Esta foi uma semana de grandes discussões no Senado. Aprovarmos uma nova distribuição dos royalties do petróleo entre os estados produtores e não-produtores, o que permitirá uma divisão mais justa deste dinheiro em nosso País, e também tivemos a oportunidade de apresentar e conversar com o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Jairo Bisol, sobre o projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS).

O objetivo da conversa foi pedir aos procuradores uma avaliação e, claro, uma série de sugestões sobre o projeto, que estabelece obrigações e define responsabilidades para os gestores de saúde nas esferas federal, estadual e municipal. De minha autoria, a Lei de Responsabilidade Sanitária (nº 174/2011) cria mecanismos que asseguram a transparência na execução e na fiscalização das políticas públicas de saúde, determina procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.

Esse projeto fortalece iniciativas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do Governo Federal, para melhorar a gestão na área e já foi colocado pela presidenta Dilma Rousseff como prioridade.

Segundo o presidente da Ampasa, o debate em torno da matéria será ampliado dentro da entidade com os demais procuradores e promotores de Justiça dos Ministérios Públicos.