A proposta de projeto de lei nº 3640/2020, de autoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), impetrada em julho no congresso nacional, dispõe sobre a regulamentação da atividade e do reconhecimento do ofício de profissional da capoeira. Mas existem muitos professores que são contra. Na internet, apoiada por diversos líderes, a Rede Nacional de Ação da Capoeira se movimenta com um abaixo assinado contra a medida.

O movimento se coloca contra "a exposição de nossos Mestres de Capoeira e/ou Professores, Instrutores, Monitores e Praticantes de Capoeira a uma lógica de formação controlada por um suposto Conselho do Exercício Profissional, onde os mesmos acabam tendo que se submeter a esquemas profissionalizantes tendo apenas que pagar tributos em troca de carteirinhas e da promessa de uma suposta formação profissional que ao contrário de qualificá-lo". Para os mestres, o interesse da PL "é apenas tributar/lucrar com o trabalho e produção alheios".

Em torno da capoeira sempre houve dúvidas. Dança? Luta? Mas a atividade, como disse o mestre Baygon, à nossa reportagem, a capoeira "é a ancestralidade". Por conta de todo esse peso cultural, a arte difundida através dos escravos que viviam no Brasil foi contemplada, na convenção da UNESCO de 2014, como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

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No projeto de lei do deputado Lafayette, o parlamentar entende que, pelo fato de atualmente fazer parte da sociedade como um todo e pela evolução constante, ela necessita de 'normas' que legislam sobre a atividade “acompanhando o progresso da capoeira". 

Mas o manifesto da Rede Nacional de Ação da Capoeira, apoiadas por mestres de todo Brasil que são contra a regulamentação, defende também o fato da atividade ser Patrimônio Cultural do Brasil, título concedido pelo IPHAN.

O Mestre Baygon, de Capoeira Angola, dá aulas no Centro do Recife também é contra a medida. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

"A Capoeira pode ser tanto dança, luta e esporte, como também é cultura, arte, lazer, meio de socialização, instrumento de educação popular, forma de transmissão de saberes e da memória ancestral, símbolo de afirmação indentitária, dentre outros. E é justamente essa multiplicidade de dimensões uma das características que justificou seu reconhecimento como Patrimônio Cultural do Brasil em 2008", detalha. 

Mestre Baygon, que recebeu nossa reportagem na sua academia na Boa Vista, no Centro do Recife, reconhece que existem diversos mestres no meio que defende a regulamentação e profissionalização da capoeira, mas para ele é um erro, frisando frequentemente a ‘ancestralidade’ em torno da atividade.

“Mais tarde eles vão ver que estão fazendo uma besteira com tudo isso aí", disse. Eu tenho uma missão, eu acho que fui escolhido para preservar essa nossa arte aqui em Pernambuco, meu mestre deixou esse legado para mim, mestre Sapo que já faleceu”, pontuou.

Para Baygon, a ancestralidade e as tradições da capoeira precisam ser preservadas. Foto: Rafal Bandeira/LeiaJáImagens

 Entretanto, o mestre, que sobrevive da atividade que pratica há mais de 30 anos, afirma que a capoeira, independente de ser luta ou dança, é vivida pelos seus praticantes de uma forma singular. “Como a gente vai regulamentar a capoeira e esquecer aqueles mestres que estão a 60, 70 anos fazendo capoeira? Então é complicado essa regulamentação. A gente vai esquecer as tradições, o que a capoeira é, o que ela representou, o que ela representa para nosso povo, nossa história", diz mestre Baygon. 

“Não é esporte, jamais vai ser, na minha opinião. Capoeira é luta por ânsia de liberdade”, finaliza. O projeto do deputado Lafayette Andrada ainda não tem data para ser apreciado pelo plenário do congresso nacional. A Rede Nacional de Ação da Capoeira já reuniu cinco mil assinaturas no abaixo-assinado, das sete mil e quinhentos que pretende alcançar para usar contra a PL 3640/2020.