O novo corte no Orçamento da União atinge principalmente os chamados gastos não obrigatórios como despesas com passagens aéreas, diárias, investimentos, aluguéis e contas de água, luz e telefone. Mas, além dos efeitos no dia a dia da máquina pública, o contingenciamento também poderá afetar os serviços públicos, podendo até mesmo inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Na segunda-feira, o Governo editou decreto com corte de R$ 11,2 bilhões no Orçamento 2015, sendo R$ 10,7 bilhões do Executivo e R$ 500 milhões em emendas parlamentares. O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão).

Os cortes não atingiram o Ministério da Saúde nem os gastos mínimos com educação previstos na Constituição. O Governo afirma também que não haverá atraso ou cortes nos pagamentos de benefícios da Previdência, do abono salarial e do seguro desemprego, do Bolsa Família, do programa Ciência sem Fronteiras e dos salários dos servidores.

O Ministério do Planejamento admitiu, no entanto, que o novo bloqueio de recursos poderá resultar em atraso no pagamento de funcionários terceirizados do Executivo. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o repasse de dinheiro para as empresas terceirizadas é considerado pelo Governo como gasto não obrigatório. Segundo ele, as transferências irão ocorrer dentro das possibilidades orçamentárias de cada pasta.

Gastos com investimentos também serão afetados – o que pode atrasar ainda mais obras de infraestrutura, já que os ministérios das Cidades e dos Transportes sofreram os maiores cortes. A própria presidente Dilma cancelou as viagens que faria ao Vietnã e ao Japão, porque desde ontem o Governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do estado e do interesse público. Não se trata de problema financeiro, mas, sim, orçamentário.

O Governo poderá reverter o bloqueio se a mudança da meta fiscal, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano, for autorizada pelo Congresso Nacional. O Governo diz trabalhar para que que a nova meta seja aprovada ainda esta semana, mas enquanto isso não acontece aumentam, inclusive, os riscos consequências que podem ir além da mera paralisia de algumas atividades da máquina pública.

O Judiciário já alertou em portaria publicada no "Diário Oficial da União" que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão em seu orçamento irá "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico, chegando ao ponto do País ter que talvez recorrer às cédulas de papel.

OAB UNIDA - Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos 27 Estados e no Distrito Federal decidiram apoiar a cobrança do afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Os advogados avaliam que há motivos suficientes para cassar o mandato de Cunha, e pedem também investigação contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Como na era Collor, seria bom também a OAB liderar uma frente pelo impeachment da presidente Dilma.

Humberto agora quer cassar Delcídio– O PT resolveu constranger o senador Humberto Costa, um dos raros votos do partido para tirar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) da cadeia: entregou a ele a coordenação dentro da bancada petista no Senado para jogar o ex-líder do Governo na jaula dos leões. “Há uma tendência de reconhecer que ocorreram indícios de quebra de decoro parlamentar por parte do senador Delcídio”, disse Humberto, que está sendo levado a condenar o amigo Dulcídio de forma constrangedora.

No enfrentamento – A rede de tratamento às crianças afetadas pela doença no Estado envolve 10 hospitais regionais e nove UPAEs Especialidades espalhadas por todas as regiões. "Não vai faltar assistência”, diz o governador Paulo Câmara (PSB), referindo-se aos tratamentos de fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia que serão ofertados. Como o Exército colocou seu pessoal à disposição para auxiliar no combate ao mosquito, o Governo também está avaliando o contingente de pessoas necessárias para suprir a demanda imediata de 2,4 mil agentes de endemias.

Estado na liderança – De acordo com o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, o País tem 1.248 casos de microcefalia notificados em 311 municípios de 14 Estados. Pernambuco registra o maior número de casos (646), sendo o primeiro a identificar o aumento de diagnóstico de microcefalia na região. Em seguida, estão os estados da Paraíba (248), Rio Grande do Norte (79), Sergipe (77), Alagoas (59), Bahia (37), Piauí (36), Ceará (25), Rio de Janeiro (13), Tocantins (12), Maranhão (12), Goiás (2), Mato Grosso do Sul (1) e Distrito Federal (1).

A grande família – O empresário Pedro Chaves dos Santos, filiado ao PSC de Mato Grosso do Sul, pode assumir, aos 74 anos, uma cadeira no Senado caso o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seja cassado. Integrante da elite sul-mato-grossense, Chaves, que atua na área educação, tem uma relação familiar com outro personagem investigado por corrupção no âmbito da Petrobras. Sua filha, Neca Chaves Bumlai, é casada com Fernando Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso desde a última terça-feira (24), amigo do peito do ex-presidente Lula.

CURTAS

COBRANÇA– O promotor Lúcio Almeida, do MP em Afogados da Ingazeira, aproveitou a presença do ministro da Integração, Gilberto Ochi, na segunda-feira passada em Gravatá, para cobrar o andamento das obras da adutora do Pajeú, projeto que travou por falta de recursos e depende da boa vontade do Dnocs. O ministro, segundo ele, contou que não há má-vontade do Governo, mas dificuldades orçamentárias para este ano.

ALÔ, PANELAS! – Hoje, estarei em Panelas, na Câmara de Vereadores, às 19 horas, para lançar meus livros e fazer palestra sobre a conjuntura nacional. Amanhã, será a vez de Garanhuns, no mesmo horário, também na Câmara. Na sexta-feira, Ouricuri, na sede do consórcio do Araripe, às 19 horas, e no sábado, por fim, em Itapetim, às 19 horas, na Câmara.

Perguntar não ofende: Quantos municípios ficarão sem pagar o 13º salário em Pernambuco?