Vereadores da Câmara Municipal do Recife receberam, na manhã desta quinta-feira (9), a visita e as explicações do secretário de Finanças da Prefeitura, Petrônio Magalhães, de auditores e assessores jurídicos sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. O encontro atendeu um convite do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Carlos Gueiros (PTB), que recebeu o pedido de André Ferreira (PMDB), responsável por trazer o assunto à tribuna na última segunda-feira (6). Outros parlamentares, como Luiz Eustáquio (PT) e Priscila Krause (DEM), também acompanharam a explanação.

Na ocasião, Petrônio Magalhães exibiu um slide com informações sobre o cálculo e a base legal do imposto. De acordo com o secretário, o Código Tributário Municipal de 1991 estipulava valores únicos para construções simples, médias e superiores. Uma nova medida, corrigida com a Lei 16.888/2003, possibilitou um enquadramento do padrão construtivo, estabelecendo faixas de valores que levam em consideração o tipo e a qualidade da construção. “Com a revisão cadastral 2011/ 2012, um imóvel simples se manteve neste padrão de valor de metro quadrado, já outro superior - que antes estava naquele padrão - teve o valor corrigido”, afirmou.

Apesar de afirmar que o encontro tenha sido produtivo, a vereadora Priscila Krause disse não concordar com o que foi exposto. “Para mim foi excelente entender a lógica da gestão, mas não concordo com ela. É preciso considerar, por exemplo, a capacidade contributiva do cidadão. A nossa luta vai continuar, agora no campo jurídico”.  A mesma ideia foi compartilhada por André Ferreira, que relatou ter sido procurado por várias pessoas que reclamaram do aumento do IPTU. “Não acho justo um reajuste de 30%, 40% ou até mais. As explicações não nos convenceram e vamos procurar a esfera jurídica”.

O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, que está agendada para daqui a uma semana (16).