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“No mangue o terreno não é de ninguém. É da maré”, já dizia Josué de Castro em 1935. A descrição dele ainda é atual, principalmente quando se aplica ao maior manguezal em área urbana do Brasil, o Parque dos Manguezais, que oficialmente é uma Unidade de Conservação da Natureza e desde 2009 leva seu nome. O que era para ser protegido está abandonado e sem controle, vítima da poluição, pesca predatória e desmatamento para construção de viveiros de camarão, palafitas ou grandes empreendimentos, porém, ainda vive, graças à maré. 

São 320 hectares de manguezal, cercado por comunidades de pescadores que vivem, em sua maioria em palafitas, além da Via Mangue e do Shopping Rio Mar.  Desde 1965 é considerado área de preservação ambiental, já foi “protegido” por uma lei em 1986 e elevada à categoria de Parque em 2004. Um decreto o regulamentou e o projeto previa oceanário, mirantes, píers e torres de observação científica e turística. Estamos em março de 2015 e nada evoluiu.

A Marinha do Brasil fazia a fiscalização da entrada de barcos no local, quando se chamava Estação Rádio Pina, mas hoje só está presente nas áreas de terra firme, mesmo assim, com efetivo bem reduzido. IBAMA, Ministério da Pesca, Secretaria de Meio Ambiente e outros órgãos que deveriam se fazer presentes no local, não aparecem por lá. “Não existe setor específico para os manguezais. Tínhamos um projeto para fazer o primeiro centro nacional de estudos de manguezais no Parque. Encaminhamos à ministra, na época Marina Silva, e o projeto foi engavetado e caiu no esquecimento”, conta Renaldo Moura, autoridade julgadora do IBAMA, mestre em oceanografia e doutor em botânica.

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O funcionário do órgão federal admite que não há efetivo o suficiente para monitorar as áreas de preservação em Pernambuco. “Em 2009, a capitania dos portos mantinha dois guardas, mas hoje eu não sei se ainda tem. Não eximo a responsabilidade do IBAMA, mas essa questão mais específica deve ser tratada pelo município, já que é uma unidade de preservação de uso restrito da Prefeitura”, afirma Moura.

Segundo Ismael Cassimiro, gerente de controle ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, o poder público faz seu papel de fiscalizar. “A gente sempre faz (fiscalização), mas não temos tido muito problema. Até porque a própria população ribeirinha sabe da importância de preservar. A cada 45 dias nós vamos lá e também fazemos monitoramento via satélite uma vez por mês”, afirma.

No entanto, Cassimiro não detalha de que forma a Prefeitura tem atuado no local, deixando claro apenas que o fluxo de embarcações não vem sendo monitorado. “Não há nenhum controle de entrada e saída de barcos por parte da Secretaria de Meio Ambiente do Recife”, disse.

Poluição

Há muito lixo no Parque dos Manguezais. Durante o percurso que o LeiaJá fez a bordo de um barco de pescadores, a viagem teve que ser interrompida quatro vezes para que fossem retirados sacos plásticos que prendiam a hélice do motor do barco. Moradores das comunidades que margeiam o rio afirmam que não há coleta no local, mas admitem que jogam tudo na água, mesmo sabendo que a atitude pode prejudicá-los em um futuro próximo. “Temos ações de educação ambiental, mas vamos levar muito tempo para que a população tenha consciência sobre o descarte de lixo”, afirma Cassimiro.

A cada dois meses, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) retira mais de 20 toneladas de lixo das margens do Rio Capibaribe, nas áreas de mangue. A maré se encarrega de levar grande parte do lixo embora do Parque dos Manguezais, mas há outro tipo de poluição muito pior. A que vem dos esgotos.

A falta de saneamento básico existente em mais de 70% do Recife provoca a chegada de muito material orgânico pelos afluentes do Capibaribe e isso tem provocado consequências graves no ecossistema. Algumas áreas estão sem oxigênio, principalmente porque algas crescem demasiadamente, devido à excessiva presença de fósforo e hidrogênio, e acabam formando uma camada na superfície do rio, impedindo a entrada dos raios solares e a fotossíntese.

Desaparecimento de espécies

Pescadores relataram que siri-mole, o camarão e o marisco têm aparecido em quantidades cada vez menores. Segundo eles, alguns companheiros de profissão não respeitam a época de reprodução das espécies. A Secretaria de Meio Ambiente do Recife não tem registros do que foi relatado, mas admite que pode estar acontecendo. O IBAMA também não tem essa informação. “Com a invasão do manguezal e mudança da água, com poluição, pode ocorrer o desaparecimento de algumas espécies, mas não significa necessariamente que seja um desequilíbrio ambiental, porque pode surgir uma espécie e depois voltar ao normal”, explica Renaldo Moura.

Apesar do apelo dos mais conscientes, os que pescam fora da época adequada podem sim causar o desaparecimento de algumas espécies, ainda mais quando aliada à poluição que mata vegetações que servem de alimento para alguns animais. Oficialmente, não há – ainda que seja discutível sua eficiência – o incentivo financeiro do poder público, já que muitas famílias dependem da pesca para sobreviver. “O Ministério da Pesca cadastra os pescadores para que eles possam dar entrada no seguro-defeso, que é pago pelo INSS. Funciona como um seguro desemprego. No entanto, aqui em Pernambuco, só os pescadores de lagosta e outras comunidades nas margens do Rio São Francisco tem direito a este benefício. Estes pescadores do Mangue não têm esse direito”, revela Josemir Barbosa de Vasconcelos, superintendente do órgão em Pernambuco.

Perpectivas e promessas

Na atual gestão da Prefeitura do Recife, a Lei Nº 18.014/2014, sancionada em maio, criou o Sistema Municipal de Áreas Protegidas (Smup), readequando os limites das áreas de conservação. O Parque dos Manguezais, segundo a PCR, ganhou mais 56 hectares.

A nova legislação pretende instituir regras mais efetivas de preservação da cobertura vegetal, além de estabelecer um mecanismo de compensação ambiental. O texto determina que os empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental terão de apoiar a implantação e manutenção de uma Unidade Protegida (UP).

Os recursos deverão ser usados pelo governo para fazer regularização fundiária; elaborar e executar projetos destinados à recuperação vegetal; adquirir bens ou serviços visando à implantação e proteção da área verde; desenvolver pesquisas científicas e programas de educação ambiental.

Em outubro do ano passado, a secretária de Meio Ambiente, Cida Pedrosa, deu uma palestra sobre o Parque dos Manguezais na UFPE. Na ocasião, a gestora afirmou, segundo o site do órgão, que “só se preserva o que se conhece. Aquilo que não se conhece, não se valoriza”.