Nesta terça-feira (6) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 393/11, que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus familiares. O projeto, do deputado Newton Lima (PT-SP), altera o Código Civil e deve ser votada ainda pelo Senado.
Segundo o texto aprovado, a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
##RECOMENDA##O texto incorporou emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que permite à pessoa que se sentir atingida em sua honra recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra.
Polêmica com artistas
A publicação de biografias não autorizadas ganhou mais força na mídia no ano passado, depois que entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à realização de uma audiência pública sobre o tema em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). Contra a publicação sem autorização se manifestaram várias personalidades reunidas na associação Procure Saber, como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque.
