A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) vai entrar com pedido para se tornar parte interessada no processo administrativo aberto pela empresa TCA Logística Transportes e Armazéns Gerais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O processo refere-se ao contrato firmado entre América Latina Logística (ALL) e a Rumo Logística para o transporte de açúcar até o Porto de Santos.

A medida fortalece os argumentos de empresas e associações produtoras de soja que são contra a associação entre Rumo e ALL no inquérito que tramita no Cade. A Cosan, controladora da Rumo, formalizou proposta no dia 24 de fevereiro. Agora, aguarda aprovação dos acionistas da ALL, que devem se manifestar até o dia 7 de abril.

Em janeiro, a Aprosoja havia se manifestado no processo aberto no Cade. Alegou que o contrato provoca efeitos anticoncorrenciais no mercado de serviços logísticos com excessivas vantagens para a Rumo, transtornos para produtores do agronegócio e a própria ALL. “O problema agora é outro”, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa. “A preocupação da Aprosoja não é mais com o tamanho da via, mas com o impacto da fusão.”

De acordo com ele, o negócio, se fechado, provocará concentração no mercado. “Ao invés de mais opções, haverá uma empresa de agroindústria trabalhando também com logística”, afirmou Rosa.

Para a Aprosoja, a situação é mais grave ao comparar as necessidades de transporte ferroviário da soja e do açúcar. “A produção de açúcar está a cerca de 400 quilômetros do porto, enquanto a da soja está a mais de mil quilômetros. O grão é um cliente nato do modal ferroviário e estaria muito prejudicado com esta fusão”, disse. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) fez o pedido para entrar no processo do Cade como terceiro interessado no último dia 28. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná também se juntou ao grupo.

Imposição

O advogado da TCA, José Del Chiaro, disse que a Rumo terá total domínio do mercado de açúcar e que será capaz de manipular o preço da commodity ao impor preços para o frete do produto. A TCA atua como operadora de terminal de açúcar da Copersucar, em São José do Rio Preto (SP).

Para os executivos da TCA, a futura duplicação da malha paulista, que foi aprovada recentemente, é incapaz de resolver os problemas provocados por um acordo entre as duas companhias. Primeiro porque a duplicação levará tempo para ser concluída. Outro fator é que não responde ao questionamento sobre a incapacidade da Rumo de receber a carga demandada no seu terminal do Porto de Santos.

A ferrovia tem, atualmente, capacidade para transportar quase 18 milhões de toneladas por ano, volume que vai dobrar com a duplicação. Mas, se levado em consideração o montante previsto no contrato assinado em 2009 entre ALL e Rumo, de 13 milhões de toneladas por ano, o açúcar vai demandar perto de 40% da via duplicada. De acordo com a TCA, a Rumo ocuparia 70% do mercado, se for levada em consideração apenas a commodity açúcar. A TCA pede urgência para o Cade analisar a questão sob o temor de perder mais uma safra de cana, que se inicia em abril.

Procuradas, a Rumo Logística e a ALL não comentaram o assunto. O mesmo ocorreu com Renuka do Brasil, que relatou ao Cade dificuldades no transporte pela ferrovia, além da Copersucar e Bioenergia do Brasil, que se posicionaram contra o acordo no processo movido pela TCA.

Pagamento

A Rumo Logística pagou parte do frete que estava devendo para a América Latina Logística (ALL) em uma ação para evitar o descredenciamento da companhia da situação de usuário dependente do transporte ferroviário junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informaram três fontes a par do caso. O pagamento chega a quase R$ 16 milhões, valor aquém do cobrado pela concessionária de ferrovias, que já passa dos R$ 60 milhões.

A Rumo parou de pagar fretes e repassar valores dos investimentos previstos no contrato firmado entre as duas companhias desde que a disputa passou para a esfera judicial, no terceiro trimestre de 2013. A figura do usuário dependente assegura o transporte ferroviário do usuário que necessita do modal para a viabilidade de seu negócio. Sem o registro de usuário dependente, a empresa pode perder o privilégio da reserva de capacidade da ferrovia.

A disputa entre as duas companhias segue em meio às negociações para uma fusão. O contrato entre ALL e Rumo, firmado em 2009 para o transporte de açúcar até o Porto de Santos, está sendo questionado pela concessionária em um processo de arbitragem e por terceiros no Cade. Consultadas, tanto Rumo Logística quanto ALL afirmaram que não comentam a informação sobre o pagamento dos fretes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.