Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou indenização para as vítimas do soro contaminado, Ringer Lactato, fabricado pelo laboratório Endomed. A sentença diz que tanto a Endomed (atualmente Fresenius KABI Brasil Ltda), quanto o hospital envolvido no caso - o Santa Joana- devem indenizar em R$ 150 mil os pacientes que sofreram sequelas, e em R$ 200 mil os sucessores das vítimas que faleceram em consequência do uso do soro, ambos os valores por danos morais. Já a indenização por danos materiais estipulado pela Justiça chega a R$ 141.751,22, divididos proporcionalmente entre os representantes dos pacientes que faleceram em decorrência do Ringer.

A ação foi ajuizada por alguns dos pacientes que sofreram sequelas após a administração do soro, além dos representantes das partes que vieram a óbito, em 1997. Na época, foram constatados 82 casos de acidente vascular cerebral (AVC), levando a Diretoria de Epidemiologia e Vigilância Sanitária do Estado a abrir sindicância apurando o fato. Foi comprovado depois que em todos estes pacientes foi administrado o lote contaminado do Ringer Lactato, através de denúncia feita à Secretaria de Saúde do Estado, assim como ao Conselho Regional de Medicina (Cremepe).

Em laudo emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi constatado ainda que o lote apresentava "traços contaminantes", além de uma "provável associação entre a presença dos compostos e a ocorrência de agregação ‘in vitro', compatível com os sintomas clínicos apresentados".

Em contestação, a Endomed apontou, em síntese, que "existe uma certa taxa percentual que no mundo inteiro é reconhecida como ‘aceitável' para a incidência de problemas cardiológicos ou cerebrais no ato de internações e cirurgias", apontando ainda que a consequência obituária, em alguns dos casos, não foi considerada "anormal". O laboratório apontou também que estava regularmente instalado e fiscalizado pela Vigilância Sanitária do Ceará, além de mostrar que o soro não continha contaminantes, após análises feitas na Universidade Estadual de Campinas.

Os réus foram ainda condenados a indenizar a título de lucros cessantes os requerentes em valor a ser apurado em futura liquidação de sentença, além de pagar as custas e honorários advocatícios fixos em 20% sobre o valor da condenação líquida.

Com informações da assessoria