O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária desta quinta (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente. 

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou. 

Repasses a municípios

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu a reunião feita na Casa com 42 representantes de prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), de acordo com emenda do deputado José Patriota (PSB) ao pacote fiscal do Poder Executivo, além da adoção de novos critérios para distribuição da arrecadação de ICMS, conforme proposto pelo Governo.

“Senti que a vontade da maioria dos prefeitos é votarmos a emenda, que garante mais R$ 500 milhões para os municípios, além dos recursos que a redistribuição vai garantir para as cidades”, argumentou. A emenda de Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que apresentará um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar.

Escola de Sargentos Coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhar a Implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco, Renato Antunes (PL) voltou a pedir agilidade na condução do processo pelo Governo do Estado junto ao Comando Militar do Nordeste.

“É um projeto de R$ 1,8 bilhão que vai impactar a economia e a sociedade”, ressaltou. “É importante escutar os moradores de Aldeia e os ambientalistas, mas também é importante que o processo avance, pois há outros estados fazendo lobby para que esse equipamento seja implantado em seus domínios”, prosseguiu.

A iniciativa inclui a construção de vila olímpica, vila militar e estande de tiro em uma área de 75 km², que abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte. Antunes lembrou que a Alepe integra o Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado para tratar do tema e anunciou a realização de uma audiência pública do grupo parlamentar em outubro.

Responsabilização

Presidente da Comissão Especial em Defesa de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), João de Nadegi (PV) foi à tribuna repudiar a declaração feita pelo presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, sobre indivíduos com essa condição. Em discurso no Plenário daquela Casa, o vereador Eúde Lucas (PDT) afirmou que o autismo se cura “na peia” ou “na chibata”. 

João de Nadegi informou que vai acionar o Ministério Público do Ceará, além de pedir providências da Câmara dos Vereadores de Jucás. “Este cidadão precisa ser responsabilizado pela Justiça e pelo Legislativo local”, afirmou.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, Dani Portela criticou o Requerimento n° 1079/2023, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL). A iniciativa propõe Voto de Aplauso a policiais militares que capturaram Alex da Silva Barbosa, no dia 15 de setembro. O homem, morto durante a captura, é suspeito de matar dois integrantes da Polícia Militar no dia anterior, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. No confronto, também foram feridos uma mulher grávida e um adolescente de 14 anos. Cinco familiares de Alex foram mortos, em circunstâncias que seguem em investigação.

Para a parlamentar, a Alepe não deve dar aval à medida encaminhada por Joel da Harpa. “Podemos aprovar Votos de Pesar pelos policiais que perderam a vida, mas não um Voto de Aplauso a uma operação que envolveu, além dessas mortes, dois feridos e uma família inteira chacinada. A Alepe não tem como aplaudir essa situação”, afirmou a deputada.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que a matéria será colocada em votação na Reunião Plenária da próxima segunda (25).

*Da Alepe