O movimento dos aeroportos no mês de dezembro ajuda o poder público a avaliar o que precisa ser feito nos anos seguintes para que o nosso sistema de tráfego aéreo ganhe mais musculatura e garanta conforto e qualidade aos passageiros, mesmo em épocas de grande movimento – como será na Copa Mundial de Futebol de 2014. Este momento também é bom para voltarmos a defender no Senado um projeto de lei, de minha autoria, sobre a assistência aos passageiros de voos atrasados.

O Projeto de Lei do Senado nº 264/2011 amplia os direitos assegurados hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantindo, entre outras coisas, o acesso gratuito a serviços de comunicação e alimentação em caso de atraso superior a uma hora de início do voo, inclusive quando a espera ocorrer no interior da aeronave. Hoje, por exemplo, questões básicas como a alimentação só é oferecida depois do cliente esperar 2 horas decorrentes do atraso das companhias. As garantias servem tanto para a espera do início do voo quanto no caso de escalas e conexões.

A matéria altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986), considerando as mudanças que ocorreram no transporte aéreo nos últimos anos. A desregulamentação do setor, ocorrida a partir da década de 90, e o aumento do poder aquisitivo da população provocaram um forte crescimento no número de viagens aéreas domésticas e internacionais. Estas medidas, se aprovadas, contribuirão para fortalecer o transporte aéreo de passageiros, beneficiando os milhões de brasileiros que passaram a fazer uso do serviço.

Para se ter uma ideia, apenas entre os anos de 2009 e 2010, o número de embarques cresceu 22% no Brasil, segundo o Anuário do Transporte Aéreo publicado pela Anac. Em mais de 90% dos casos todas as etapas de voo previstas – medidas pelo índice de regularidade – foram cumpridas. Porém, em períodos de festas e férias, como no mês de dezembro, somente 74,3% dos voos foram considerados pontuais. Todos nós temos de contribuir para mudar esses números.