A situação das Funases em Pernambuco foi levada a uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta sexta-feira (25). Na sequências, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda) apresentaram o resultado das discussões - principalmente após a vistoria da unidade em Caruaru - em coletiva de imprensa no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
“Essa é uma realidade já denunciada pela sociedade civil, Ministério Público e entidades. Esses adolescentes estão desde a rebelião sem banho de sol, confinados em menor quantidade de alojamentos, porque alguns deles foram destruídos”, detalhou Everaldo Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conanda. Ele ainda denuncia que há cerca de sete reeducandos em um mesmo alojamento, não há colchão suficiente para todos e as aulas e oficinas não têm sido realizadas. “Estão 24 horas em celas que deveriam conter somente dois, sem qualquer atividade”.
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A equipe critica que a gestão tem feito uma "maquiagem" dentro da Funase de Caruaru. “A unidade foi limpa em uma quinta-feira, o que não é usual. O espaço também foi pintado, mas a limpeza não foi total”, apontou Patriota. Ele aponta que foram encontrados lugares sem nenhum padrão de higiene, mas “90% da unidade estava arrumada. Inclusive, todos os professores estavam lá, mas não está havendo aula”.
De acordo com Victor Cavalcante, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Conanda, as unidades de internação contam com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) 2594/2012, que estabelece um tipo arquitetônico para essas casas. É determinado um quarto para cada dois adolescentes, a existência de salas de aula, espaços de atendimento médico, lazer e oficinas.
“Já em Caruaru não há nada disso, ela foge completamente de toda a determinação. Inclusive a norma diz que ela tem que ter o mínimo de caráter prisional e não foi isso que encontramos”. A equipe ainda apontou para o número de equipe técnica - abaixo do esperado - e a falta de divisão entre idades e atos infracionais praticados. “Ficam todos juntos no mesmo alojamento. Não há qualquer distinção”.
Outro ponto apresentado foi a ocorrência de “chaveiros”. Esses reeducandos determinam quem deve ser direcionado ou não àquela unidade. O presidente ainda aponta para a possibilidade do acionamento de medidas. “Por fugir dos parâmetros, o Ministério Público pode ser acionado para o fechamento da unidade ou audiências concentradas para a redução de internações. Ver os atos infracionais, se são de maior ou menor potencial ofensivo e determinar progressão de pena”.
Próximos passos
No próximo dia 5 de dezembro haverá uma reunião com os colegiados, a fim de fecharem um relatório com as medidas necessárias para melhorar o sistema das Funases. O material final deverá ser apresentado ao governo. Outras unidades também serão visitadas no intuito de serem observadas as irregularidades, mas o grupo não divulgou quais seriam as próximas.
Números de mortes nas Funases
A estatística de mortes registradas nas Funases é considerada alarmante para as entidades, tanto que um comparativo com a tragédia do Carandiru foi feita por Everaldo Patriota. “Lá eram sete mil detentos e foram 132 mortos. É um fato que nunca mais sairá da história da humanidade. É muito triste para o estado de Pernambuco ter 40 mortos num período de cinco anos, considerando que toda a população internada não chega a 1.500 pessoas”, explicou.
Deila Cavalcante, coordenadora executiva do Gajop, apontou que a entidade - em vista dos números de homicídios - recorrerá a instâncias internacionais “porque todos os órgãos brasileiros que poderiam ser acionados já foram procurados”.
