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Justiça analisa processo de Azeredo no mensalão mineiro

A Justiça mineira deve decidir nas próximas semanas a situação do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento no chamado mensalão mineiro. O processo contra o tucano que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) já foi recebido no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, mas, foi distribuído para um juiz diferente da que já está encarregada de julgar outros oito réus que também são acusados de participarem do esquema, em processo que tramita desde 2009 na 9ª Vara Criminal.

A ação contra Azeredo foi distribuída para a 11ª Vara Criminal do fórum e o juiz Marcos Henrique Caldeira Brant já abriu vistas para o Ministério Público Estadual (MPE) se pronunciar sobre o caso. Antes, o magistrado fez um relatório no qual informa que as alegações finais da acusação e da defesa já estão nos autos - foram apresentadas ainda no STF - e o processo está pronto para ser julgado. Brant também abrirá vistas da ação para a defesa de Azeredo.

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Na última audiência do processo que já tramitava em Belo Horizonte, no último dia 8, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal, informou que pretendia julgar a ação de Azeredo antes, pois a ação que preside ainda está em fase de instrução.

Para o promotor João Medeiros, responsável pela acusação neste caso, seria "mais razoável" que o processo contra Azeredo também fosse analisado pela magistrada "considerando que são os mesmos fatos". "Em relação a esse processo, ele pode entender que há uma conexão com o outro, mas isso não é obrigatório. Nada impede que ele seja responsável pelo julgamento", observou, referindo-se a Marcos Henrique Caldeira Brant.

A ação também foi encaminhada para os promotores que atuam junto à 11ª Vara Criminal, que pode solicitar novas diligências ou ratificar as alegações finais apresentadas no STF. Em sua manifestação apresentada em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do então deputado a 22 anos de prisão.

O representante do MPE mineiro pode decidir ainda encaminhar o caso para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que já está a cargo da acusação no outro processo, no qual são acusados, entre outros, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócio Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz.

João Medeiros afirmou que é difícil fazer uma previsão do prazo para que o caso seja julgado, já que a defesa de Azeredo ainda terá chance de se manifestar novamente no caso. "Ela (defesa) pode querer postergar isso (decisão) e é natural que tenha esse interesse", observou o promotor. No início da noite desta sexta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo tentou falar com o advogado José Gerardo Grossi, responsável pela defesa de Azeredo, mas ele não foi encontrado.

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Barroso quer criação de vara para julgar políticos

O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu na tarde desta terça-feira, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um novo local para julgar processos que envolvam parlamentares com foro privilegiado. Na visão do ministro, o foro especial por prerrogativa de função "não serve bem" à democracia e seria salutar a criação de uma vara federal em Brasília para analisar o caso.

Pela Constituição, compete ao STF processar e julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o vice-presidente, os integrantes do Congresso Nacional, os próprios ministros da Corte e o Procurador-Geral da República. "O foro por prerrogativa de função tem o problema de inviabilizar um segundo grau de jurisdição", disse Barroso, citando um dos problemas, na sua análise, do foro privilegiado.

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Ele mencionou ainda a "disfuncionalidade" do desmembramento do processo, em que apenas réus que tenham foro privilegiado devam ser mantidos no STF. Foi o caso, por exemplo, do suposto esquema conhecido como mensalão mineiro, em que se investiga desvio de verba para abastecimento da campanha eleitoral do então candidato a governador em Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). Hoje, a 1ª Turma do STF remeteu o último processo do caso que ainda restava na Corte para a primeira instância, devido à renúncia do ex-senador Clésio Andrade.

Barroso, que era o relator do caso de Clésio Andrade na Corte, defendeu a necessidade de haver um diálogo entre Judiciário e Congresso para repensar o modelo do foro privilegiado. A proposta do ministro é de criação de uma vara federal em Brasília, de primeiro grau, com juiz titular escolhido pelo STF para conduzir o que hoje está abarcado pelo foro por prerrogativa de função. "Se remetermos isso para os Estados, as situações locais tornam-se muito mais influentes. A concentração disso em um foro em Brasília neutraliza um pouco", disse o ministro.

Renúncia x Foro privilegiado

O entendimento na Corte é praticamente estável no sentido de remeter à primeira instância processos quando há renúncia do cargo pelo parlamentar. Em 2007, o então ministro Joaquim Barbosa criticou o foro privilegiado diante da renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) para evitar processo no STF por tentativa de homicídio. Barbosa na ocasião classificou como um "escárnio" a renúncia, que fez a Corte remeter o processo para a primeira instância.

O ponto fora da curva foi o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que apresentou a renúncia ao mandato na véspera do julgamento no Supremo. Os ministros entenderam que, neste caso, houve abuso e então, por 8 votos a 1, decidiram manter o caso na Corte. Nesta terça-feira, a 1ª Turma do STF por maioria indicou qual deverá ser o entendimento da Corte a partir de agora sobre o assunto. Barroso atentou para o uso da renúncia como instrumento de defesa, para alterar a competência do julgamento.

Liderados por Barroso, os ministros da Turma decidiram então fixar um momento a partir do qual o STF não mais precisará abdicar da competência para julgar políticos com foro privilegiado que renunciaram. O momento definido é o final da fase de instrução do processo. Após este momento, segundo o critério acolhido na sessão de hoje, o parlamentar que renunciar continuará a ser julgado pelo STF. A proposta, no entanto, foi analisada apenas na 1ª Turma. Caso, diante de algum caso concreto, a 2ª Turma se depare com questão neste sentido, a deliberação pode ser levada ao plenário da Corte.

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STF envia para 1ª instância processo do mensalão tucano

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para a primeira instância a última ação do suposto esquema conhecido como mensalão mineiro que ainda restava na Corte. Por unanimidade, os ministros decidiram declinar da competência para julgar o ex-senador Clésio Andrade, por conta da renúncia do parlamentar. No entanto, a Turma aproveitou a análise do caso para estabelecer critério de definição sobre o momento em que o STF deve manter o julgamento de parlamentares mesmo em caso de renúncia.

A Turma decidiu por maioria que a renúncia de parlamentar após o final da instrução não acarreta a perda de competência do STF. Com isso, o político tem até o prazo para apresentação de alegações finais para renunciar e deixar de ter foro privilegiado. Caso faça depois deste momento, o processo deverá continuar no STF.

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No último dia 15, Andrade, réu em ação penal que investiga desvio de verba para abastecimento da campanha eleitoral do então candidato a governador em Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), renunciou ao mandato de senador alegando problemas de saúde. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por acusação de peculato e lavagem de dinheiro. No caso, como a renúncia ocorreu antes do final da instrução, os ministros decidiram declinar a competência e enviar o processo para a primeira instância. O caso deve ir para a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG).

Barroso fez durante a sessão duras críticas ao foro especial por prerrogativa de função. Ele abriu mão do que entendia como momento certo para que a renúncia não mais afastasse o julgamento do STF, que seria o momento da denúncia, para conseguir aprovar na Turma a adoção de ao menos algum critério. "Estaremos firmando uma tese jurídica que servirá de orientação para a comunidade jurídica", defendeu Barroso, ao ser questionado pelo ministro Marco Aurélio sobre a possibilidade de a Turma firmar entendimento de forma abstrata e não no caso concreto. "O STF deve ser um tribunal de teses jurídicas que possam orientar a boa aplicação do direito por todo o País. Não deve ser um tribunal de julgar fatos, de fazer o varejo de casos concretos", disse Barroso.

Na época que o Supremo remeteu a uma instância inferior a ação de Azeredo, que também renunciou da cadeira de deputado, Barroso chegou a comentar que percebia que a intenção do réu com a renúncia era retardar a Justiça e já propôs que a Casa fixasse regras para casos futuros nos quais o réu com mandato parlamentar renuncia antes de julgamento. O único que divergiu do critério adotado foi o ministro Marco Aurélio, para quem "não é possível tergiversar em termos de incompetência absoluta". Os demais seguiram Barroso e, por maioria, foi aprovado o critério. Sobre a definição do processo de Andrade, os ministros concordaram em unanimidade.

Julgamento sem fim

A subprocuradora-geral presente na sessão, Deborah Duprat, criticou em sustentação oral o que chamou de "vicissitudes curiosas" no processo do mensalão mineiro. Ela citou o "sobe e desce" dos processos relacionados ao caso. A própria ação de Clésio Andrade, originalmente, estava na Justiça de primeira instância, mas subiu ao STF quando o parlamentar assumiu a cadeira. "Nós nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim", disse a subprocuradora.

O processo criminal de Clésio Andrade é o único do escândalo chamado de mensalão mineiro ligado a políticos do PSDB que ainda tramitava na Suprema Corte. Diferentemente do que aconteceu com o mensalão do PT, o mensalão mineiro foi desmembrado no STF e a maioria das ações passou a tramitar na Justiça comum.

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Aécio põe réu do mensalão mineiro em seu palanque

O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do mensalão mineiro, disse ontem, em Belo Horizonte, que pretende participar das futuras campanhas tucanas de Aécio Neves à Presidência e de Pimenta da Veiga para o governo de Minas. "Sou fundador do partido. Vou defender o Pimenta e o Aécio", afirmou.

Ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo dividiu com os correligionários o palco do evento no qual foram confirmados os nomes da futura chapa majoritária encabeçada por Pimenta - o candidato a vice será o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), e o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) vai concorrer a uma vaga no Senado.

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Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal em fevereiro deste ano após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir sua condenação a 22 anos de prisão por envolvimento no mensalão mineiro - um esquema, conforme a acusação do Ministério Público Federal, que consistiu no desvio de recursos públicos para a campanha do tucano, então governador de Minas e candidato à reeleição, em 1998. Naquela eleição, Azeredo foi derrotado no segundo turno por Itamar Franco.

Após a renúncia, o Supremo Tribunal Federal decidiu mandar para a Justiça de Minas a ação penal contra o ex-deputado federal, que perdeu a prerrogativa do foro privilegiado. A ação estava pronta para ser julgada no Supremo, mas ainda não desceu para a Justiça de primeira instância.

Caso a ação seja juntada ao processo contra 12 réus que tramita na 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, a análise não deve ocorrer antes de 2015, pois ele ainda se encontra na chamada fase de instrução, de oitiva de testemunhas e réus. O Ministério Público de Minas já afirmou que vai entrar com recurso para que a ação contra Azeredo seja julgada em separado, o que pode fazer com que o julgamento ocorra ainda neste ano.

A preocupação na campanha de Aécio é com a possibilidade de o julgamento ocorrer no período eleitoral, o que poderia causar danos à futura campanha do presidenciável tucano.

Ontem, Azeredo, que afirma ser inocente e nega responsabilidade em eventuais crimes cometidos na campanha de 1998, disse que tem "condição moral" de participar das campanhas presidencial e estadual. "Estou participando e vou continuar participando (das campanhas de Aécio e Pimenta) porque tenho muito mais condição moral que muita gente que está por aí", disse após o evento.

Os pré-candidatos também falaram sobre a presença do ex-deputado na campanha, mas nenhum dos dois quis entrar em detalhes. Segundo Aécio, Azeredo poderá participar da campanha presidencial "da forma que ele achar adequada". Mas questionado sobre a presença do correligionário nos palanques, mudou de assunto: "Vamos falar de Minas, vamos falar do Brasil. Isso aí eu já respondi".

Pimenta disse que Azeredo participará da campanha pelo governo de Minas "como for conveniente". "Pesam contra ele acusações. Nunca foi condenado por nada." Ao ser perguntado como seria a participação conveniente, o ex-ministro disse que "ninguém está interessado nesse assunto, quer saber como vai ser o próximo governo".

Renúncia

Azeredo disse que renunciou porque "não queria prejudicar ninguém". Citou apenas seus "companheiros" de partido. "Estava muito sentido mesmo. Quem tem moral, vergonha na cara, fica sentido quando é injustiçado. Tinha sido injustiçado e não estava bem de saúde."

O então deputado deixou o cargo um dia antes de evento no qual foi confirmado o nome de Pimenta para a disputa pelo governo de Minas. O ex-ministro foi indiciado recentemente pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro em um inquérito - instaurado no ano passado, como desdobramento da denúncia do mensalão mineiro - que investiga o repasse de R$ 300 mil das empresas de Marcos Valério para Pimenta em 2003. O ex-ministro nega irregularidades e diz que recebeu por prestar serviços advocatícios.

Em sua defesa, Azeredo alega inocência e afirma que a acusação é baseada em provas "forjadas" pelo lobista Nilton Monteiro, que está preso. "Gostaria que divulgassem minha defesa, não apenas aquela loucura do procurador", disse ontem, se referindo às alegações finais apresentadas por Janot ao STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Valério é condenado no mensalão mineiro

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz sofreram mais um revés na Justiça. Já presos para cumprirem penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento no mensalão, foram condenados a novas penas de 9 anos e 2 meses de prisão e pagamentos de multa de R$ 181 mil cada pelas acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no esquema do mensalão mineiro.

Em fevereiro, Valério e seu ex-advogado Rogério Tolentino já haviam sido condenados a 2 anos de prisão cada no mensalão mineiro. Pela participação no esquema federal, Valério cumpre pena de 37 anos e 5 meses de prisão e Tolentino, de 6 anos e 2 meses.

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Segundo o Ministério Público Federal em Belo Horizonte, Valério e seus ex-sócios nas agências SMPB e DNA foram acusados, nesta ação, de enviar ilegalmente para o exterior mais de US$ 628 mil (cerca de R$ 1,4 milhão) por meio da Beacon Hill Service Corporation junto ao JP Morgan Chase Bank, em Nova York, e da subconta da Lonton, offshore constituída em paraíso fiscal para captação de recursos administrados por doleiros.

A juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte, considerou que, "pela análise da documentação constante dos autos, resulta certa a autoria dos ilícitos, bem como inconteste a prova da materialidade dos mesmos".

Na sentença, proferida no início do ano e divulgada ontem, a juíza ressaltou que os recursos vieram de "uma estrutura organizada para favorecer a chapa composta por Eduardo Azeredo e Clésio Andrade na campanha ao pleito de governador do Estado de Minas Gerais em 1998, por meio do desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados, em cuja implementação eram peça-chave as empresas DNA Propaganda Ltda., SMPB Comunicação Ltda. e seus sócios". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PSDB faz deputado do mensalão desistir de se defender

O PSDB conseguiu nesta terça-feira, 18, fazer com que o deputado Eduardo Azeredo (MG) desistisse de fazer um pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados acerca de sua defesa no processo do mensalão mineiro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No início do mês, a Procuradoria-Geral da República pediu que ele fosse condenado a 22 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

Desde então, a cúpula do partido, presidido pelo senador Aécio Neves (MG), tenta fazer com que Azeredo se exponha o mínimo possível. O receio é de que o caso traga prejuízo para a campanha presidencial dos tucanos. Na semana passada, Azeredo faria um discurso, mas desistiu. A justificativa oficial foi a de que ele teve um aumento de pressão.

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Nesta terça, o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, disse que divulgaria nesta quarta-feira, 19, o discurso de Azeredo. Segundo ele, o parlamentar ainda não se recuperou e continua de licença médica da Câmara. Pestana afirmou ainda que o colega o procurou pedindo que divulgasse o discurso. Também declarou que não lerá o pronunciamento, fazendo apenas um breve depoimento próprio e divulgando a íntegra do que o colega gostaria de falar. O horário previsto é às 17h30. "Ele pediu que eu, como presidente do partido em Minas, fizesse essa divulgação e é o que faremos amanhã", disse Pestana.

O adiamento do pronunciamento provocou irritação em setores do PSDB. Tucanos acreditam que é preciso divulgar o posicionamento do deputado sobre o caso para desvincular o problema da legenda. Nos bastidores, alguns revelam que o colega demonstrou abatimento com o teor da denúncia sustentada pelo Ministério Público e que cogitaria abandonar a vida pública. A renúncia ao cargo de deputado pode ser uma saída jurídica para Azeredo porque, se a fizer antes de 27 de fevereiro, poderia conseguir fazer com que o processo desça para a primeira instância e, consequentemente, caminhe para a prescrição.

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Valério é condenado por mensalão mineiro

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério Fernandes (por corrupção ativa) e o advogado Rogério Tolentino (corrupção passiva) por envolvimento no processo do mensalão mineiro - esquema de desvio de recursos para financiamento da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) e Clésio Andrade (PMDB) ao governo de Minas Gerais em 1998, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Azeredo e Clésio também são denunciados, mas seus julgamentos ocorrem no STF, em Brasília.

A pena, tanto para Valério como para Tolentino, foi de 4 anos e 4 meses de prisão. Os dois podem recorrer. A decisão é da 4ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte e se refere a ação penal derivada do Inquérito Policial nº 2280, que trata dos fatos ligados ao mensalão mineiro no âmbito da Justiça Federal.

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Considerado o embrião do mensalão do PT, que desviou cerca de R$ 100 milhões para compra de apoio de parlamentares no Congresso, o mensalão mineiro é descrito na sentença como um esquema que se caracterizou "pelo desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados por meio de superfaturamento de contratos de publicidade junto a órgãos do governo de Minas". Ao todo foram desviados R$ 9,2 milhões, segundo denúncia da Procuradoria-geral da República.

Fraudulento

Considerado operador do mensalão petista, cujo envolvimento lhe custou condenação a 40 anos de prisão, Valério é descrito, no caso mineiro, como o responsável pela obtenção de empréstimos bancários fraudulentos, simulação de serviços para "esquentar" o dinheiro e para distribuição de valores não contabilizados oficialmente para facilitadores da campanha.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Rogério Tolentino, que atuava como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebeu R$ 303 mil de Valério para dar decisões favoráveis aos então candidatos Azeredo e Andrade, que disputavam a eleição para o governo estadual. Tolentino atuou no TRE-MG entre abril de 1998 e agosto de 2000. Nesse período, segundo a sentença, ele "votou sistematicamente em prol das teses sustentadas pelo partido do candidato Eduardo Azeredo e seu vice, ainda que ao final não tenham sido todas acatadas pelo órgão colegiado".

A defesa de Tolentino afirmou nos autos que os pagamentos foram frutos de prestação de serviços advocatícios prestados a Marcos Valério. O advogado de Tolentino, que recebeu pena de 6 anos no mensalão federal, não foi localizado.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que até a noite desta sexta não tinha conhecimento oficial da condenação e que estranhava a decisão porque o processo do mensalão mineiro corre na Justiça estadual "e está longe de ter sentença". E avisou: "Se tiver condenação, vamos recorrer".

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Andrade diz que deixa Agricultura 'a qualquer momento'

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, afirmou nesta sexta-feira, 14, que "a qualquer momento" vai deixar o comando da pasta, que acredita que será assumida por outro integrante do PMDB. Apesar de a direção do partido ter lançado o nome do senador Clésio Andrade como pré-candidato ao governo de Minas, Andrade trabalha por uma aliança com o PT no Estado e para a indicação do próprio nome como candidato a vice do ex-ministro Fernando Pimentel, cuja pré-candidatura será lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Até o dia 4 (de abril) eu vou sair (do Ministério). Estou aguardando a negociação sobre quem vai para meu lugar. Com certeza o PMDB, como base de governo que é, vai buscar entendimento com a presidente. Mas a qualquer momento podemos ter que sair", afirmou o ministro, antes de entrar para reunião fechada com Lula, Pimentel, e parlamentares estaduais e federais de ambos os partidos.

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Andrade - que deve estar ao lado de Lula no lançamento da pré-candidatura petista, adiantou que vai "conversar um pouco" com Pimentel e o ex-presidente sobre uma possível aliança no Estado já no primeiro turno. "No governo federal nós somos base. Estamos juntos e é mais que natural uma composição em Minas também", declarou. E descartou a possibilidade de o PMDB se aliar ao PSDB, como chegou a ser defendido pelo presidente do diretório mineiro do partido, deputado federal Saraiva Felipe, e Clésio Andrade. "Qualquer composição será de centro-esquerda", garantiu.

Mensalão mineiro

Apesar de defender a formação de uma chapa com Pimentel, Andrade admitiu a possibilidade de a legenda ter candidatura própria porque, segundo ele, é o que "mais une um partido". E acredita que o fato de Clésio ser réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do chamado mensalão mineiro não criará constrangimento na disputa eleitoral.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou declarações finais ao STF em processo sobre o mesmo caso que tem como réu o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para quem pediu 22 anos de prisão. O deputado e o senador são acusados de participarem de um esquema de desvio de verbas de estatais mineiras em 1998 para a campanha pela reeleição do tucano, então governador de Minas. Correligionários de Azeredo defendem

O processo contra Clésio tramitava em Belo Horizonte, mas foi desmembrado quando ele assumiu uma cadeira no Senado, em 2011. A ação ainda tramita contra diversos réus, como o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão por participação no mensalão federal. "Este é um assunto do Judiciário. Mas ainda estão ouvindo testemunhas", disse Antônio Andrade, descartando a possibilidade de Clésio ser julgado antes do pleito de outubro.

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Mensalão mineiro entra na última fase antes de julgamento

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente as alegações finais na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída.

A expectativa é que ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi assinado na última quinta-feira (15). São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, ainda em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa.

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De acordo com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados respondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não possuem foro privilegiado.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

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Ação civil do mensalão mineiro está parada há dez anos

A primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro completou nesse domingo (1º), dez anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal. Distribuída para o então relator, ministro Carlos Ayres Britto, no dia 1º de dezembro de 2003, a ação civil pública por atos de improbidade administrativa está praticamente parada na Corte neste período de uma década.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. A ação por improbidade foi ajuizada quatro anos antes da denúncia criminal e é o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano.

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A ação pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de R$ 12 milhões do ex-governador mineiro e atual deputado e outros dez requeridos - entre eles Marcos Valério Fernandes de Souza, seus sócios na SMPB, já condenado no mensalão federal, e o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

Os procuradores e promotores afirmam na peça conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.

Trata-se do grosso do desvio apontado em 2007 na denúncia criminal do mensalão mineiro pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza - para quem o "esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação formal do mensalão federal.

O prosseguimento da ação aguarda o julgamento pelo plenário do Supremo de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas, entendendo que não cabe foro privilegiado para crimes de improbidade administrativa. Ayres Britto completou 70 anos no fim do ano passado e se aposentou compulsoriamente.

A relatoria do caso foi redistribuída para o ministro Luís Roberto Barroso, que também acumula as relatorias das ações penais do mensalão mineiro.

Não há data para a análise dos recursos pelo plenário do STF. O gabinete de Barroso informou que o ministro não iria comentar o andamento da ação cível, mas afirmou que ele "está avaliando e dando continuidade" aos casos do mensalão mineiro.

Na prática, a falta de conclusão da ação civil no Supremo impede desdobramentos do caso. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público prepara uma nova ação contra réus pedindo a devolução de recursos que saíram do antigo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e foram parar na campanha à reeleição de Azeredo. Além dos R$ 3 milhões já apontados na ação que corre no STF, R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge foram desviados por meio de patrocínio do Iron Biker, outro evento esportivo organizado pela SMPB, segundo laudos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

Pedidos.

Por solicitação do promotor João de Medeiros, o então procurador-geral Roberto Gurgel encaminhou no fim de 2012 ofício ao STF pedindo que fosse dada preferência ao julgamento dos recursos da Pet 3067 - nome do processo na Corte. Questionada, a assessoria jurídica do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público "já fez, tecnicamente, o possível" e a questão agora depende exclusivamente do Judiciário.

Em junho deste ano, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, criticou o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade. O tema foi incluído nas metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos protocolados até 2011 haviam sido julgados.

Condenado pelo mensalão federal a 6 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Rogério Tolentino figura na ação cível como advogado de Valério, seus sócios e das empresas. "É uma coisa bem antiga, não existia nada de mensalão... Essa coisa ficou parada muito tempo", diz Tolentino. "Não serei mais esse advogado. Fui e não sou, apesar de constar meu nome."

A defesa de Azeredo não foi localizada para comentar o atraso da ação civil. O escritório da advogada que aparece no andamento processual informou que não atende mais o deputado federal na ação. Azeredo, ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB, sustenta que não teve responsabilidade em eventuais irregularidades na campanha de 1998. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ex-diretor do Rural é condenado por mensalão mineiro

O ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães foi sentenciado pela Justiça Federal em Minas a nove anos e nove meses de prisão. Ele é o primeiro condenado por participação no esquema conhecido como mensalão mineiro e a sentença foi pelas acusações de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Este é um dos vários processos desmembrados do caso, que ainda tem como réus o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sentença, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, ressaltou a semelhança do esquema que funcionou em Minas com o mensalão julgado pelo Supremo. "Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF. Isto porque o que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao Marcos Valério Fernandes de Souza com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos", observou.

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Segundo o MPF, o mensalão mineiro envolveu empréstimos fraudulentos e desvio de recursos de órgãos e empresas estaduais para financiar a reeleição de Azeredo, então governador de Minas. Os acusados também respondem a processo na Justiça estadual. No STF, o processo contra o deputado federal está parado desde 2009. Em 2011, a ação contra Clésio Andrade também foi transferida para a corte quando o peemedebista assumiu a vaga no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM-MG).

Na sentença proferida pela Justiça Federal em Belo Horizonte no último dia 10 e divulgada nesta quinta-feira, 26, a juíza afirmou que pelo menos um dos contratos de empréstimo feito pelo Banco Rural que consta na denúncia foi "realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo". A instituição, da qual ex-dirigentes também foram condenados pelo STF por envolvimento no mensalão petista, foi liquidada em agosto pelo Banco Central (BC).

Além de condenar Nélio Brant, a magistrada absolveu os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares, que integravam o Comitê de Crédito do Rural, sob o fundamento da inexistência de provas de autoria ou de participação no caso. O MPF recorreu da absolvição e também solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento da pena imposta a Brant, que também pode recorrer. A reportagem rocurou o escritório Maurício Campos & Pacheco Sociedade de Advogados, responsável pela defesa do réu, mas até o início da noite desta quinta não houve retorno.

Ações

Além do processo que rendeu a condenação contra Nélio Brant, tramitam também na Justiça Federal em Minas processos que têm como réus a banqueira Kátia Rabelo, maior acionista do Rural, e o ex-presidente da instituição João Heraldo Lima. O desvio de recursos de estatais mineiras para financiar a campanha de Azeredo também deve ser julgado pela 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

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Mensalão mineiro deve ficar para 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela admissibilidade dos chamados embargos infringentes, o que garante, na prática, um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no mensalão, mas ainda não há data para a análise das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

A expectativa era que os réus do chamado mensalão mineiro - esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998, segundo o Ministério Público Federal - fossem julgados em 2014 após encerrado o processo do mensalão. O relator das ações no STF, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não indicou quando poderá colocar o julgamento na pauta da Corte.

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Na primeira instância, onde outros 10 réus que não possuem foro privilegiado serão julgados - entre eles o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza -, a previsão do Ministério Público é que o julgamento ocorra somente em 2015.

Na ação que tramita na 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas, ainda precisam ser ouvidas cerca de 30 testemunhas arroladas por quatro réus. Além disso, todos os acusados precisam ser interrogados. "Aí você acaba com isso em 2014 para no início de 2015 esse processo estar em condição de ser julgado, com a fase de instrução dele encerrada", disse o promotor João Medeiros.

Nas ações no STF ou na Justiça mineira, os réus respondem por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Advogados e integrantes do Ministério Público admitem o risco de prescrição das penas em caso de condenação.

Na denúncia apresentada em 2007 ao Supremo, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza disse que o esquema "foi a origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação formal do mensalão. Ele apontou desvio de R$ 3,5 milhões para a campanha por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos de estatais mineiras.

O novo procurador-geral Rodrigo Janot já defendeu que o STF dê "tratamento isonômico" ao julgamento do mensalão mineiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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FHC defende início do julgamento do mensalão mineiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta quarta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie o julgamento do chamado mensalão mineiro, esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu caixa de campanha de políticos tucanos locais. Ele criticou o fato do processo do mensalão do PT, concluído esta semana, ter paralisado o País. Para o ex-presidente, isso mostra que ainda não existe "um sentimento efetivo do respeito à lei" no Brasil.

"O Brasil ficou quase paralisado frente a um julgamento quando deveria ser uma coisa normal. Por quê? É que tem graúdos aí sendo julgados. O que mostra que é inusitado. Um país que ainda tem pouco respeito à igualdade, pelo menos perante a lei, não dá. O fundamento da democracia é a igualdade", afirmou o ex-presidente, em discurso na Associação Comercial do Rio.

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Questionado se essa critica se estendia ao fato de ainda não ter sido julgado o mensalão tucano de Minas Gerais, FHC disse que suas declarações valem para todos. "Isso vale para todos. Não sou uma pessoa de ficar... Está ou não errado? Não sou juiz. Não sei. Tem que julgar e julgar rápido", afirmou. O ex-presidente também disparou críticas contra o Congresso, a CPI do Cachoeira e a correligionários. Para ele, o Brasil precisa passar por uma "sacudida forte" e que é necessário iniciar um movimento para se construir um país decente.

"Estamos todos vendo que o rei está nu. E temos medo de dizer que o rei está nu. Um dia o povo vai dizer que o rei está nu, e nos enganou. Não vamos nos enganar mais, vamos falar com franqueza, com sinceridade, e assim vamos ajudar a conduzir um Brasil melhor para todos nós", disse FHC, ao fim do discurso.

Posteriormente, ele negou que estava se referindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de mais uma série de denúncias nas últimas semanas. "Eu não faço insinuações. Quando eu digo, eu digo. Já escrevi uma vez sobre o Lula um artigo com esse título (O Rei está nu), mas não foi agora. Faz oito anos. Agora eu disse metaforicamente. As coisas estão erradas e todos nós estamos vendo. Não foi pessoal", afirmou FHC.

Ao analisar a maneira como o poder público vem conduzindo questões importantes para toda a sociedade, o ex-presidente comparou o momento atual com o período da ditadura militar: "Estamos vivendo de novo como se vivia nos anos 70. Projeto impacto. O governo decide, publica e acabou", criticou o ex-presidente, citando a importância de se debater temas nacionais e dando como exemplo a questão dos royalties do petróleo.

FHC disse ainda considerar falsa a crise entre o Congresso e o STF, por conta da cassação dos mandatos de deputados condenados no mensalão e questões referentes aos royalties do petróleo. "Não há crise nenhuma. Tudo é uma questão de interpretação. Uma vez que o Supremo toma a decisão de suspender os direitos políticos, não há como a pessoa exercê-lo. Agora, eu entendo que se informa à Câmara, que deverá tomar uma decisão formal de levar adiante a execução do caso. Fora disso, acho que é uma tempestade em copo d'água", disse.

O ex-presidente também manifestou contrariedade em relação ao correligionário Teotônio Vilela Filho, governador de Alagoas, que integrou na terça-feira (18) uma comitiva de chefes de executivos estaduais que foram prestar apoio a Lula. Também sobrou crítica indireta ao governador de Goiás, Marconi Perillo, e à bancada tucana no Congresso. FHC reclamava de "um vazio" do Congresso no exercício do poder e na atuação de fiscalização ao Poder Executivo. Neste caso, citou o fracasso da CPI do Cachoeira. "Veja o caso desta CPI, não estou de acordo com o que houve. Não tenho por que me solidarizar com erro, mesmo do meu partido", disse.

FHC, mensalão mineiro, STF

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