juiz na decisão.

"Deixo, por ora, de estabelecer multa, pois não há sentido em se presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais", emenda o magistrado.

O MORHAN

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase foi fundado em 1981, como uma associação civil, e hoje tem como finalidade “promover medidas educativas que visem à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, promoção social, conscientização, preservação e resgate da cidadania da pessoa atingida pela hanseníase, objetivando a sua completa reintegração social”. O MORHAN é coordenado nacionalmente por Artur Custódio.

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