Presidente Dilma pouco depois de assinar a Lei nº 12.711 de 2012. Foto: EBC/Divulgação.
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De acordo com o relatório de 2010 do Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), apenas 44% dos estudantes eram oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Em 2014, outra edição da pesquisa apontou que esse grupo de alunos havia crescido para dois terços (66,19%) do total do corpo discente das instituições federais. Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a porcentagem de jovens negros no ensino superior quase dobrou entre os anos de 2005 (5,5%) e 2015 (12,8%). Os dados comprovam a existência de um movimento histórico de mudança de perfil no ensino público superior brasileiro: ele nunca foi tão pobre, negro, indígena e recebeu tantas pessoas com deficiência. Fruto de um longo caminho pavimentado pelos movimentos sociais, a Lei nº 12.711 de 2012, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi responsável por estabelecer a cota de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia do País a alunos oriundos do ensino médio público ou de minorias.
O historiador do Museu da Cidade do Recife, Sandro Vasconcelos, lembra que foi a ditadura de Arthur da Costa e Silva que sancionou, no dia de 3 de julho de 1968, a Lei nº 5.465, através da qual foi estabelecida a primeira cota estudantil da história do Brasil. A medida destinava 50% das vagas do ensino médio agrícola e das escolas superiores de agricultura e veterinária aos “agricultores” e seus filhos. “Acontece que inúmeras famílias camponesas desconheciam a existência dessa cota ou simplesmente não podiam arcar com as despesas de manter os filhos nas capitais. Os fazendeiros acabaram sendo os grandes beneficiados”, explica Sandro. Na prática, um privilégio para os latifundiários de alto poder aquisitivo, a lei só foi revogada em dezembro de 1985. “Muita gente importante, inclusive políticos, se formaram graças a essa cota”, conclui o historiador.
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Os anos 1980, aliás, testemunhavam o avanço dos debates do movimento negro brasileiro, que passava a discutir a possibilidade de viabilizar uma reparação histórica para os descendentes dos povos escravizados no período colonial. “Na década de 1990 isso se intensificou, com a participação do companheiro Fernando Conceição, aluno de jornalismo da Universidade Federal da Bahia. Ele sugeria reparação monetária para os estudantes negros. Isso gerou muita polêmica na época”, lembra José de Oliveira, membro do Movimento Negro Unificado. Articulador nacional do Movimento pelas Reparações dos Afro-Descendentes (MPR) e posteriormente coordenador do Comitê Pró-Cotas para Negros na Universidade de São Paulo (USP), Fernando Conceição chegou a propor, em 1995, a reparação de R$ 102 mil para cada afro-descendente. “A gente aprofunda o debate e chega à conclusão de que essa resposta monetária não seria interessante, até pela dificuldade de provar quem era negro e quem não era. Pensamos em uma reparação social, em uma academia que passasse a nos receber, ainda que por meio de cotas”, argumenta Oliveira.
Na contramão da história
Os primeiros resultados das pressões e mobilizações do movimento negro por medidas inclusivas apareceriam no início do século XXI. Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei nº 3.524/2000, que determinou a reserva de 50% das vagas estaduais para estudantes de escola pública. Um ano depois, a mesma casa, através da Lei nº 3.708/2001, incluiu a cota de 40% das vagas para candidatos autodeclarados negros e pardos. Assim, em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) tornou-se a primeira do país a implementar um sistema de cotas.
Polêmica, a iniciativa conviveu com críticas como a de que os cotistas, por supostamente não desfrutarem de uma boa base educacional, não teriam condições de acompanhar os colegas que chegaram à universidade através do ingresso comum. “Eu acho que essa coisa de que as cotas aumentaram as dificuldades é ‘mitologia’. Nosso estudo sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) mostra que a nota de corte das pessoas que entram pelas cotas é muito próxima da dos demais. Então não é verdadeira a ideia de que eles chegam ao ensino superior despreparados”, defende João Feres, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema) do IESP-UERJ.
De acordo com a pesquisa “Três ensaios sobre ações afirmativas no ensino superior brasileiro: acesso, progressão e simulações de diferentes políticas de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro”, da Universidade Federal Fluminense (UFF), na UERJ, a evasão dos não cotistas é superior a dos discentes cotistas. Entre os não-cotistas, 15,6% abandonaram a universidade no primeiro ano da graduação, quase três vezes mais do que os cotistas (5,8%). “A maior mudança que veio com as cotas foi o aumento da autoestima desses jovens, com a possibilidade de ganhar uma formação e disputar um emprego. Além disso, os cotistas conseguiram ser os melhores alunos da universidade, tendo um índice de evasão muito baixo”, ressalta José de Oliveira.
Oliveira destaca ainda que as cotas são uma conquista histórica do movimento negro, responsável por abrir o caminho que tornou possível a sanção da Lei de Cotas. “Para aprofundar o debate, eu mencionaria alguns passos anteriores importantes. Primeiro, ressalto a participação do movimento negro na concepção da constituição de 1988, em que contribuímos com o artigo quinto. Também destaco a criminalização do racismo (em 1989, por meio da Lei nº 7.716) e a criação do Ministério da Igualdade Racial, no Governo Lula, em 2003”, coloca.
Conquistas ameaçadas?
De acordo com o GEMAA, ações afirmativas são “políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente”. “Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural”, compartilha o grupo. A Convenção sobre Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (ONU) também versa sobre o assunto e defende programas de ações afirmativas apenas em locais onde eles possuem caráter temporário e corretivo. “Antigamente, eu e muitos outros militantes, pensávamos que precisaríamos de duas ou três gerações para avaliar o efeito das cotas. Futuramente poderemos fazer um balanço político desse resultado”, afirma José de Oliveira.
Em outro tratado, intitulado Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a ONU define que “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2004 e 2014, o número de matrículas de pessoas com deficiência saltou de 5.395 para 7.828.013, o que representou um aumento de 518,66%.
Pró-reitora para assuntos estudantis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - uma das últimas a aderir ao sistema de cotas -, Ana Cabral destaca a estrutura especial demandada pelos estudantes cotistas. “Claro que esses estudantes entram na universidade por mérito, mas a gente sabe que há muitos deles que chegam com muitas fragilidades vindas do ensino básico, entrando em um estado de estresse enorme. Como para muitos é a única oportunidade da vida, eles acabam se deprimindo. Por isso, oferecemos acompanhamento psicopedagógico aos estudantes, não é fácil, mas eles são muito esforçados”, frisa.
Ana Cabral destaca ainda a disparidade da realidade socioeconômica entre o corpo discente das universidades federais do sudeste e do norte-nordeste, embora o recurso da bolsa para os cotistas seja o mesmo. “Historicamente, os alunos da UFPE já tinham uma vulnerabilidade, mesmo antes das cotas. Atualmente, temos mais 70% dos estudantes em situação de vulnerabilidade, o que se agravou nos últimos anos, em decorrência da crise. Notamos que a maioria dos cotistas só conta com uma renda de meio salário mínimo e temos pessoas analisadas com perfil para atendimento, mas o recurso é insuficiente”, alerta. Apesar disso, a pró-reitora garante que, para o ano de 2019, as bolsas para os cotistas estão mantidas. Segundo ela, os recursos do plano nacional de assistência estudantil não diminuíram e, ao contrário de outras instituições, a UFPE antecipou o empenho de suas contas. “Por isso não estamos com dificuldades para pagamento do Restaurante Universitário nem dos bolsistas. O fato é que a gente tinha uma parte do recurso que vinha da LOA (Lei Orçamentária Anual) que era colocada para assistência e, com o contingenciamento, está difícil pegar esse dinheiro que era para ordem geral e mantê-lo para assistência estudantil”, conclui.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha emitido um parecer reconhecendo a constitucionalidade do sistema de cotas, neste ano, a deputada Dayana Pimentel (PSL-BA) apresentou o projeto de Lei 1531/19, que alteraria a Lei de Cotas vigente, com o objetivo de excluir o critério racial de reserva das vagas. “A direita sempre teve ojeriza de ceder aos direitos dos negros. É um tipo de racismo que se manifesta porque o problema da desigualdade social não é pautado. Me parece que o grande projeto desse governo é elitizar a universidade de novo, porque ela se democratizou demais durante os governos do PT”, opina o pesquisador João Feres.
Reportagem faz parte do especial "Para que servem as cotas?", produzido pelo LeiaJá. O trabalho jornalístico explica a importância das cotas para a equidade e democratização dos espaços de educação brasileiros. Confira as demais reportagens:
2 - A perspectiva social que explica a criação das cotas
3 - Cotas raciais valorizam diversidade no ensino superior
4 - Saiba como funciona as Comissões de Verificação de Cotas
5 - Inclusão de pessoas com deficiência marca Lei de Cotas
6 - Cotas rurais garantem ensino ao povo do campo
7 - A aldeia no campus: cotas e reparação histórica aos índios
8 - Cotas para trans esbarram em preconceito no ensino básico
9 - ProUni: inclusão social no ensino superior particular
