Tópicos | Perda de direitos

 Apesar das controvérsias históricas, o fato é que desde 7 de setembro de 1822 o Brasil foi declarado independente da coroa de Portugal, país colonizador brasileiro. A data, vivenciada nesta sexta-feira, é feriado em todo país e vivido como um dia cívico, mas nos últimos anos também virou alvo de protestos e o momento para os brasileiros questionarem perdas de direitos e a falta de independência cidadã com as crises econômica e política que o Brasil enfrentou recentemente, inclusive diante de agravantes na questão da segurança, educação e na saúde pública. 

O cenário, na avaliação do professor do departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio de Brito Castelo Branco, é ainda mais agravado uma vez que os direitos no país são “caríssimos” e, mesmo com o Brasil tendo chances de ser uma potência soberana, “só se arrasta diante das correntes que dominam o mundo”. Ao ser indagado se a população brasileira era, de fato, independente, o estudioso disse que não. 

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“Se os direitos no Brasil são direitos que tem o valor caríssimo, é só ver as ações do Superior Tribunal Federal quem tem muito dinheiro pode reivindicar direitos, mesmo que sejam direitos falsos legitimados  em função de interesses políticos. [...] A legislação no Brasil une o povo e como é que esse povo é independente? Aí é que está. A polícia e a Justiça privilegia o poderoso, então o Brasil é um país de catadores de lixo. É um lixão. Catador de lixo tem direitos? Conhece os seus direitos? Pode ter um mandatário? Não tem”, argumentou, pontuando a insegurança, o péssimo estado da saúde, segurança e saneamento básico.

Para sustentar o argumento, Lúcio de Brito Castelo Branco observou a necessidade do Estado ser desinchado, fazendo referência ao loteamento de cargos públicos e a falta de investimento, por exemplo, no micro e pequeno empresário e na economia informal, como meio de dar independência financeira aos brasileiros. 

“O Estado nacional é cartorial e patrimonial. É inchado e que empresariou em função do baixo potencial e quase existência marginal do empresariado brasileiro, mas tornou-se um pouco gigante, cujos tentáculos sufocam a economia de livre mercado e se transformou no aparelho de dominação política através do empreguismo, do assalto aos cargos públicos. [...] O problema do Brasil, essencialmente, é uma erosão da soberania em função do loteamento do aparelho estatal. Inibisse a pequena empresa, criminaliza a economia informal. E veja a importância da economia informal no PIB”, destacou o especialista. 

Ainda na ótica do professor Lúcio de Brito Castelo Branco o Brasil “é um país a deriva, não tem mais projeto nacional”. “Teria tudo para ter uma grande potência soberana. É um país que se arrasta diante das correntes que domina o mundo. Estamos à deriva de tudo. Como podemos ser independente?”, indagou, finalizando. 

Um somatório entre sete e oito mil nomes integra a lista dos considerados fichas sujas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O número foi divulgado, nesta quarta-feira (19), pelo presidente da corte, o ministro Augusto Nardes. O valor é similar ao de 2010. 

A listagem deve ser encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, visando tornar inelegíveis – perdem os direitos políticos por oito anos –  para o pleito os nomes que estiverem “sujos”. 

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“Nos últimos anos, vamos chegar a quase 7.000 ou 8.000 pessoas condenadas pelo tribunal. Com essa condenação, os gestores perdem o direito de concorrer por oito anos", disse Nerdes ao participar de um seminário internacional de corrupção, que acontece na Câmara dos Deputados. “É um trabalho impactante”, acrescentou. 

Ainda de acordo com o ministro o principal problema dos gestores é a falta de planejamento para a execução das obras. Entre os exemplos citados por Nerdes, estão as obras para a Copa do Mundo da Fifa que acontece no Brasil este ano. 

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