Tópicos | Medida Provisória 609

Para não dar argumentos para a oposição falar da maneira como a Presidência da República vem atuando junto ao Congresso Nacional, foi aprovada na noite desta terça-feira (11) a emenda do deputado federal  Mendonça Filho  (DEM-PE) à Medida Provisória 609, que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP para o gás de cozinha.

“A desoneração tributária sobre o gás de cozinha vai representar redução no preço final do produto em cerca de 5%”, afirmou Mendonça Filho. A MP segue para votação no Senado e, posteriormente, sanção da presidenta Dilma (PT). O deputado havia apresentado a proposta de desoneração do preço do gás de cozinha desde 2011.

Com o envio da MP 609 propondo a redução das alíquotas de PIS/PASEP para importação de produtos que compõem a cesta básica, Mendonça apresentou emenda para incluir o gás de cozinha. 

Segundo Mendonça, o setor de gás no País é muito cartelizado e a emenda tem como objetivo aumenta a competitividade no setor e beneficiar os brasileiros. Com a emenda, as empresas receberão benefícios fiscais para oferecer o gás de cozinha a preços mais acessíveis.

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