Tópicos | TAXA EXTRA

A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.

A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região.

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Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, em 2021, “a pior seca já registrada na história”.

“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o ministério, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. Em entrevista concedida no início da semana ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário de Energia Elétrica do ministério, Christiano Vieira,  disse que atualmente os reservatórios estão, em média, com 70% de níveis de armazenamento, o que, segundo ele, “é muito relevante nessa época do ano”.



“Não dispomos de níveis assim desde 2012. Temos uma condição de segurança muito considerável. Na prática, significa que pouca geração termelétrica será necessária, o que se traduz em uma expectativa de bandeira verde até o final do ano”, disse.

O Ministério da Infraestrutura avalia usar a chamada MP do Turismo, editada no fim de 2019, para incluir o fim do adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, de US$ 18, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Apesar de qualquer mudança só valer a partir de 2021, por motivos orçamentários, o governo gostaria de ver o tema endereçado ainda neste ano, como forma de sinalização ao mercado.

O secretário nacional de Aviação, Ronei Saggioro Glanzmann, já discutiu o assunto com o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG).

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Desde que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a medida, em outubro, a pasta tem afirmado que a extinção do adicional provavelmente seria feita por meio de MP. A estratégia de usar o texto já em tramitação também busca evitar que o Congresso reaja de forma negativa a mais uma MP editada pelo governo Bolsonaro.

Já a ideia de encaminhar a questão por meio de iniciativa ligada ao turismo não é nova. À época do anúncio, a assessoria do Ministério disse que a providência poderia entrar em MP que agregaria "uma série de ações de fomento ao turismo".

A MP veio em novembro sem citar o tema. No fim do ano, Freitas sinalizou que precisou mudar os planos por questões orçamentárias. No balanço das ações em 2019, disse que o fim da taxa ficaria para 2021 e lembrou que acabar com ela implicaria em redução de receitas.

Técnicos destacam que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 vedava a criação de qualquer benefício de natureza tributária ou financeira. Para agora, a amarra não existe mais, o que possibilitou a retomada dos processos.

Em 2018, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança. A taxa foi criada em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

A taxa extra de R$ 3 por encomenda destinada à Região Metropolitana do Rio deixará de ser cobrada pelos Correios, a partir do dia 16 de novembro. O valor era praticado desde abril deste ano, para cobrir os gastos com segurança privada. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) pelo presidente da estatal, Carlos Roberto Fortner, após encontro com o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes.

“Nós iniciamos a cobrança dos R$ 3 como forma de cobrir os custos adicionais decorrentes de vigilância e escolta armada, dado que aqui no Rio os índices de violência estavam muito grandes, com assaltos a carteiros e roubos de cargas. Mas os índices caíram, a ponto de termos hoje números equivalentes a 2012. De forma que, a partir de 16 de novembro, a taxa deixa de ser cobrada”, disse Fortner.

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Segundo ele, de janeiro a setembro de 2018, comparado ao mesmo período de 2017, houve uma redução média nos roubos de 60%. Nas unidades dos Correios a queda foi de 50%, nos roubos a caminhões, 60%, e de 92% contra o carteiro a pé. Em números totais, foram 2.339 ocorrências contra os Correios nesse período no Rio em 2017 e 1.239 em 2018. “Os números mostram que o trabalho do Gabinete de Intervenção tem trazido resultados”, elogiou Fortner.

Ele explicou que a taxa não poderia ser retirada de imediato, porque os Correios têm contratos com as empresas de segurança, que precisam ser rescindidos e pagas todas as garantias trabalhistas, incluindo aviso prévio. Por dia, segundo o presidente da estatal, eram pagos pelos usuários cerca de R$ 120 mil em taxas extras, referentes a 40 mil objetos, o que daria cerca de R$ 2 milhões por mês, bancados pelos clientes que usavam o sistema de entrega de pacotes.

O secretário Richard Nunes ressaltou que os índices de violência, incluindo o roubo de cargas, baixou no estado por causa da integração entre as forças de segurança. Segundo ele, em outubro do ano passado, foram mais de 900 roubos de cargas no estado, número que deverá cair para menos de 600 em outubro deste ano, uma redução de 33%.

Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), será protocolado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, um decreto legislativo que prevê o fim do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz de todo o País. A proposta é do deputado federal Eduardo da Fonte.

De acordo com a auditoria, em 17 meses as distribuidoras de energia elétrica arrecadaram com as bandeiras vermelhas quase R$ 19 bilhões, além do reajuste anual. "Vamos pedir para sustar as bandeiras imediatamente e entrar com pedido de ressarcimento ao prejuízo de R$ 18,9 bilhões constatado pelo acórdão do TCU", ressaltou Eduardo da Fonte.

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O TCU também apontou que “o sistema não faz com que o consumidor economize energia e privilegia somente as distribuidoras ao permitir que elas façam reajustes mensais na conta de luz”. 

Eduardo da Fonte acredita que em ano eleitoral o projeto de decreto tenha mais chances de ser aprovado. Depois de aceita pela Câmara, a proposta passa pelo Senado. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso seja aprovado, o sistema de bandeiras tarifárias é suspenso sem o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do presidente da República.

Por André Cabral

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