Tópicos | Procuradoria do Trabalho Municipal

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Paulo, inaugurou nesta quinta-feira (27) uma unidade da Procuradoria do Trabalho Municipal (PTM) em Barueri. Entre 2015 e 2016, a PTM iniciou mais de mil procedimentos investigatórios trabalhistas.

Na inauguração estavam presentes o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o procurador-chefe do MPT em São Paulo, Erich Vinícius Schramm e a coordenadora da Procuradoria do Trabalho Municipal, Damaris Ferraz. “A PTM de Barueri, antiga PTM de Osasco, atende a 17 municípios que somam uma população de cerca de 3 milhões de habitantes”, afirmou Ferraz.

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A PTM irá atender aos municípios de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande.

Com quatro procuradores do Trabalho, a unidade recebe e investiga denúncias sobre irregularidades trabalhistas na região. Nela, a população poderá fazer denúncias sobre situações que atinjam aos trabalhadores, como por exemplo demissões em massa, jornadas de trabalho excessivas, retenção ilegal de carteira de trabalho, assédio moral, racismo no trabalho, não fornecimento de equipamentos de proteção, entre outras. Também é possível denunciar casos mais graves, como de trabalho infantil e trabalho escravo.

As denúncias podem ser feitas pessoalmente na PTM ou pelo site do MPT-SP: http://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias

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