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Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto sobre transações financeiras - nos moldes da antiga CPMF - na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Em reunião ontem com o presidente Jair Bolsonaro, líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível "ganhar a narrativa" de criação de um novo tributo, mesmo que o argumento seja financiar a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos.

O fracasso na negociação de uma proposta que envolvia o apoio do governo para acelerar a reforma tributária em troca do novo tributo lançou dúvidas sobre o futuro da reforma, a ponto de lideranças do governo no Congresso terem reforçado que o "empenho" do governo para aprovar o texto continua.

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Além disso, a disputa em torno de proposta que avança na Câmara para que a União repasse R$ 480 bilhões a fundos constitucionais para compensar Estados e municípios na reforma deve atravancar a tramitação. Fontes da área econômica afirmam que o governo não aceita a PEC da Câmara "sacando" esses recursos da União para "compensar" a guerra fiscal dos governos regionais.

Nem o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), nem o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram da reunião com o presidente, o que esvaziou qualquer tentativa de avançar nas negociações. A apresentação do relatório foi transferida para meados de outubro.

Segundo apurou o Estadão, os líderes partidários cobraram na reunião com Bolsonaro a tributação de lucros e dividendos e a redução do Imposto de Renda das empresas. Também deixaram claro que querem uma reforma com simplificação de impostos, e não aumento de carga tributária. Uma liderança que participou da reunião disse que uma "nova CPMF" "morreu", mas não a intenção da reforma, cobrada pelo setor empresarial.

Promessa da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos no pós-pandemia, a desoneração da folha de pagamento para as empresas ficou para um segundo momento. "Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra admitiu que a reforma tributária precisa de algum tempo para consolidar o que chamou de "preceitos", numa sinalização da falta de apoio para a recriação da nova CPMF.

Já Guedes disse que o governo está "ultimando" a proposta, mas ressaltou que "a política dá o timing". Ele não detalhou qual impasse travou o avanço da reforma tributária, mas sinalizou que a desoneração é o principal ponto em aberto. "Do ponto de vista político, continuamos estudando este capítulo particularmente (desoneração da folha)", afirmou.

O governo argumenta que, para conseguir aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, precisaria compensar uma perda de arrecadação superior a R$ 100 bilhões.

Incidência

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações - que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF - não incidiria somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".

Guedes quer fazer um novo tributo com base mais ampla que a CPMF e alíquota de 0,2%, cobrada tanto na entrada como na saída dos recursos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra a criação do novo imposto. Nos últimos dias, lideranças têm buscado Maia na tentativa de abrir caminho para que a proposta seja ao menos discutida e pautada no Parlamento.

Crítico histórico à CPMF, o presidente Jair Bolsonaro resolveu "testar" a receptividade no Congresso à criação de um novo tributo como contrapartida à redução dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de salários, mas não deu ainda aval ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para o envio de um projeto ao Congresso.

Com o estrago da Covid-19 no mercado de trabalho, Guedes convenceu o presidente a liberar a discussão pública da volta do tributo com o argumento de que não se trata da antiga CPMF porque não haverá aumento da carga tributária.

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Guedes tenta convencer o presidente a aceitar o envio do projeto com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1,9 mil por mês, uma promessa de campanha que o Bolsonaro, e viabilizar o Renda Brasil, o programa social que o governo desenha para substituir o Bolsa Família. Guedes quer enviar o projeto com o novo tributo ainda em agosto.

Como antecipou ontem ao Estadão, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, Bolsonaro deu sinal verde ao debate que estava interditado desde o ano passado quando o então secretário da Receita, Marcos Cintra, foi demitido por defender publicamente a criação de uma contribuição nos moldes da CPMF. Na véspera da demissão, Cintra e sua equipe chegaram a divulgar as alíquotas e até mesmo ao alcance da base de tributação. A arrecadação inicial esperada é de R$ 120 bilhões, a mesma prevista agora para uma alíquota de 0,2%.

No Palácio do Planalto, assessores afirmam que o pedido do presidente foi feito no âmbito técnico na economia. A equipe da articulação política, no entanto, ainda não foi acionada. O presidente, segundo fonte do governo, concordou que já que se discute uma reforma tributária não há por que deixar de fora a recriação de um novo imposto no modelo do antigo tributo que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Auxiliares do presidente admitem, no entanto, que, ao dar o aval à discussão do novo imposto e permitir que a equipe econômica dê publicidade a isso, faz um "balão do ensaio", como costuma fazer em diversos temas, para testar a receptividade do novo tributo. Ou seja, ele libera os técnicos para colocar o imposto na pauta do dia enquanto observa as reações. Estratégia semelhante foi feita na reforma administrativa, que está pronta desde novembro do ano passado e foi "engavetada" por Bolsonaro.

No Congresso, lideranças têm se mostrado contrárias à volta da CPMF, mas a pressão do setor de serviços, que é favorável ao imposto, têm incentivado o debate. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou para tirar o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e iniciar um processo de reestruturação no Fisco que já vinha sendo avaliado por ele.

As mudanças não devem ser feitas de imediato para não provocar novas fissuras no órgão, que conta com um corpo de funcionários com poder de parar portos, aeroportos e arrecadação de tributos.

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Uma das ideias é separar as funções de arrecadação e fiscalização. Nada, porém, está definido. Uma reforma na Receita vem sendo cobrada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos investigados pelos auditores. A pressão parte também do presidente Jair Bolsonaro que bateu de frente com a Receita, pelo o que chamou de ‘devassa fiscal’ nos dados de familiares.

Em agosto, Cintra já havia exonerado o "número 2" do órgão, João Paulo Ramos Fachada, numa manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares.

Na noite da véspera da sua demissão, Cintra cancelou os compromissos marcados para as primeiras horas da manhã do dia seguinte à espera de uma conversa com Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cintra já sabia que a fala do seu adjunto Marcelo Silva, durante um evento, confirmando com tabelas e gráficos que a proposta do governo de reforma tributária contava com criação de uma nova CPMF, com alíquota de 0,2% e 0,4%, provocara muito ruído e lhe custaria provavelmente o cargo.

No mundo político e nas redes sociais, as críticas à recriação da CPMF se espalharam e ataques foram disparados, sobretudo, contra Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral se posicionara contra o tributo.

A palestra de Silva, antes do envio formal da proposta, foi o estopim para a queda do secretário, porém, não o único. Guedes já havia se posicionado publicamente em favor de uma nova contribuição nos moldes da CPMF e vinha tentando emplacar a ideia junto ao presidente com o argumento de que geraria mais emprego por conta da desoneração da folha de pagamentos.

Guedes era favorável, mas temia os riscos de perda de arrecadação em fazer a mudança. Deu corda a Cintra para investir na CPMF e contou com apoio dos técnicos da Receita, que sempre defenderam a volta do tributo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal deve destravar o andamento da reforma tributária no Congresso e tirar a "cara de CPMF" da proposta do governo, que enfrentava resistências dos parlamentares antes mesmo de ser enviada. A equipe econômica, porém, não desistiu da ideia de desonerar a folha de pagamento das empresas e estuda agora qual será o melhor caminho para compensar a perda de arrecadação com a medida.

Hoje, as empresas pagam como tributo 20% sobre o total dos salários dos seus funcionários. Guedes defende reduzir a contribuição para estimular a geração de empregos no País. A tese é que, com custo menor, os empresários contratariam mais.

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Uma das alternativas é começar a fazer a desoneração da folha de forma bem mais gradual. A equipe econômica já vinha preparando um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. A iniciativa tem sido chamada de "Emprego Verde e Amarelo" e significaria um início mais focalizado da medida de desoneração.

Essa desoneração inicial poderia ser bancada com recursos do Sistema S. Assim, o governo ganharia tempo para trabalhar melhor no Congresso a possibilidade de emplacar a ideia de uma Contribuição de Pagamentos (CP), tributo nos moldes da extinta CPMF, com alíquota reduzida no futuro.

Outra possibilidade seria usar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pretende unificar até cinco tributos federais.

A intenção da equipe econômica é promover uma desoneração inicial mais restrita, mas capaz de impulsionar a geração de empregos. Isso daria mais força política ao governo para defender a extensão da medida e aprovar uma forma de financiá-la.

Caso opte pelo adicional no CBS, seriam cinco a seis pontos porcentuais a mais para que essa contribuição possa suprir a perda de arrecadação com a desoneração da folha pretendida por Guedes.

O temor, porém, é que a alíquota fique tão elevada que supere países da União Europeia que já têm as maiores cobranças de um imposto unificado sobre bens e serviços.

Para unificar os tributos federais sobre consumo (PIS e Cofins num primeiro momento e IPI no futuro), a equipe econômica calculava a necessidade de fixar uma alíquota de 15%. Mas a equipe de Guedes tem trabalhado para atrair Estados e municípios para dentro da proposta, o que levaria essa alíquota a 25% (com uma fatia menor que os 15% para a União justamente para incentivar a adesão). Caso o CBS precise compensar a desoneração da folha, a cobrança poderia ser ainda maior.

Na nota em que confirmou a demissão de Cintra, a Economia reafirmou o compromisso com a desoneração da folha.

Articulação

Com a saída de Cintra, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deve assumir de vez a negociação política da reforma tributária. Ele já tem participado das discussões sobre o tema nas últimas semanas e também estava na reunião de terça-feira entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do Ministério da Economia.

Marinho é considerado um grande negociador no Congresso. Ele foi relator da reforma trabalhista, sancionada em 2017, e se empenhou neste ano para a aprovação da reforma da Previdência pelos deputados.

No encontro, que acabou após as 22h, Maia cobrou a proposta de reforma do governo e comunicou ao ministro que o anúncio feito pelo secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, não foi bem aceito no Parlamento. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, os dois discutiram porque Maia comunicou que ia se posicionar publicamente contra a medida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE) classificou, nesta quarta-feira (11), como “roubo” a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de criar de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

“CPMF ou qualquer genérico com outro nome, é roubo. Se um assalariado quiser doar parte de seu ganho para uma instituição de caridade que abriga crianças com câncer, será taxado por isso. O recebedor, também pagará por isso ao receber e depois ao usar o dinheiro. CPMF é roubo!!!”, escreveu o parlamentar no Twitter. 

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A CPMF foi rebatizada pela equipe econômica de Bolsonaro de Imposto sobre Transações Financeiras. De acordo com a proposta,  cada saque e cada depósito em dinheiro será taxado com uma alíquota de 0,4%, mas que pode aumentar ao longo do tempo. Além disso, também serão cobradas operações de débito e crédito, em 0,2%. A alíquota pode chegar a 1%.

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