O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital de abertura do processo seletivo para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), referente ao ano letivo de 2021. O programa utiliza o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 30 de setembro e deverão ser realizadas junto à missão diplomática brasileira nos países participantes do programa. Já as inscrições para o Celpe-Bras serão entre 31 de agosto e 11 de setembro. 

O MEC reforçou que possuir o Celpe-Bras é obrigatório, assim como o certificado do ensino médio e o Termo de Responsabilidade Financeira (documento para provar que terá o mínimo de US$ 600 para custear despesas no Brasil durante a graduação). O candidato ainda deve firmar o Termo de Compromisso, pelo qual se obriga a cumprir as regras do programa. As provas para o Celpe-Bras serão aplicadas no período de 8 a 11 de dezembro em postos aplicadores: instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, bem como outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa. 

O exame tem uma parte escrita, que avalia a compreensão oral e escrita e a produção redigida em língua portuguesa; e uma parte oral (interação face a face), que avalia o desempenho na compreensão e nas produções orais da língua.  

Importante pontuar que o Exame brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira é aplicado no Brasil e no exterior pelo Inep, com apoio do MEC e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. 

Para participar do PEC-G, o candidato deve se apresentar à Embaixada ou Consulado do Brasil, onde poderá se inscrever no processo seletivo do programa. É importante que ele procure se informar acerca das Instituições de Ensino Superior participantes  no Brasil e dos cursos oferecidos. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar uma ou duas opções de curso, sendo possível também indicar duas cidades brasileiras onde gostaria de estudar.

Para ofertar as vagas e manter o programa, a adesão das instituições de educação superior é fundamental e elas somam, atualmente, mais de 100 (federais, estaduais, municipais e privadas). As que também tiverem interesse em participar do PEC-G podem entrar em contato pelo e-mail cgai.sesu@mec.gov.br.

As vagas do PEC-G são exclusivas para o primeiro semestre de cursos de graduação em período diurno ou integral. Para concorrer ao programa, o estrangeiro precisa ter nacionalidade e ser residente em países indicados no edital, assim como não pode possuir visto para o Brasil (nem temporário nem permanente). Também é necessário que o candidato tenha, pelo menos, 18 anos completos até 31 de dezembro de 2020 e, preferencialmente, até 23 anos completos na mesma data.

Os estrangeiros beneficiados com o programa são chamados de estudantes-convênio e, hoje, correspondem a 2 mil matriculados. Desse total, 72,4% são estudantes africanos; 22%, sul-americanos; 5,2%, da América Central e Caribe; e 0,3%, da Ásia. Uma das condições do programa é que, após a conclusão do curso, os alunos retornem ao país de origem para que atuem por meio de sua nova profissão e contribuam para o desenvolvimento de sua nação. 

O PEC-G é voltado para a formação e a qualificação de estudantes estrangeiros, preferencialmente jovens e de países em desenvolvimento, por meio de vagas gratuitas em cursos de graduação em instituições de educação superior brasileiras. A iniciativa foi criada em 1965 e é um dos instrumentos de cooperação educacional que o Brasil, por meio dos ministérios da Educação e das Relações Exteriores, oferece, principalmente a países da Ásia, da África e da América Latina.