Contribuintes em débito com a Secretaria de Negócios da Fazenda Municipal de Caruru terão até 30 de dezembro para fazer negociação. O objetivo é estender o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru- REFAZ para dar a oportunidade ao contribuinte de fechar o ano sem débito com o município.
O Programa é uma oportunidade de quitar o valor com descontos e parcelamentos, tanto para pessoa física quanto jurídica, relativo ao exercício de 2010. Para facilitar as negociações a Secretaria da Fazenda está oferecendo alguns benefícios para a quitação do débito, chegando a executar 100% dos juros e multa se o pagamento for à vista. No caso de pagamentos parcelados podem ser negociados em três vezes - o desconto é de 90% sobre os juros e multa. Nos casos de negociações parceladas entre quatro e 24 vezes o desconto é de 70% nos juros e na multa.
Além dos descontos de juros e multa, o débito de IPTU, que foi gerado até 1º de janeiro de 2008, receberá redução de 20% no valor do tributo em pagamentos à vista e 10% quando parcelado. Para o imposto que foi gerado até 1º de janeiro de 2009 o contribuinte obterá 10% de desconto no tributo com pagamentos à vista e 5% nos parcelados.
No caso do débito se com o IPTU com fator gerador até 1º de janeiro de 2010 o contribuinte será beneficiado com 5% de desconto em pagamentos à vista e 3% em pagamentos parcelados. Para o contribuinte que optar por parcelamento, o valor mínimo para pessoa física é de R$56,00 e para pessoa jurídica é de R$240,00.