O atual prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), o ex-prefeito da cidade Pedro Serafim e mais cinco pessoas irão responder a uma ação criminal por desvio de, aproximadamente, R$ 6,7 milhões de reais em recursos públicos envolvendo a realização de obras e saneamento no distrito de Porto de Galinhas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a construtora Gautama firmou um contrato com a Prefeitura de Ipojuca no valor de R$ 32 milhões, após um processo licitatório fraudulento no ano de 2001. Entre as diversas irregularidades, a licitação foi realizada antes de obter verbas estaduais e federais para a execução da obra, ou seja, sem previsão orçamentária.
##RECOMENDA##Ainda de acordo com o MPF, “houve ajuste ou combinação na licitação, uma vez que as propostas apresentadas pelas outras empresas que participaram da disputa indicam que elas não tiveram realmente o objetivo de concorrer com a Gautama”.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também mostrou que, até o momento da paralisação dos serviços, foi comprovado superfaturamento ao longo das gestões dos ex-prefeitos Carlos Santana e Pedro Serafim.
“As provas dos pagamentos em excesso evidenciam a configuração do crime de desvio de verbas públicas”, ressaltou o Ministério Público Federal.
Os demais réus no processo são o proprietário da Construtora Gautama, Zuleido Soares de Veras; o ex-secretário executivo Alcindo Salustiano e os ex-secretários de Infraestrutura do município, Ademur José Batista Monteiro, Ricardo Corte Real Braga e Rui Xavier Carneiro Pessoa.
