Tópicos | Máfia dos Fiscais

O promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC) Roberto Bodini pediu a prisão do ex-auditor fiscal José Rodrigo de Freitas, conhecido como o 'rei dos fiscais' da Máfia do ISS. Denunciado por concussão contra uma construtora para a realização de um empreendimento e lavagem de R$ 67 mil fruto do crime, ele tem usado imóveis bloqueados, segundo o Ministério Público.

As informações foram divulgadas pelo repórter Walace Lara, da Rede Globo e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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Segundo o Ministério Público Estadual, o ex-auditor ficou conhecido entre os colegas como "rei dos fiscais" por ter um patrimônio estimado em R$ 80 milhões e 79 imóveis, que foram bloqueados pela Justiça. Freitas foi denunciado por ter recebido dinheiro para liberar a emissão do Habite-se de um empreendimento imobiliário da Construtora Onoda, na zona leste de São Paulo, em 2009.

A Promotoria aponta que, "José Rodrigo de Freitas integrou sofisticado e enraizado esquema de corrupção e concussão na Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, com o recebimento de vantagens indevidas em razão de não lançamento de IPTU devidos à Municipalidade por grandes empresários, bem como recebia 'propina' por intermediar a expedição de certidão de quitação de ISS para a expedição do Habite-se com celeridade e débito à menor, em prejuízo do Município".

Com o fim de ressarcir o erário, a Justiça bloqueou os bens de Freitas, que eram considerados incompatíveis com seus rendimentos.

No entanto, o Administrador Judicial nomeado nos autos para cumprir a medida cautelar elaborou relatório mostrando "graves irregularidades", segundo o promotor.

O promotor dá conta de que parte dos imóveis bloqueados estaria sendo administrada e seus alugueis recebidos por uma empresa cuja sócia é mulher do ex-auditor.

"José Rodrigo de Freitas, mesmo ciente da indisponibilidade de seus bens e sequestro no âmbito criminal, continua dispondo do seu patrimônio com total desprezo às decisões judiciais", afirmou.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de José Rodrigo de Freitas, mas não recebeu resposta.

A Justiça de São Paulo determinou o sequestro de 59 imóveis e o bloqueio de contas bancárias de sete fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos estão sendo processados por suspeita de integrar uma quadrilha formada por agentes da Receita Estadual que arrecadou pelo menos R$ 35 milhões em propinas pagas por empresas com dívidas tributárias.

Segundo os promotores do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), os fiscais montaram empresas de administração de bens para enganar eventuais fiscalizações. As investigações apuraram que todos os suspeitos têm patrimônio incompatível com o salário que recebem como fiscais da receita.

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Tiveram os imóveis sequestrados os fiscais Eduardo Takeo Komaki, José Roberto Fernandes, Marcelo Silva dos Santos, José Antônio Alves, Osvaldo Quintino, Ulisses Freitas dos Santos e Dionízio Altair Teixeira. Em outubro, a Justiça já havia bloqueado outros 27 imóveis de Fernandes e 12 de Komaki. Nas investigações, todos negaram as acusações. Em setembro, um dos investigados fechou acordo de delação premiada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quatro ex-vereadores envolvidos no escândalo da máfia dos fiscais dão suporte à candidatura do líder nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo, Celso Russomanno (PRB), inclusive com participações em reuniões da campanha.

José Izar, Vicente Viscome, Zé Índio e Archibaldo Zancra foram acusados de participar de um esquema que teria arrecadado R$ 473 milhões em propinas de camelôs ilegais entre 1997 e 2000, durante a gestão Celso Pitta - Izar e Viscome foram condenados. Hoje, estão na linha de frente na busca de votos para Russomanno na zona leste da cidade.

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A entrada dos quatro envolvidos no escândalo teve o aval de um dos coordenadores da campanha de Russomanno, o deputado estadual Campos Machado (PTB), dizem integrantes da coligação que apoia Russomanno ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo eles, foi uma forma de "suprir a carência" de bases regionais.

Condenado pelo crime de extorsão, Viscome passou seis anos preso. Agora tenta voltar à Câmara Municipal pelo PRP. Ele é o principal cabo eleitoral de Russomanno na Mooca, onde tem uma concessionária de veículos.

José Izar, também condenado a oito anos de prisão - ele recorre em liberdade - , participa de eventos de campanha do líder nas pesquisas e até ofereceu suporte jurídico ao comitê. O ex-advogado do Corinthians também comanda a busca de votos em regiões do Brás e do Tatuapé, onde mantém ligação com os comerciantes.

Outro envolvido no escândalo que está na linha de frente da campanha de Russomanno na região da Vila Prudente é o ex-vereador Archibaldo Zancra. Com influência política na Administração Regional da Vila Prudente na época da máfia dos fiscais - as Regionais foram substituídas pelas subprefeituras na gestão Marta Suplicy -, Zancra é figura presente no comitê de Russomanno. Nesta segunda-feira (1), por exemplo, passou a tarde no QG da campanha, na zona sul.

Zé Índio, que agora ajuda a pedir votos para Russomanno no Tatuapé e na Vila Prudente, era um dos chefes da Administração Regional da Mooca quando estourou o escândalo de achaque de vereadores contra camelôs.

Campos Machado

O deputado estadual Campos Machado (PTB) afirmou nesta segunda-feira ter fechado apoio com a Associação de Ex-Vereadores de São Paulo. Ele afirma não ter conversado pessoalmente ou autorizado a entrada na campanha de ex-parlamentares envolvidos na máfia dos fiscais.

"A associação tem mais de 200 ex-parlamentares. Conversei apenas com o presidente da entidade, Almir Guimarães (ex-vereador). Não tem como controlar todo mundo que participa pela entidade", afirmou Machado.

Procurada, a assessoria de imprensa de Russomanno informou que "os ex-vereadores não desempenham nenhuma função específica na campanha". "Eles só manifestaram apoio ao candidato", disse a assessoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


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