Luciana Browne

Luciana Browne

Direito do Consumidor

Perfil: Sócia fundadora da Browne Advocacia e Consultoria. É mestre em Direito Privado pela UFPE e professora na Escola de Magistratura de Pernambuco e da Faculdade Maurício de Nassau. É também presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PE.

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Recall

Luciana Browne, | ter, 20/09/2011 - 09:38
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O recall (chamar de volta) é utilizado pelos fornecedores de produtos e serviços para recolher um determinado lote ou uma linha inteira de produtos ou mesmo um serviço já introduzido no mercado de consumo. Geralmente, o recall torna-se necessário quando descobre-se problemas relativos à segurança dos produtos/serviços postos em circulação. Trata-se de uma tentativa do fornecedor de minimizar os efeitos dos danos provocados por produtos/serviços impróprios ao uso. Todavia, mesmo fazendo uso do recall, o fornecedor não estará isendo do dever de indenizar os consumidores pelos danos decorrentes desse fato.

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