O estado brasileiro nestes últimos 21 anos se transformou. Transformação lenta, mas que sugere o surgimento de um novo estado.  Ruptura com a ordem X, ainda não ocorreu. Embora ela possa surgir. Não sei quando!

O Plano Real, idealizado por FHC, permitiu a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta Lei impõe normas aos gastos dos estados. Antes da Lei de Responsabilidade, gestores gastavam, e não se preocupavam com o déficit no orçamento. Considero a Lei de Responsabilidade Fiscal a principal inovação institucional ocorrida no estado brasileiro.

A Controladoria Geral da União surgiu. Ela atua no combate à corrupção dos agentes públicos. Além de fiscalizar outros desmandos do corpo de funcionários do estado. A Controladoria contribui para o aperfeiçoamento do estado brasileiro.

Apesar da Lei de Responsabilidade e da Controladoria, características patrimonialistas ainda estão presentes no estado brasileiro. Observando atentamente as práticas presentes no corpo estatal, a confusão entre o público e o privado ainda permanece. A ausência de metas e remuneração variável entre os funcionários públicos não são características das instituições do estado brasileiro.

Ultimamente, constato a explosão de concursos públicos. O ex-presidente Lula tinha o hábito de afirmar que o estado brasileiro é pequeno, frágil. Em razão disto, precisava de mais funcionários públicos. São diversas as prefeituras, em particular no Nordeste, que promovem concursos públicos. São ofertados considerável número de vagas. O raciocínio falso é: mais funcionários públicos, maior eficiência estatal.

Quando um funcionário público é contratado, a União passa a ser responsável eternamente por ele. No arranjo institucional brasileiro existe a estabilidade. Esta garante a eternidade do servidor público no estado, mesmo que ele não atenda satisfatoriamente as demandas da sociedade.

É proibido no estado brasileiro falar em gestão. Tenho a impressão de que esta palavra não é bem vinda junto a variados prefeitos, governadores e presidentes. Gestão, para alguns funcionários públicos e políticos, sugere neoliberalismo. E este representa a falência do estado. Sempre pergunto: será que o neoliberalismo existiu no Brasil? Considero que não!

Se o estado não atende as demandas de modo eficiente, clama-se por mais verbas. Por consequência, mais impostos. Em nenhum instante, clama-se por metas, fim da estabilidade de dadas categorias de servidores públicos, accountability (Prestação de contas) e remuneração variável.

O estado brasileiro precisa incorporar a palavra gestão em seu vocabulário e se transformar radicalmente.