Tópicos | Pacote ético

A extinção do voto secreto na Câmara Municipal do Recife foi aprovada em segunda e última análise, nessa segunda-feira (17). A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB), através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 64/2013,  já tinha passsado em primeira votação no final do semestre passado. Vinte e seis vereadores votaram a favor e dois contra.

Com a conclusão do processo, acabaram de vez, todas as possibilidades de votação secreta na Casa, incluindo apreciação de veto e eleição da mesa diretora. O projeto de emenda altera os artigos 34 e 42 da Lei Orgânica substituindo o voto secreto pelo aberto.  “Por meio desta Emenda, a votação secreta passa a ser objetivamente proibida pela Lei Orgânica”, esclareceu o vereador.

##RECOMENDA##

Após a aprovação final, Asfora comemorou e afirmou que a sociedade passa a ter mais um instrumento de controle da atividade dos parlamentares. Segundo ele, com a aprovação de hoje, Recife ainda sai na frente em relação a muitas casas legislativas que ainda não implantaram o voto totalmente aberto em seus trabalhos.

[@#galeria#@]

A aprovação do “pacote ético” – como são conhecidos os projetos que implantam a Ouvidoria e Corregedoria da Casa; o Programa Câmara nos Bairros, que abrange a Tribuna Popular; a Lei Orgânica, que prevê o Voto Aberto para todos os parlamentares; o Concurso Público e o Portal de Transparência – pela Casa José Mariano foi vista por alguns vereadores como histórica.

##RECOMENDA##

Para a democrata, Priscila Krause, a Câmara está caminhando ao encontro do que almeja a população recifense. “Desde que esta ebulição social iniciou, nós aqui debatemos incessantemente este assunto. Acredito que isto vem reafirmar a importância dos projetos que estão sendo colocados por nós, toda a Casa José Mariano, que representam a totalidade do povo recifense. Caminhamos agora ao encontro do que almeja a população recifense. Este dia entrará para a nossa história. E é muito importante escrever com toda humildade parte dela”, refletiu Krause.

Já para o presidente da Câmara, o vereador Vicente André Gomes (PSB), a Casa legislativa vai ficar ainda mais transparente, com a implantação do pacote. “Costuma-se falar que o projeto ético sofreu influência das manifestações, mas na realidade nasceu no recesso da posse, quando alguns vereadores foram para ouros estados. E nós hoje estamos muito felizes e parabenizo a todos os vereadores pela aceitação dos projetos, que leva a autoria de todos, como já foi acordado anteriormente. A nossa Casa é, a partir dos nossos mandatos, mais transparente”, ressaltou.

Segundo o presidente da Comissão de Reforma da Câmara, Raul Jungmann (PPS) os projetos aprovados já vinham sendo discutidos e a oposição solicitou prioridades na execução dos mesmos. “Presidi a Comissão de Reforma e posso testemunhar que a Casa amadureceu o que hoje votamos e transformamos em lei. As ruas pediam transparência e a Casa responde sim ao voto aberto, ao portal da transparência, à ouvidoria, à corregedoria”, enfatizou. 

As propostas do “pacote ético” devem entrar em vigor no fim do recesso da Câmara, que inicia na próxima sexta-feira (5).

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando