Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento da investigação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), em primeira instância, conforme antecipou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

Alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, Álvaro Antônio entrou com uma reclamação para que a apuração seja encaminhada ao STF.

Em um parecer de apenas quatro páginas, Raquel Dodge destacou que o caso não se enquadra no novo entendimento do foro privilegiado. Em maio do ano passado, o STF restringiu o alcance do foro para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

"Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018", destacou Raquel Dodge.

"Assim, não subsiste o foro por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal para este caso, afastando-se, consequentemente, a atribuição da Procuradora-Geral da República para atuar no feito", completou a procuradora. O relator da reclamação apresentada por Álvaro Antônio é o ministro Luiz Fux.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu nesta terça-feira, 19, o processo de prestação de contas de Cleuzenir Barbosa, candidata a deputada estadual pelo PSL-MG nas eleições de 2018. Cleuzenir denunciou ao Ministério Público o uso de candidatas laranjas pelo partido.

Segundo Cleuzenir, o esquema seria liderado pelo grupo político do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal eleito para segundo mandato e presidente estadual da sigla. Ao jornal Folha de S. Paulo, a ex-candidata disse que o atual ministro "sabia" do esquema denunciado por ela.

Ao MP, Cleuzenir relatou ter sido pressionada pelo grupo do atual ministro a desviar recursos do Fundo Eleitoral para efetuar despesas que não eram de sua campanha. Segundo ela, a suspensão da análise de suas contas é "normal" dentro de um processo de investigação. "Não tenho nada a temer."

Na decisão, o juiz relator da ação, João Batista Ribeiro, afirmo que o procurador regional eleitoral informou a existência de procedimento para apurar "fatos que podem, em tese, constituir crime e ter implicações nessa prestação de contas". Com isso, segundo o magistrado, "impõe-se a suspensão desse processo para aguardar o deslinde dos procedimentos instaurados pelo Ministério Público Eleitoral".

Outros

Este é o segundo processo de candidatos do PSL de Minas suspenso por causa de investigação do Ministério Público. O primeiro foi em 13 de fevereiro, e atingiu as contas da candidata a deputada federal Débora Gomes. Há pedidos para suspensão de análise de contas eleitorais de outras três candidatas: Naftali Tamar, Lílian Bernardino e Camila Fernandes - nenhuma delas se elegeu.

Nesta terça, o Ministério Público de Minas enviou intimações a 20 pessoas, entre candidatos e colaboradores do ministro Marcelo Álvaro Antônio para que prestem depoimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.